Em sessão extraordinária marcada por debate acalorado, vereadores garantem correção salarial abaixo do previsto no orçamento, enquanto Executivo retira projeto de reajuste para o próprio salário.
A Câmara Municipal de Garça realizou duas sessões extraordinárias consecutivas na noite de segunda-feira, 26 de janeiro, com os holofotes voltados para o reajuste salarial dos servidores públicos. O cenário foi de tensão e discursos inflamados, resultando na aprovação de um aumento de 4,26%, percentual inferior aos 5% originalmente previstos na lei orçamentária. Paralelamente, atendendo a um pedido do prefeito, os parlamentares retiraram de pauta o projeto que reajustaria os subsídios do chefe do Executivo, do vice e dos secretários municipais.
A sessão, presidida pela vereadora Raquel Sartori (PL), começou com a leitura de um ofício do prefeito José Alcides Faneco (PL), solicitando a “retirada do projeto de lei que trata do reajuste do subsídio dos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários”. O documento justificou a medida pela necessidade de “preservar o interesse público, a razoabilidade administrativa e a sensibilidade ao atual contexto econômico-financeiro”. O prefeito sugeriu um novo projeto, focado apenas no reajuste dos secretários, devido à “defasagem remuneratória existente”.
Créditos adicionais: habitação e consórcio aprovados rapidamente
Antes do debate principal, a Casa aprovou, de forma rápida e por unanimidade, três projetos de crédito adicional enviados pelo Executivo, todos com pedido de urgência para adequação orçamentária ainda em janeiro.
- PL 01/2026 (Moradia Digna): Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 363.836,08. O valor corresponde a 5,6% dos R$ 6,5 milhões do Termo de Compromisso nº 970862/2024, assinado com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa federal “Moradia Digna”. Conforme ofício do prefeito, os recursos (já na conta do município) destinam-se à execução de unidades habitacionais, com previsão de desembolso de 40% em 2027 e 39,4% em 2028. O projeto é uma continuação de um compromisso firmado em dezembro de 2024 pela gestão anterior.
- PL 02/2026 (Consórcio CIVAP): Autoriza crédito de R$ 87.065,74 para custear a participação do município no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) durante 2026, conforme contrato de rateio já celebrado.
- PL 03/2026 (ajuste programático): Autoriza um crédito simbólico de R$ 1.000,00 para realizar um ajuste técnico-contábil na classificação orçamentária de despesas com pensões do RPGS, garantindo conformidade com as normas do Tribunal de Contas.
Com essas votações técnicas concluídas, o plenário entrou no debate que mobilizou servidores e sindicalistas presentes na galeria: a revisão geral anual dos vencimentos.
O pleito do adiamento e a frustração sindical
O primeiro a levantar a voz foi o vereador Sargento Nery (PL), atendendo a um apelo do sindicato. Ele pediu o adiamento da votação para abrir espaço à negociação. “A alegação do sindicato é legítima, porque no orçamento consta 5% e no projeto está 4,26%”, argumentou. Nery criticou a falta de diálogo do Executivo: “Desde novembro eles estão tentando articular uma negociação”.
Sua fala foi contundente: “É inadmissível você botar um orçamento de 5% e vir um projeto de 4,26%. É um tapa na cara do Legislativo. É um tapa na cara dos servidores públicos”. Ele também questionou o valor do aumento para as menores faixas: “Fizeram o cálculo na hora para eu ver… dá R$ 11 sobre o salário mínimo”.
O vereador Marquinho Moreira (Republicanos) reforçou a crítica à postura do Executivo: “O Márcio [presidente do sindicato] solicitou o diálogo com o prefeito, acho que desde novembro. Passou dezembro, passou janeiro, e até agora não tiveram esse diálogo lá. Eu acho uma coisa bem deselegante”. Ele anunciou voto contrário ao projeto, defendendo a luta pelo mínimo de 5%.
O argumento pela aprovação imediata
A maioria dos vereadores, no entanto, defendeu a aprovação imediata, ainda que insatisfeita com o percentual. O temor de atrasar ainda mais a vida dos servidores pesou na decisão.
O vereador Leandro Marinho (Novo) foi direto: “Entre nada e os 4,26 a partir desse mês, eu fico com 4,26”. Ele alertou sobre os riscos práticos: “Adiar a votação, corria um sério risco de atrapalhar os servidores, inclusive atrasando a folha de pagamento”.
Pedro Santos (PL) ecoou o argumento, focando na burocracia da folha de pagamento: “Vocês poderiam estar discutindo a possibilidade de atrasar a folha de pagamento se acaso o projeto não passasse… Um dia de atraso prejudica muito o servidor”. Ele lembrou que o reajuste proposto é, na verdade, apenas a correção da inflação: “Vocês estão tendo zero de aumento, porque 4,26 é apenas a inflação, apenas o IPCA”.
A presidente Raquel Sartori seguiu a mesma linha: “Jamais eu votaria contra o servidor público, não dando essa perda do IPCA. Se eu demorar mais um tempo ainda pra colocar a reposição, eu prejudico ainda mais as pessoas”.
Vale-alimentação vs. aumento salarial
Um ponto central do debate foi a comparação entre o reajuste linear de 4,26% e o aumento do vale-alimentação, que subiu de R$ 400,00 em 2024 para R$ 680,00 agora.
Paulo André Faneco (Novo) alegou ter feito o cálculo para demonstrar aos servidores de menor salário que o ganho com o vale é maior. “Para a menor referência da prefeitura, é melhor ter um aumento de R$ 80,00 no vale do que o R$ 0,74 no salário [a diferença entre 5% e 4,26%]”, argumentou. Ele também defendeu a postura fiscal do prefeito, que é seu pai, citando outras demandas, como o piso do magistério, mas que ainda não foi instituído.
Sargento Nery e Elaine Oliveira (PSD), no entanto, lembraram que o benefício não atinge os aposentados. “O Vale Alimentação só atinge aquele que está ativo. E nós precisamos olhar para os inativos”, afirmou Nery. Elaine completou: “o aposentado não gosta, porque o aposentado não recebe 680 reais no seu salário”.
Votos de protesto
Ao final do extenso debate, o projeto foi à votação. O reajuste de 4,26% para os servidores do Executivo, SAAE e IAPEN foi aprovado por 10 votos a 2. Os votos contrários foram dos vereadores Sargento Nery e Marquinho Moreira. O projeto de reajuste dos servidores do Legislativo foi aprovado por unanimidade.
Apesar da aprovação, muitos vereadores se colocaram à disposição para mediar novas negociações. Lico (PP) foi um deles: “Estou à disposição de vocês, se quiserem falar com o prefeito, pra dar essa diferença ou algo mais”. Marcelo Zanotti (Podemos) também se prontificou: “Márcio, você está respaldado aí de muitos vereadores… a gente acompanhar ele até o prefeito”.
Imediatamente após, uma segunda sessão extraordinária foi aberta para a obrigatória segunda discussão e votação dos projetos de crédito adicional (01, 02 e 03/2026), todos novamente aprovados por unanimidade.
As sessões foram encerradas com a aprovação, em segunda discussão, dos projetos de crédito adicional, todos por unanimidade. O cenário que se desenha é de um reajuste garantido, porém considerado insuficiente por parte dos servidores e de alguns de seus representantes na Casa, que prometem continuar a pressionar por melhorias ainda em 2026.
A exibição completas das sessões encontra-se disponível para consulta no Youtube e no Facebook da Câmara.
