{"id":9876,"date":"2026-01-08T08:59:00","date_gmt":"2026-01-08T11:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=9876"},"modified":"2026-01-07T15:45:11","modified_gmt":"2026-01-07T18:45:11","slug":"vereadores-e-entidades-de-garca-tem-ate-fevereiro-para-cumprir-novas-regras-de-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodegarca.com\/?p=9876","title":{"rendered":"Vereadores e entidades de Gar\u00e7a t\u00eam at\u00e9 fevereiro para cumprir novas regras de emendas"},"content":{"rendered":"\n

Decreto que estabelece prazos r\u00edgidos surge ap\u00f3s tentativa frustrada da base do prefeito de extinguir as emendas impositivas em 2025. Nova regra exige planejamento detalhado de cada projeto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma nova regra da Prefeitura de Gar\u00e7a, o\u00a0Decreto n\u00ba 10.489\/2025<\/a><\/strong><\/strong>, imp\u00f5e um calend\u00e1rio apertado para vereadores e entidades que dependem das chamadas\u00a0emendas impositivas<\/strong>. A medida, que exige um “Plano de Trabalho” detalhado para cada projeto, chega em um cen\u00e1rio de disputa pol\u00edtica sobre o destino desses recursos.<\/p>\n\n\n\n

O decreto estabelece que, at\u00e9\u00a027 de fevereiro de 2026<\/strong>, vereadores precisam entregar documentos minuciosos sobre seus projetos, e as entidades beneficiadas devem comprovar sua regularidade. A Prefeitura ter\u00e1 at\u00e9\u00a030 de mar\u00e7o<\/strong>\u00a0para dizer se as propostas, a seu ver, s\u00e3o vi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O pano de fundo: a disputa pol\u00edtica das emendas em 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para entender a import\u00e2ncia do novo decreto, \u00e9 preciso voltar a 2025. Naquele ano, vereadores da base do prefeito tentaram retirar o direito \u00e0s emendas impositivas de todos os parlamentares<\/strong>. A justificativa era redirecionar o valor total dessas emendas para o transporte p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a proposta foi alvo de cr\u00edticas. A\u00a0oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/strong>, que se declarava favor\u00e1vel a melhorias no transporte, votou contra com n\u00e3o concordar com a falta de transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o. O argumento principal foi que as emendas s\u00e3o uma\u00a0ferramenta essencial de ajuda direta<\/strong>\u00a0a entidades que atuam na sa\u00fade, assist\u00eancia social e cultura no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o alegaram ainda que a proposta da base governista n\u00e3o cumpria a lei, pois n\u00e3o apresentava um\u00a0projeto t\u00e9cnico completo<\/strong>\u00a0sobre como o dinheiro seria usado no transporte \u2013 uma exig\u00eancia federal legal para realoca\u00e7\u00e3o de recursos. Como contraproposta, sugeriram que qualquer vereador que,\u00a0por vontade pr\u00f3pria<\/strong>, quisesse abrir m\u00e3o de sua emenda, poderia faz\u00ea-lo, e seu valor seria automaticamente destinado ao transporte. Mas a\u00a0base do prefeito rejeitou essa alternativa, colocando-a em vota\u00e7\u00e3o antes mesmo da proposta que extinguiria as emendas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei e o Novo Decreto: regras, prazos e o “plano de trabalho”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei j\u00e1 determina que, no m\u00ednimo, 50% do valor das emendas de cada vereador deve ser destinado \u00e0 sa\u00fade<\/strong>. A outra metade fica a crit\u00e9rio do parlamentar, que pode investir em outras \u00e1reas necess\u00e1rias ou at\u00e9 mesmo alocar mais recursos na sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Diante do impasse pol\u00edtico de 2025, surge agora o novo decreto. Em vez de retirar as emendas, a estrat\u00e9gia mudou: impor prazos curtos e uma burocracia detalhada<\/strong>. O “Plano de Trabalho” que os vereadores devem preencher exige:<\/p>\n\n\n\n