{"id":9463,"date":"2025-12-10T11:55:57","date_gmt":"2025-12-10T14:55:57","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=9463"},"modified":"2025-12-10T11:55:57","modified_gmt":"2025-12-10T14:55:57","slug":"camara-de-garca-aprova-polemicos-reajustes-para-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=9463","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Gar\u00e7a aprova pol\u00eamicos reajustes para servidores"},"content":{"rendered":"\n

Em sess\u00e3o marcada por debates acalorados, vereadores chancelam aumento de 5% no vale-alimenta\u00e7\u00e3o e criam aux\u00edlio-sa\u00fade de R$ 630 para aposentados, ignorando parecer jur\u00eddico. Procurador da Casa \u00e9 alvo de cr\u00edticas e corregedor anuncia apura\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Gar\u00e7a, na noite de segunda-feira, 8 de dezembro, foi um verdadeiro teste para os nervos e a paci\u00eancia dos vereadores e do p\u00fablico. Para al\u00e9m do j\u00e1 conhecido e extenso debate sobre o futuro das emendas impositivas (que terminou com a manuten\u00e7\u00e3o delas e foi publicado anteriormente aqui<\/a>), dois outros temas incendiaram os \u00e2nimos: o reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um aux\u00edlio-sa\u00fade para servidores inativos. As propostas, de autoria do vereador\u00a0Sargento Neri (PL)<\/strong>, foram aprovadas pela maioria da casa, em desacordo com um parecer jur\u00eddico detalhado que apontava uma s\u00e9rie de poss\u00edveis inconstitucionalidades.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o tamb\u00e9m ficou marcada por um desentendimento p\u00fablico envolvendo o Procuradoria da Casa, na pessoa do advogado legislativo Rafael Mathias, que levou o vereador e corregedor\u00a0Sargento Neri<\/strong>\u00a0a anunciar a abertura de uma apura\u00e7\u00e3o. O desgaste foi tanto que, ap\u00f3s mais de seis horas de trabalhos, os requerimentos dos parlamentares sequer foram lidos, sendo transferidos para a 42\u00aa Sess\u00e3o, marcada para o dia 15 de dezembro. Um projeto sobre a retirada de troncos de \u00e1rvores, de autoria de\u00a0Leandro Marino (Novo)<\/strong>\u00a0e\u00a0Pedro Santos (PL)<\/strong>, tamb\u00e9m foi adiado a pedido dos pr\u00f3prios autores para esclarecimento de d\u00favidas de alguns vereadores.<\/p>\n\n\n\n

O bate-boca sobre a contitucionalidade: vale-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O cerne da pol\u00eamica estava nas Emendas n\u00ba 1 e 2 ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2026. A primeira concedia um reajuste de 5% no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de servidores ativos e inativos. A segunda criava um “aux\u00edlio-sa\u00fade” no valor de R$ 630 mensais para os servidores p\u00fablicos municipais aposentados. O parecer da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, lido na \u00edntegra, foi contundente: as propostas eram inconstitucionais. (Confira na \u00edntegra: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 81\/2025<\/a>, Emenda 25\/2025<\/a> e Emenda 24\/2025<\/a>)<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do jur\u00eddico da Casa, lido durante a primeira hora de sess\u00e3o, listou v\u00edcios formais graves, no entendimento do jur\u00eddico, como: invas\u00e3o de compet\u00eancia privativa do Poder Executivo (artigo 61 da CF), aumento de despesa em projeto de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo (artigo 63 da CF), viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da exclusividade or\u00e7ament\u00e1ria e incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA). Al\u00e9m disso, alertava para o uso indevido da reserva de conting\u00eancia e a cria\u00e7\u00e3o de despesa sem o devido estudo de impacto financeiro, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o aux\u00edlio-sa\u00fade, o parecer foi ainda mais taxativo, alegando que a Emenda Constitucional 103\/2019 (Reforma da Previd\u00eancia) s\u00f3 permite aos Regimes Pr\u00f3prios (RPPS) conceder aposentadoria e pens\u00e3o por morte, vedando a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Sargento Neri<\/strong>, no entanto, defendeu suas propostas com veem\u00eancia. Ele mostrou um v\u00eddeo em que questionava a secret\u00e1ria da Fazenda sobre reajuste e ela respondia que n\u00e3o havia previs\u00e3o. “Por isso, eu fiz uma emenda correspondente ao \u00edndice inflacion\u00e1rio”, justificou. Citou exemplos de cidades como Bauru e Rio de Janeiro onde, supostamente, as C\u00e2maras aprovaram aumentos semelhantes. “S\u00f3 \u00e9 inconstitucional aqui em Gar\u00e7a?”, questionou. Dirigindo-se aos aposentados presentes, Neri defendeu o aux\u00edlio: “\u00c9 o m\u00ednimo de reconhecimento que n\u00f3s temos que ter”)<\/strong>. Sobre as cr\u00edticas jur\u00eddicas, rebateu: “Eu tive a cautela de remanejar o recurso do pr\u00f3prio or\u00e7amento”.<\/p>\n\n\n\n

O Di\u00e1rio de Gar\u00e7a<\/em> entrou em contato com as C\u00e2maras Municipais de Bauru e do Rio de Janeiro ainda na ter\u00e7a-feira, 9 de dezembro. Ambas solicitaram prazo para analisar a men\u00e7\u00e3o feita em sess\u00e3o e se manifestar oficialmente. Este texto poder\u00e1 ser atualizado assim que as respostas forem encaminhadas.<\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, o l\u00edder do governo,\u00a0Paulo Andr\u00e9 Faneco (Novo)<\/strong>, filho do prefeito, defendeu o oposto e acusou\u00a0Neri<\/strong>\u00a0de “populismo barato<\/em>“. “Ou ele \u00e9 burro ou ele \u00e9 mal intencionado. E burro ele claramente n\u00e3o \u00e9<\/em>“, disparou na tribuna, ofendendo o vereador respons\u00e1vel pela campanha vitoriosa de seu pai ao Executivo. “Ele apresentou cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade. Se eu perguntar pra ele qual \u00e9 o impacto financeiro… o impacto \u00e9 5 milh\u00f5es e 300 mil reais por ano”, afirmou, destacando que a reserva de conting\u00eancia tem apenas R$ 3 milh\u00f5es. “Esse projeto cai em tr\u00eas dias na justi\u00e7a”, previu, citando um caso similar em Bauru onde, supostamente, a justi\u00e7a barrou aumento aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos)<\/strong>, citado por Paulo Andr\u00e9 durante sua fala, decidiu se posicionar na tribuna por meio de um desabafo, revelando um ressentimento pessoal. Lembrou que, no passado, foi criticado por propor projetos que geravam despesa, mas agora v\u00ea propostas semelhantes sendo aceitas. “Para ele, \u00e9 constitucional. Para mim, n\u00e3o… Senti no cora\u00e7\u00e3o”, declarou. No entanto, seu voto foi a favor dos servidores: “Eu vou pra cadeia se eu votar a favor de voc\u00eas? N\u00e3o… ent\u00e3o meu sim \u00e9 eterno pra voc\u00eas”, disse ele ao terminar sua explana\u00e7\u00e3o na tribuna, enquanto se referia aos aposentados presentes na sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s intenso debate, o parecer contr\u00e1rio da comiss\u00e3o foi\u00a0rejeitado por 8 votos a 4<\/strong>. A Emenda 1 (aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o) foi\u00a0aprovada por 8 a 4<\/strong>\u00a0e a Emenda 2 (aux\u00edlio-sa\u00fade) por\u00a09 a 3<\/strong>. A LOA 2026, com todas as emendas, foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00eamica com o Jur\u00eddico da Casa e a amea\u00e7a de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Um dos momentos mais tensos da noite ocorreu quando a isen\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o do procurador da Casa, o advogado Rafael Mathias, foram publicamente questionadas.<\/p>\n\n\n\n

O vereador\u00a0Lico (PP)<\/strong>\u00a0foi o primeiro a se manifestar, dizendo-se “meio chateado” porque o diretor jur\u00eddico foi citado na tribuna como “jur\u00eddico do prefeito”. Ele pediu uma reuni\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o para esclarecer a situa\u00e7\u00e3o. Minutos depois,\u00a0Adhemar Kemp<\/strong>\u00a0voltou a se manifestar, ao comentar que os pareceres s\u00e3o dados de forma seletiva. “O que eu aprendi hoje \u00e9, ‘\u00e9 constitucional’, mas para quem?”.<\/p>\n\n\n\n

A resposta do procurador veio em tom firme.\u00a0Rafael Mathias<\/strong>\u00a0negou imparcialidade: “A Procuradoria da C\u00e2mara \u00e9 t\u00e9cnica. N\u00e3o sei de onde o vereador Adhemar tirou essa ideia de que para uns aplica-se a lei e para outros n\u00e3o”. Ele afirmou que muitos vereadores n\u00e3o consultam a procuradoria antes de protocolar projetos, o que leva a pareceres contr\u00e1rios, e que seu trabalho fora da C\u00e2mara como advogado n\u00e3o interfere em suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A resposta do procurador veio em tom firme e pessoal.\u00a0Rafael Mathias<\/strong>\u00a0negou qualquer parcialidade: “A Procuradoria da C\u00e2mara \u00e9 t\u00e9cnica. N\u00e3o sei de onde o vereador Adhemar tirou essa ideia de que para uns aplica-se a lei e para outros n\u00e3o”. Ele alegou que muitos vereadores n\u00e3o consultam a procuradoria antes de protocolar projetos, o qu\u00ea, segundo ele, pode levar a pareceres contr\u00e1rios. Em seguida, fez uma defesa de sua vida privada: “O que eu fa\u00e7o fora daqui… eu sou advogado, n\u00e3o sou dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, eu trabalho seis horas por dia aqui na C\u00e2mara. Tenho meu escrit\u00f3rio, tenho meus clientes, tenho minha vida pessoal. O que eu fa\u00e7o fora daqui diz respeito a mim e a minha fam\u00edlia. Ent\u00e3o, assim, n\u00e3o misturem alhos com bugalhos”. A fala do procurador, possivelmente, ocorre em um contexto onde fotos de eventos sociais particulares, publicadas em redes sociais pessoais por ele e por um secret\u00e1rio da atual administra\u00e7\u00e3o, t\u00eam circulado entre pol\u00edticos e servidores, alimentando especula\u00e7\u00f5es sobre uma poss\u00edvel proximidade que influenciaria seus pareceres.<\/p>\n\n\n\n

A tens\u00e3o transbordou da tribuna para a plateia. Pouco antes, o vereador\u00a0Marquinho Moreira (Republicanos)<\/strong>, ao defender seu voto contra as emendas de Neri, havia dito: “Mar\u00e7o do sindicato, seja verdadeiro, Mar\u00e7o. Temos imenso respeito, voc\u00ea tamb\u00e9m ouviu”. A men\u00e7\u00e3o direta ao presidente do Sindicato dos Servidores,\u00a0M\u00e1rcio<\/strong>, que estava na plateia, gerou rea\u00e7\u00e3o imediata. \u00c9 poss\u00edvel ver na transmiss\u00e3o da sess\u00e3o um breve, mas vis\u00edvel, bate-boca entre o vereador e o sindicalista, que parecia inconformado por ter sido citado nominalmente no debate. A presidente\u00a0Raquel Sartori (PL)<\/strong>\u00a0interveio rapidamente: “Vereador, eu vou cortar a sua palavra. O doutor Rafael fez a defesa dele. Vamos tocar a nossa sess\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Foi nesse clima acirrado que o\u00a0Sargento Neri<\/strong>\u00a0(que tamb\u00e9m \u00e9 o\u00a0corregedor<\/strong>\u00a0da Casa) interrompeu a sess\u00e3o para uma “quest\u00e3o de ordem”, querendo entender um coment\u00e1rio feito por\u00a0Marquinho<\/strong>. Logo em seguida, na sua fun\u00e7\u00e3o de corregedor, fez um an\u00fancio grave: “Houve a\u00ed um problema com o doutor Rafael. Ent\u00e3o j\u00e1 estou passando para vossa excel\u00eancia que eu vou apurar… Vou abrir um procedimento e vou apurar se realmente foi falado o nome do doutor Rafael na tribuna”\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

A semente de uma poss\u00edvel crise institucional dentro da Casa, agora envolvendo tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico presente, havia sido plantada.<\/p>\n\n\n\n

O adiamento do “Projeto do Verde” e a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No final da maratona, um projeto foi adiado por quest\u00f5es de t\u00e9cnica legislativa. O PL 94\/2025<\/a>, dos vereadores\u00a0Leandro Marino<\/strong>\u00a0e\u00a0Pedro Santos<\/strong>, que obriga a retirada de troncos de \u00e1rvores suprimidas, estava pronto para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto,\u00a0Pedro<\/strong>\u00a0levantou d\u00favidas sobre pontos espec\u00edficos da reda\u00e7\u00e3o. “Para que seja justo… tem um ponto espec\u00edfico que acredito que seria importante que todos lessem”, disse. Ele pr\u00f3prio sugeriu o adiamento: “para mim n\u00e3o tem problema nenhum se adiar por uma sess\u00e3o essa vota\u00e7\u00e3o”. A presidente aceitou a solicita\u00e7\u00e3o e a mat\u00e9ria foi retirada de pauta para a pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com o cansa\u00e7o se acumulando, a presidente\u00a0Raquel Sartori<\/strong>\u00a0encerrou a sess\u00e3o ordin\u00e1ria por esgotamento de tempo, transferindo todos os requerimentos<\/strong> e indica\u00e7\u00f5es para o dia 15 de dezembro, pois j\u00e1 passava das 23h30<\/strong>. Imediatamente ap\u00f3s, deu in\u00edcio a uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para a segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da LOA, onde todas as emendas, inclusive as pol\u00eamicas de\u00a0Sargento Neri<\/strong>, foram reafirmadas e o projeto, aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Gar\u00e7a demonstrou, na noite desta segunda-feira, sua disposi\u00e7\u00e3o em confrontar temas, mesmo que sens\u00edveis, ainda que sob o risco de judicializa\u00e7\u00e3o. No entanto, a desconfian\u00e7a interna sobre a assessoria jur\u00eddica e a amea\u00e7a de uma investiga\u00e7\u00e3o do corregedor deixam no ar um clima de tens\u00e3o que deve ecoar pelos corredores da Casa nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n