Após publicação do SAAE de Garça gerar revolta e ameaças de processo, autarquia explica ao Diário de Garça onde o equipamento pode ser instalado legalmente.
Uma publicação de alerta do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) de Garça, SP, nas redes sociais, no dia 26 de agosto, gerou um debate acalorado e até ameaças judiciais contra a autarquia. A mensagem, que alertava sobre a proibição de instalar “qualquer dispositivo no hidrômetro“, foi encarada por alguns como uma tentativa de impedir o consumidor de buscar economia em sua conta de água, especialmente por empresas que vendem um equipamento conhecido como “eliminador de ar” ou “redutor de consumo”.
O Diário de Garça foi atrás da história para separar o que é direito do consumidor, o que é desinformação e o que, de fato, configura uma infração passível de multa. A principal conclusão é que o dispositivo pode ser instalado, mas nunca no cavalete (conjunto do hidrômetro). A confusão se dá justamente no local da instalação, e errar o endereço pode sair caro.
Explicação técnica e legal sobre a instalação
O equipamento em questão é vendido, principalmente online, com a promessa de “eliminar o ar das tubulações”. A alegação é que o hidrômetro (ou relógio de água) contabilizaria a passagem desse ar como se fosse água, inflando a conta mensal. Em uma resposta à publicação do SAAE, um perfil comercial que vende o produto afirmou que iria formalizar uma denúncia no Ministério Público contra a autarquia, por supostamente infringir o direito do consumidor de instalar o produto após o hidrômetro. O comentário, posteriormente removido.
Em entrevista ao Diário de Garça, Paulo Victor do Amaral de Souza, Diretor do Departamento de Finanças e Atendimento do SAAE, foi categórico ao explicar os pontos técnicos e legais.
- Onde NÃO Pode: A instalação é terminantemente proibida no cavalete, que é o conjunto que abriga o hidrômetro e é de propriedade e responsabilidade do SAAE. “Não tem como você mexer no cavalete sem mexer no hidrômetro. Se você pegar um hidrômetro, ele vai ter dois lacres, um na entrada e outro na saída. Esses lacres não podem ser violados”, explicou Paulo. Violar esses lacres configura manipulação indevida do medidor.
- Onde PODE: O consumidor está livre para instalar o dispositivo em sua rede hidráulica interna, ou seja, após o cavalete. “Passou do cavalete, aí ele [o consumidor] pode fazer o que quiser”, afirmou o diretor.
A proibição de mexer no cavalete é respaldada por leis. A Lei Federal nº 11.445/2007 (Artigo 40) prevê a interrupção do serviço em casos de “manipulação indevida de tubulação, medidor ou outra instalação do prestador”. Em Garça, a Lei Municipal nº 5.320/2019 define como irregularidade a “retirada ou violação do medidor”. A penalidade para quem descumpre a regra é uma multa calculada em UFG, que atualmente gira em torno de R$ 1.400,00, um pouco menos que um salário mínimo.
Sobre o funcionamento do “eliminador de ar”
Paulo também desmistificou o princípio de funcionamento do produto. Segundo ele, a premissa do “ar no cano” é falha em redes de abastecimento pressurizadas e em condições normais.
“Você vai ter a presença de ar na tubulação só em locais que você estiver sem água. Se a rede estiver pressurizada, você não tem espaço na rede de água para ter o ar. O hidrômetro marca fluido, então ele marcaria o ar também, mas a questão é que você não vai ter ar na rede se estiver saindo água na sua torneira”, detalhou.
Na prática, o dispositivo atua como um redutor de pressão. Ao diminuir a força da água que entra na residência, ele naturalmente reduz o consumo, pois menos água flui pelas torneiras e chuveiros no mesmo espaço de tempo. “Reduzindo a pressão, naturalmente você acaba reduzindo o consumo. Automaticamente você gasta menos”, completou Paulo. Ele ainda relatou que o SAAE já teve conhecimento de casos em que consumidores precisaram retirar o equipamento porque a pressão ficou baixa demais para o uso cotidiano.
“Na prática, o dispositivo em si é um redutor de pressão. Ele vai mandar menos água para dentro da residência. Então, se a residência for abastecida direto da rede, sem reservatório, em tese, pode ser que tenha alguma redução no consumo – mas porque a pessoa vai estar usando menos água, não porque está eliminando ar.”
“Reduzindo a pressão, naturalmente você acaba reduzindo o consumo. Vamos pensar assim: se antes saía um volume X de água por minuto, e você toma banhos de 10 minutos durante um mês, você usa uma certa quantidade. Se você diminui esse volume por minuto, em banhos de 10 minutos durante o mês, vai gastar menos. Automaticamente você consome menos água, por conta da redução da pressão.”
Segundo Paulo o objetivo do SAAE, com a publicação, não era proibir o consumidor de buscar economia, mas sim alertar para uma prática irregular e onerosa, mexer no cavalete, que pode estar sendo incentivada por pessoas que desconheçam o funcionamento do dispositivo. Em caso de dúvida sobre a medição, a orientação oficial é que o consumidor solicite uma aferição oficial do hidrômetro junto à autarquia.
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