Proposta proíbe uso de atletas e influenciadores em publicidade e limita horários de veiculação; texto segue para o Plenário do Senado.
A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou, na quarta-feira, dia 28 de maio, o PL 2.985/2023, que estabelece regras rígidas para a propaganda de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), recebeu um substitutivo do relator Carlos Portinho (PL-RJ), que mantém a permissão para a publicidade, mas impõe diversas restrições.
A proposta, que agora segue para o Plenário do Senado, proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em peças publicitárias e limita os horários de veiculação. O objetivo é conter o que parlamentares classificam como uma “epidemia de vício em apostas”, que estaria afetando a saúde pública e as finanças de famílias brasileiras.
O que será proibido?
O substitutivo do projeto de lei veda:
✅ Uso de imagens de celebridades (exceto ex-atletas após 5 anos da aposentadoria);
✅ Publicidade em estádios, exceto em casos de patrocínio oficial;
✅ Propagandas que associem apostas a sucesso financeiro;
✅ Conteúdo dirigido ao público infantojuvenil (incluindo mascotes e animações);
✅ Mensagens não solicitadas (como notificações em aplicativos);
✅ Publicidade sexista ou discriminatória;
✅ Veiculação durante transmissões esportivas ao vivo (exceto nos 15 minutos antes e depois do jogo).
O que será permitido?
Apesar das restrições, o texto autoriza:
📺 Propaganda na TV e internet entre 19h30 e 24h;
📻 Publicidade no rádio em dois períodos: 9h-11h e 17h-19h30;
⚽ Patrocínio em uniformes de times, exceto para menores de 18 anos;
💻 Anúncios em sites e apps de operadoras, desde que com acesso voluntário.
Frase obrigatória de alerta
Todas as peças publicitárias deverão exibir a mensagem:
🔴 “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
Debate no Senado: Saúde Pública vs. Impacto Econômico
O relator Carlos Portinho criticou a autorregulamentação fracassada do setor e comparou a situação ao tabagismo, defendendo que o Estado deve intervir para proteger a população. Já o autor do projeto, Styvenson Valentim, admitiu que o texto atual é um “meio-termo”, mas alertou que, se as apostas continuarem causando danos sociais, o Congresso poderá reverter a legalização do setor.
O senador Romário (PL-RJ) conseguiu incluir uma exceção para ex-atletas, argumentando que muitos dependem da publicidade para complementar a renda. Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a proibição total, comparando as bets ao cigarro e alertando para casos de endividamento e suicídio ligados ao vício.
Como a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ainda não foi instalada, o projeto será enviado diretamente ao Plenário. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A presidente da CEsp, Leila Barros (PDT-DF), afirmou que buscará agilizar a votação, destacando o apoio popular às restrições.
