{"id":8996,"date":"2025-11-25T13:55:01","date_gmt":"2025-11-25T16:55:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=8996"},"modified":"2025-11-25T13:55:01","modified_gmt":"2025-11-25T16:55:01","slug":"camara-de-garca-debate-crise-de-pessoas-em-situacao-de-rua-e-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=8996","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Gar\u00e7a debate crise de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e transporte p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Vereadores destinam recursos e cobram solu\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es urbanas; equipamentos de sa\u00fade s\u00e3o destacados como avan\u00e7os, enquanto a tarifa de R$ 2,00 para o \u00f4nibus gera expectativa e questionamentos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em uma sess\u00e3o marcada por vota\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas de projetos de lei e pela apresenta\u00e7\u00e3o de uma pauta diversa de requerimentos, a C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a manteve o foco em temas que impactam diretamente o dia-a-dia do cidad\u00e3o garcense. A 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025, presidida pela vereadora Raquel Sartori (PL)<\/strong>, aprovou mat\u00e9rias legislativas, mas teve seus momentos de maior tens\u00e3o e debate durante a discuss\u00e3o de requerimentos que abordaram a complexidade do caso de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/strong> no centro da cidade e a prometida tarifa de R$ 2,00 para o transporte p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e destina\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ordem do dia foi despachada com celeridade. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n\u00ba 78\/2025<\/strong>, de autoria do vereador Paulo Andr\u00e9 Faneco (Novo)<\/strong>, que promove uma altera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica na legisla\u00e7\u00e3o municipal para atrair investimentos. A proposta substitui a exig\u00eancia da certid\u00e3o c\u00edvel pela certid\u00e3o de fal\u00eancia<\/strong> para empresas benefici\u00e1rias de incentivos nos distritos empresariais.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a justificativa do projeto, a mudan\u00e7a visa remover uma barreira burocr\u00e1tica que dificultava a instala\u00e7\u00e3o de empresas de maior porte no munic\u00edpio. O texto argumenta que “\u00e9 da pr\u00f3pria natureza da atividade empresarial – sobretudo de grandes empresas, inclusive multinacionais – a exist\u00eancia de processos c\u00edveis em andamento”, o que tornava a exig\u00eancia da certid\u00e3o c\u00edvel um obst\u00e1culo desnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A nova reda\u00e7\u00e3o do Artigo 6\u00ba da Lei 5.238\/2018 mant\u00e9m a exig\u00eancia de certid\u00f5es negativas de protestos, distribui\u00e7\u00e3o judicial, criminal, e agora inclui especificamente a certid\u00e3o de fal\u00eancia<\/strong> como documento para comprovar a sa\u00fade financeira das empresas. Segundo a justificativa, esta altera\u00e7\u00e3o “n\u00e3o amplia nem restringe direitos, mas apenas aprimora a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ajustando os requisitos \u00e0 realidade pr\u00e1tica”, garantindo que as \u00e1reas p\u00fablicas sejam destinadas a “empresas financeiramente s\u00f3lidas, capazes de gerar desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel para o Munic\u00edpio”.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, tamb\u00e9m em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 91\/2025<\/strong>, do Poder Executivo, que abre um cr\u00e9dito especial de R$ 14.034,12<\/strong> para custear obriga\u00e7\u00f5es municipais junto ao CIVAP (Cons\u00f3rcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme of\u00edcio do prefeito\u00a0Jos\u00e9 Alcides Faneco<\/strong>\u00a0(PL) datado de 6 de novembro deste ano, a medida, segundo o executivo, seria necess\u00e1ria para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de despesas decorrentes do\u00a0Contrato Administrativo de Rateio n\u00ba 19\/2025<\/strong>, firmado entre o Munic\u00edpio de Gar\u00e7a e o cons\u00f3rcio. O valor destina-se especificamente ao custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestados pelo CIVAP.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa apresentada pelo Executivo explica que, embora a\u00a0Lei Municipal n\u00ba 5.807\/2025<\/strong>\u00a0j\u00e1 tenha autorizado o ingresso do munic\u00edpio no cons\u00f3rcio p\u00fablico, as categorias or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o das despesas –\u00a03.1.71.70.00, 3.3.73.70.00 e 4.4.74.70.00 (rateio pela participa\u00e7\u00e3o em cons\u00f3rcio p\u00fablico)<\/strong>, n\u00e3o estavam previstas no or\u00e7amento vigente de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O projeto altera o Anexo III do PPA (Lei 5.435\/2021)<\/strong> e o Anexo IIA da LDO (Lei 5.732\/2024)<\/strong>, incluindo as dota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no or\u00e7amento do Gabinete do Prefeito, sob a fun\u00e7\u00e3o “Administra\u00e7\u00e3o” e subfun\u00e7\u00e3o “Administra\u00e7\u00e3o Geral”. O prefeito destacou em seu of\u00edcio que a medida “visa assegurar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, garantindo o cumprimento dos compromissos firmados com o CIVAP, a continuidade das a\u00e7\u00f5es consorciadas e o atendimento das demandas p\u00fablicas de interesse regional e municipal”.<\/p>\n\n\n\n

Requerimentos: de congratula\u00e7\u00f5es a cobran\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A leitura dos requerimentos revelou a diversidade de demandas dos parlamentares. Um dos pontos que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi um voto de congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 presidente\u00a0Raquel Sartori<\/strong>, proposto pelo vereador\u00a0Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos)<\/strong>,\u00a0pela manuten\u00e7\u00e3o do ponto facultativo para os servidores da C\u00e2mara<\/strong> no Dia da Consci\u00eancia Negra<\/strong>. O ato \u00e9 visto como uma resposta direta \u00e0 surpreendente revoga\u00e7\u00e3o feita pela Prefeitura, que, a menos de dez dias do 21 de novembro, retirou o ponto que j\u00e1 estava oficialmente publicado no calend\u00e1rio de pontos facultativos do munic\u00edpio desde fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Adhemar <\/strong> tamb\u00e9m prop\u00f4s um voto de congratula\u00e7\u00f5es ao colega Leandro Marino (Novo)<\/strong> por sua representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em um evento sobre o programa “Tarifa Zero”<\/strong>. Este programa, que defende a gratuidade no transporte p\u00fablico circular em cidades paulistas, serve como um contraponto direto<\/strong> ao modelo que est\u00e1 sendo discutido localmente e que seria subsidiado com o valor das emendas impositivas dos vereadores, retirando do legislativo sua aut\u00f4nima. Enquanto o “Tarifa Zero” prega a gratuidade<\/strong> financiada por outros mecanismos, o projeto liderado pela presid\u00eancia da C\u00e2mara prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio municipal para supostamente reduzir a tarifa para R$ 2,00, um valor que, conforme dados da licita\u00e7\u00e3o em andamento, est\u00e1 significativamente abaixo da tarifa t\u00e9cnica de at\u00e9 R$ 5,50 necess\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o de uma nova empresa e possivelmente levaria a necessidade de reiniciar a licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa de transporte, j\u00e1 que altera os termos fundamentais de sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, a vereadora Elaine Oliveira (PSD)<\/strong> cobrou explica\u00e7\u00f5es sobre a n\u00e3o liquida\u00e7\u00e3o de diversas emendas impositivas<\/strong> anteriores, que foram listadas no relat\u00f3rio de 2025. “Estes recursos s\u00e3o vitais e destinados a projetos e aquisi\u00e7\u00f5es que beneficiam diretamente a popula\u00e7\u00e3o”, justificou a parlamentar, em requerimento que questiona o “motivo espec\u00edfico” da n\u00e3o liquida\u00e7\u00e3o e pede um “cronograma real” para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, a vereadora Raquel<\/strong> apresentou um voto de congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Gar\u00e7a (ACIG)<\/strong>, \u00e0 chapa “RenovA\u00e7\u00e3o”<\/strong> e ao novo presidente, o empres\u00e1rio Andr\u00e9 Barbosa de Souza, da empresa Casa dos Parafusos<\/strong>, pela condu\u00e7\u00e3o do processo eleitoral da entidade e pelo compromisso com o desenvolvimento econ\u00f4mico local. A nova diretoria, eleita para um mandato de dois anos, tem entre seus desafios a moderniza\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o e o incentivo ao empreendedorismo, temas que se conectam diretamente com o debate sobre a mobilidade urbana e seu impacto no com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, pedidos de informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias pr\u00e1ticas dominaram a lista, indo al\u00e9m dos debates pol\u00edticos. Vereadores cobraram consertos na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tapar buracos na avenida Get\u00falio Vargas e informa\u00e7\u00f5es sobre a liquida\u00e7\u00e3o de emendas impositivas.<\/p>\n\n\n\n

Destaque para o requerimento do vereador\u00a0Leandro<\/strong>\u00a0que solicitou a\u00a0retomada e intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Azul<\/strong>\u00a0no trecho da rua Volunt\u00e1rios de 32 entre as ruas 32 e Carlos Gomes. O parlamentar justificou que “a aus\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Azul tem levado \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o das vagas por longos per\u00edodos por um n\u00famero reduzido de ve\u00edculos, o que\u00a0prejudica o com\u00e9rcio local<\/strong>\u00a0e a vida de quem precisa se deslocar rapidamente”. A medida, segundo ele, visa “democratizar o uso do espa\u00e7o p\u00fablico” em uma regi\u00e3o de intenso movimento comercial.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea da sa\u00fade, a chegada de um novo aparelho de raio-x para a UPA, fruto de emenda da deputada estadual\u00a0Analice Fernandes<\/strong>, solicitada pelo vereador Adhemar, foi comemorada por seu companheiro de partido, vereador\u00a0Marquinho Moreira (Republicanos)<\/strong>. “Esse equipamento vai ajudar e muito. Equipamento novo… a popula\u00e7\u00e3o agora que vai desafogar. Aquela situa\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio precisar ir l\u00e1 no hospital, aquele trajeto, j\u00e1 recebe atendimento ali, j\u00e1 faz o raio-x, e isso \u00e9 bom”, afirmou Marquinho, destacando o impacto direto do equipamento na agilidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O debate sobre a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O requerimento que mais gerou discuss\u00e3o substantiva foi o de n\u00famero\u00a01373\/2025<\/strong>, de autoria do vereador\u00a0Leandro<\/strong>, que solicita formalmente ao Prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de uma\u00a0reuni\u00e3o estrat\u00e9gica e multissetorial<\/strong>\u00a0para enfrentar a complexidade das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no centro e pra\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do parlamentar \u00e9 bastante espec\u00edfica, sugerindo a convoca\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que inclua representantes do Poder Executivo<\/strong> (das Secretarias de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a), da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Gar\u00e7a (ACIG)<\/strong> e de institui\u00e7\u00f5es sociais e religiosas<\/strong> com atua\u00e7\u00e3o no acolhimento a essa popula\u00e7\u00e3o. O objetivo declarado \u00e9 “promover uma discuss\u00e3o ampla e humanizada, buscando a integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os e recursos entre o poder p\u00fablico e a sociedade civil organizada”.<\/p>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio, Marino defendeu a urg\u00eancia da a\u00e7\u00e3o conjunta. “\u00c9 importante que haja uma ampla discuss\u00e3o envolvendo a sociedade civil… o Poder Executivo, eventualmente a pol\u00edcia militar, porque essa situa\u00e7\u00e3o gera N consequ\u00eancias”, disse o vereador, citando relato de um comerciante. “Eliseu… dizendo que existem acontecimentos, no m\u00ednimo, curiosos na pra\u00e7a, onde pessoas praticam a nudez e o sexo expl\u00edcito. A\u00ed fica muito complicada a seguran\u00e7a das pessoas que ali trabalham e que ali frequentam”.<\/p>\n\n\n\n

Ele enfatizou a necessidade de um equil\u00edbrio delicado no abordagem do problema: “\u00c9 importante que haja o acolhimento, o cuidado com essas pessoas… mas, ao mesmo tempo, temos que preservar a seguran\u00e7a dos nossos comerciantes”.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento, que busca criar um “plano de a\u00e7\u00e3o coordenado” que una acolhimento e reinser\u00e7\u00e3o social \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e do bem-estar no espa\u00e7o p\u00fablico, foi aprovado junto com os demais, em vota\u00e7\u00e3o global, indicando um consenso sobre a necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o estruturada nesta crise que envolve dimens\u00f5es sociais, de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Transporte p\u00fablico: expectativa e apoio com ressalvas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Grande Expediente, o vereador\u00a0Marquinho<\/strong>\u00a0voltou \u00e0 tribuna para falar sobre o transporte p\u00fablico, tema que considera uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Ele reiterou sua disposi\u00e7\u00e3o de abrir m\u00e3o de emendas parlamentares para viabilizar uma solu\u00e7\u00e3o e citou a seriedade do Executivo em outras promessas, como o aumento do vale-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a viabilidade da tarifa reduzida, ele admitiu ter d\u00favidas, mas mostrou-se otimista. “Algumas pessoas perguntam, mas como vai manter com a empresa rodando a dois reais? Logicamente que vai ter o recurso para pagar ali a empresa… Muitas pessoas que n\u00e3o utilizam o transporte passar\u00e3o a utilizar”. Ele tamb\u00e9m deixou claro o apoio da C\u00e2mara aos funcion\u00e1rios da empresa Raptur, afirmando que a Casa “nunca virou as costas” para eles.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o tamb\u00e9m contou com outras falas. A presidente\u00a0Raquel<\/strong>\u00a0parabenizou a equipe do “Sol Nascente” pela conquista da Superta\u00e7a dos Campe\u00f5es. J\u00e1 o vereador\u00a0Sargento Nery (PL)<\/strong>, sempre pol\u00eamico,\u00a0usou a tribuna para criticar a decis\u00e3o judicial que decretou a pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, com questionamentos sobre local da deten\u00e7\u00e3o e a postura do comando do Ex\u00e9rcito Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o completa segue dispon\u00edvel no Youtube da C\u00e2mara, por meio do link<\/a><\/strong>.<\/summary>\n

A sess\u00e3o completa segue dispon\u00edvel no Youtube da C\u00e2mara, por meio do link<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/details>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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