Produto é comercializado sem registro sanitário e a empresa responsável não tem autorização para funcionar na área de saúde, segundo decisão publicada no Diário Oficial da União.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma resolução que determina a proibição total e a apreensão do produto 9D White Teeth Whitening Strips, uma fita para clareamento dental. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de janeiro de 2026.
A decisão atinge a empresa VM Global Trade Ltda. – ME (CNPJ: 48.891.878/0001-90), responsável pelo produto. A Anvisa constatou que, apesar de não ter registro na Agência e de a empresa não possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para atuar no setor, o item estava sendo importado e comercializado no Brasil.
Ações determinadas pela fiscalização
Conforme a Resolução-RE nº 306, de 26 de janeiro de 2026, assinada pelo Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Paulo do Carmo Freitas, as seguintes ações foram ordenadas:
- Apreensão do produto.
- Proibição de sua comercialização, distribuição, importação, propaganda, transporte e uso.
A medida foi tomada com base nos expedientes do processo administrativo (nº 0070961/26-1) e fundamentada em violações à legislação sanitária, incluindo o Decreto nº 8.077/2013 e as Leis nº 6.360/1976 e nº 6.437/1977.
A decisão entrou em vigor imediatamente após sua publicação. A Anvisa classifica o produto como um “Dispositivo Médico”, categoria que requer registro e controle rigoroso antes de ser ofertado ao consumidor, garantindo sua segurança e eficácia.
