{"id":7710,"date":"2025-10-16T14:17:03","date_gmt":"2025-10-16T17:17:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=7710"},"modified":"2025-10-16T14:17:03","modified_gmt":"2025-10-16T17:17:03","slug":"camara-derruba-veto-e-aprova-orcamento-cidadao-em-sessao-com-acalorado-debate-sobre-vacina-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=7710","title":{"rendered":"C\u00e2mara derruba veto e aprova “Or\u00e7amento Cidad\u00e3o” em sess\u00e3o com acalorado debate sobre vacina da Covid-19"},"content":{"rendered":"\n

Transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e a obrigatoriedade da vacina contra a Covid para matr\u00edculas escolares foram os temas que dominaram a 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, resultando na aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei emblem\u00e1tico e em discuss\u00f5es que revelaram diverg\u00eancias jur\u00eddicas e ideol\u00f3gicas entre os vereadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a, realizada na \u00faltima segunda-feira, 13 de outubro, foi marcada por delibera\u00e7\u00f5es significativas e debates intensos. Os vereadores aprovaram conv\u00eanios, discutiram a complexidade de altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e travaram um embate detalhado sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para a matr\u00edcula escolar. O tema da transpar\u00eancia p\u00fablica, no entanto, roubou a cena com a derrubada de um veto do prefeito e a consequente institui\u00e7\u00e3o do “Or\u00e7amento Cidad\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

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“Or\u00e7amento Cidad\u00e3o”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ponto de maior tens\u00e3o e, ao mesmo tempo, de consenso final na sess\u00e3o, foi a vota\u00e7\u00e3o do veto do prefeito ao\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 39\/2025<\/strong>, de autoria do vereador\u00a0Sargento Neri<\/strong>, que institui o “Or\u00e7amento Cidad\u00e3o”. O projeto visa apresentar os gastos e receitas da Prefeitura de forma simplificada e acess\u00edvel ao cidad\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n

O veto foi justificado pelo Executivo com base em suposto “v\u00edcio de iniciativa” e, principalmente, nas dificuldades t\u00e9cnicas e custos apontados pela empresa terceirizada de contabilidade, Fiorili, que alegou a necessidade de um novo sistema ou trabalho manual para atender \u00e0 lei.<\/p>\n\n\n\n

O debate foi extenso. O vereador\u00a0Paulo Andr\u00e9 Faneco<\/strong>\u00a0(Novo), l\u00edder do governo, embora tenha elogiado a iniciativa, defendeu o veto. Ele argumentou que a implementa\u00e7\u00e3o seria problem\u00e1tica:\u00a0“A Fiorili […] informa que isso teria de ser feito de forma manual. […] isso traria uma dificuldade enorme […] ou ent\u00e3o fazer esse trabalho de forma manual e de forma manual, eu acho que \u00e9 algo temer\u00e1rio”<\/em>. Como contraponto, ele se comprometeu a, como presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, elaborar e divulgar relat\u00f3rios bimestrais com os dados j\u00e1 dispon\u00edveis, caso o veto fosse mantido.<\/p>\n\n\n\n

Em defesa de sua proposta, o\u00a0Sargento Neri<\/strong>\u00a0foi enf\u00e1tico:\u00a0“N\u00f3s n\u00e3o estamos falando dessa gest\u00e3o ou da cidade de Gar\u00e7a. N\u00f3s estamos falando […] da cidade Mar\u00edlia, que foi aprovado, Vera Cruz, Palmital, t\u00e1 indo pra Suzano. Por qu\u00ea? H\u00e1 uma entidade que t\u00e1 por tr\u00e1s, que vem lutando pra que a gente extermine com a corrup\u00e7\u00e3o. E como que voc\u00ea […] vai acabar com a corrup\u00e7\u00e3o? Fiscalizando”<\/em>. Ele refor\u00e7ou que a Prefeitura, como contratante, pode demandar adapta\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Vereadores de diversos partidos se manifestaram contra o veto.\u00a0Leandro Marino<\/strong>\u00a0(Novo) leu um trecho do e-mail da Fiorili que indicava a possibilidade de inclus\u00e3o de dados em menus espec\u00edficos, enfraquecendo o argumento da inexequibilidade.\u00a0Elaine Oliveira<\/strong>\u00a0(PSD) e\u00a0Marcelo Zanoti<\/strong>\u00a0(Podemos) destacaram que a transpar\u00eancia \u00e9 um valor inegoci\u00e1vel e que beneficia a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s um debate que se estendeu por quase uma hora, o veto foi derrubado por 11 votos a 2<\/strong>, tornando o Projeto de Lei n\u00ba 39\/2025 lei municipal. A decis\u00e3o foi recebida com comemora\u00e7\u00e3o pelo autor da proposta.<\/p>\n\n\n\n

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Audi\u00eancias p\u00fablicas flexibilizadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro tema de peso na pauta foi a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 02\/2025<\/strong>, que altera as regras para audi\u00eancias p\u00fablicas em casos de modifica\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento municipal. O projeto original, assinado por cinco vereadores, buscava desburocratizar ajustes de menor valor, dispensando a obrigatoriedade de audi\u00eancia para toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, um substitutivo<\/strong> foi apresentado por um grupo de nove vereadores, incluindo alguns que haviam assinado a proposta original. O substitutivo previa que a audi\u00eancia p\u00fablica s\u00f3 seria realizada mediante requerimento de, no m\u00ednimo, dois vereadores.<\/p>\n\n\n\n

O vereador\u00a0Paulo Andr\u00e9<\/strong>\u00a0fez uma cr\u00edtica t\u00e9cnica contundente ao substitutivo, classificando-o como “inexequ\u00edvel”. Ele argumentou que os vereadores n\u00e3o t\u00eam como saber com anteced\u00eancia sobre as altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que o Executivo enviar\u00e1, tornando invi\u00e1vel a solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de audi\u00eancia.\u00a0“N\u00e3o h\u00e1 como os dois vereadores solicitarem uma audi\u00eancia p\u00fablica, sendo que n\u00e3o tem como eles saberem que o prefeito vai, por exemplo, fazer uma complementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Diante da argumenta\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s consulta ao procurador da Casa, que confirmou a inviabilidade, vereadores como Lico<\/strong> e Leandro Marino<\/strong> revisaram suas posi\u00e7\u00f5es. O substitutivo foi rejeitado por 8 votos a 5<\/strong>, e o projeto original foi aprovado por 10 votos a 3<\/strong>, agilizando futuros tr\u00e2mites de ajustes or\u00e7ament\u00e1rios menores.<\/p>\n\n\n\n

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O dilema da vacina da covid-19 na matr\u00edcula escolar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0Requerimento<\/strong>, de autoria do vereador\u00a0Marquinho Moreira<\/strong>\u00a0(Republicanos), gerou o debate mais longo e acalorado da noite. O tema era a emiss\u00e3o de atestados de vacina\u00e7\u00e3o para matr\u00edcula escolar, com foco nas fam\u00edlias que optaram por n\u00e3o vacinar seus filhos contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Andr\u00e9<\/strong>\u00a0explicou o embasamento legal: a Lei Estadual 17.252 exige o atestado de regularidade vacinal, e a vacina da Covid-19, inclu\u00edda no Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI) pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e9 considerada obrigat\u00f3ria por decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Supremo Tribunal de Justi\u00e7a).\u00a0“O pai pode fazer sim a matr\u00edcula e a Prefeitura de Gar\u00e7a […] est\u00e1 efetuando a matr\u00edcula de todos os alunos. […] Por\u00e9m, como essa vacina da Covid foi inclu\u00edda no PNI […] ela foi considerada uma vacina obrigat\u00f3ria”<\/em>. Ele deixou claro seu posicionamento pessoal liberal, favor\u00e1vel ao convencimento e n\u00e3o \u00e0 coer\u00e7\u00e3o, mas destacou a obrigatoriedade perante a lei.<\/p>\n\n\n\n

Em oposi\u00e7\u00e3o, o\u00a0Sargento Neri<\/strong>\u00a0e\u00a0Adhemar Kemp<\/strong>\u00a0(Republicanos) contestaram o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio. Neri afirmou que a vacina consta no PNI como “orienta\u00e7\u00e3o”, n\u00e3o no rol das obrigat\u00f3rias como BCG e hepatite B.\u00a0“A da Covid \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o”<\/em>. Eles relataram que fizeram uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o contra o prefeito, mas para garantir o direito \u00e0 matr\u00edcula, e apresentaram pesquisas indicando que cidades como Mar\u00edlia e Vera Cruz n\u00e3o estavam exigindo a vacina da Covid-19 para emitir o atestado.<\/p>\n\n\n\n

O vereador\u00a0Marcelo Miranda<\/strong>\u00a0(MDB), que \u00e9 m\u00e9dico, trouxe um esclarecimento t\u00e9cnico:\u00a0“O sistema n\u00e3o tem como emitir o atestado se n\u00e3o tiver com todas [as vacinas] em dia”<\/em>. Ele sugeriu uma solu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica: a cria\u00e7\u00e3o de um atestado f\u00edsico com ressalvas para a vacina da Covid-19, tratando-a como uma recomenda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n

O consenso que surgiu do debate foi que nenhuma matr\u00edcula est\u00e1 sendo negada<\/strong> em Gar\u00e7a. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos pais que se recusam a vacinar seus filhos permanece em um limbo. Conforme explicado por Faneco, ap\u00f3s o prazo de 60 dias para regulariza\u00e7\u00e3o, o caso pode ser encaminhado ao Conselho Tutelar e, posteriormente, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, cabendo ao Judici\u00e1rio a decis\u00e3o final. A discuss\u00e3o evidenciou a necessidade de clareza por parte das inst\u00e2ncias superiores de poder sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

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Outras delibera\u00e7\u00f5es e encaminhamentos da sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o tamb\u00e9m aprovou por unanimidade projetos, como:<\/p>\n\n\n\n