{"id":9281,"date":"2025-12-03T14:22:33","date_gmt":"2025-12-03T17:22:33","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=9281"},"modified":"2025-12-04T14:40:59","modified_gmt":"2025-12-04T17:40:59","slug":"a-promessa-do-onibus-a-r-200-em-garca-e-o-jogo-politico-por-tras-da-revolucao-no-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=9281","title":{"rendered":"A promessa do \u00f4nibus a R$ 2,00 em Gar\u00e7a e o jogo pol\u00edtico por tr\u00e1s da “revolu\u00e7\u00e3o” no transporte"},"content":{"rendered":"\n

Enquanto o prefeito Jos\u00e9 Alcides Faneco (PL) anuncia nas redes sociais uma “revolu\u00e7\u00e3o” no transporte com tarifa popular, o edital oficial mant\u00e9m o teto em R$ 5,50. A viabilidade da promessa depende de um pol\u00eamico projeto que extinguiria as emendas impositivas dos vereadores, esbarra na Lei Org\u00e2nica e, conforme of\u00edcio do pr\u00f3prio prefeito, foi elaborado sem o Estudo T\u00e9cnico Preliminar exigido por lei. Vereador denuncia press\u00e3o, falta de transpar\u00eancia e tentativa de “engolir” a medida “a toque de caixa”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 diz o ditado popular “quando a esmola \u00e9 demais, at\u00e9 o santo desconfia”. Com base nele, nossa reportagem foi a fundo para separar o que \u00e9 propaganda e o que \u00e9 realidade concreta nas promessas de um novo transporte p\u00fablico em Gar\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A empresa Raptur, que opera o transporte urbano na cidade h\u00e1 anos com frota envelhecida, h\u00e1 tempos alega insustentabilidade financeira, dependendo de subs\u00eddios municipais para se manter. Este cen\u00e1rio tornou-se bandeira pol\u00edtica nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, com promessas de solu\u00e7\u00e3o por parte de candidatos ao executivo e legislativo. Agora eleitos, a solu\u00e7\u00e3o apresentada pelo prefeito e por parte da C\u00e2mara \u00e9 pol\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n

A promessa nas Redes vs. A Realidade do Edital<\/strong>
Em outubro, uma campanha cuidadosamente orquestrada inundou as redes sociais garcenses. Do diretor de comunica\u00e7\u00e3o perguntando “o que voc\u00ea faria com R$ 2,00?”<\/a> ao prefeito Jos\u00e9 Alcides Faneco anunciando uma “proposta que pode transformar o transporte”<\/a>, o clima era de euforia. A mensagem era clara: transporte por R$ 2,00, com \u00f4nibus novos e cobertura total da cidade.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a realidade documental \u00e9 bem diferente. O\u00a0Edital de Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 002\/2025<\/a><\/strong>, publicado em 30 de setembro e atualmente em fase de recebimento de propostas, estabelece em seu Termo de Refer\u00eancia que a tarifa vencedora\u00a0n\u00e3o poder\u00e1 exceder R$ 5,50<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 uma v\u00edrgula sobre uma tarifa de R$ 2,00 ou sobre um subs\u00eddio municipal que a viabilize. A promessa, portanto, n\u00e3o tem qualquer amparo no instrumento legal que reger\u00e1 o servi\u00e7o pelos pr\u00f3ximos oito anos. Ela existe apenas como uma proposta pol\u00edtica condicionada a um futuro e complexo acordo.<\/p>\n\n\n\n

O “voto de confian\u00e7a” e o fim das emendas<\/strong>
Para viabilizar a tarifa popular, o prefeito estimou em uma entrevista para a Radio Nova Alternativa, em 27 de outubro, um custo adicional de R$ 2,5 milh\u00f5es ao ano. A solu\u00e7\u00e3o apresentada? A C\u00e2mara de Vereadores extinguir suas emendas impositivas<\/strong>, que totalizam R$ 2,86 milh\u00f5es\/ano (R$ 220 mil por vereador), e destinar esse valor integralmente para subsidiar a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, um\u00a0Projeto de Lei<\/strong>\u00a0que altera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio para acabar com as emendas impositivas de vereadores foi apresentado<\/a>. Curiosamente, a proposta n\u00e3o \u00e9 de autoria do prefeito, mas\u00a0assinada por sete vereadores da base aliada<\/strong>: Paulo Andr\u00e9 Faneco (PL, filho do prefeito), Raquel Sartori (PL, presidente da C\u00e2mara), Lico (PP), Marcelo Zanoti (Podemos), Marquinhos Moreira (Republicanos), Verinha Venda Seca (DC) e Luizinho Barbeiro (PRD).<\/p>\n\n\n\n

Conforme destacou o vereador Leandro Marino (Novo)<\/strong> na 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, realizada em 1\u00aa de dezembro, a mensagem \u00e9 clara: “O projeto que n\u00f3s votaremos aqui \u00e9 sobre o fim das emendas impositivas. O que o prefeito diz \u00e9: acabem com as emendas impositivas que eu apresento aquilo que eu preciso pra gente viabilizar o transporte”<\/em>. Ou seja, os vereadores s\u00e3o pressionados a abrir m\u00e3o de um instrumento de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com base em uma promessa futura.<\/p>\n\n\n\n

Os obst\u00e1culos: legalidade, sa\u00fade e aus\u00eancia de estudo t\u00e9cnico<\/strong>
A proposta, por\u00e9m, \u00e9 cercada de graves problemas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Diverg\u00eancia com o Edital:<\/strong> A licita\u00e7\u00e3o em curso n\u00e3o prev\u00ea o subs\u00eddio. Alterar as regras ap\u00f3s a escolha da empresa seria um processo complexo e arriscado. A empresa vencedora n\u00e3o teria obriga\u00e7\u00e3o legal de cobrar R$ 2,00.<\/li>\n\n\n\n
  2. Altera\u00e7\u00e3o da Lei e desvio de verbas que deveriam ser da sa\u00fade:<\/strong> A proposta esbarra na Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 38\/2023. Para aprov\u00e1-la, s\u00e3o necess\u00e1rios 9 votos<\/strong> (2\/3 da Casa). Al\u00e9m disso, as regras atuais determinam que 50% das emendas (R$ 1,43 milh\u00e3o) sejam destinadas \u00e0 Sa\u00fade<\/strong>. O projeto abre caminho para desviar esse valor j\u00e1 “carimbado” para a sa\u00fade p\u00fablica, como alertou o vereador Sargento Neri (PL)<\/strong>: “Quando se fala em quest\u00e3o de sa\u00fade, n\u00f3s precisamos mostrar carinho”<\/em>.<\/li>\n\n\n\n
  3. Falta do Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP):<\/strong>\u00a0A Lei Federal de Licita\u00e7\u00f5es (14.133\/2021) recomenda fortemente um ETP para contratos de grande vulto. Em of\u00edcio de 17 de novembro, o\u00a0pr\u00f3prio prefeito confirmou que o estudo “ser\u00e1 elaborado oportunamente”<\/strong><\/a>, ou seja,\u00a0n\u00e3o foi feito antes<\/strong>\u00a0da publica\u00e7\u00e3o do edital nem da apresenta\u00e7\u00e3o do projeto que extingue as emendas. Esta aus\u00eancia foi o ponto central da cr\u00edtica dos vereadores que se op\u00f5em \u00e0s promessas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O debate na C\u00e2mara: entre a esperan\u00e7a e a desconfian\u00e7a<\/strong>
    Na 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada na \u00faltima segunda-feira, os vereadores expuseram suas posi\u00e7\u00f5es, revelando um cen\u00e1rio de divis\u00e3o, press\u00e3o e alertas sobre os riscos da proposta.<\/p>\n\n\n\n