Agência determinou recolhimento e proibição de seis linhas de produtos, incluindo itens que simulam medicamento para crescimento de cabelos e produtos de empresas fantasmas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8 de dezembro, uma resolução que determina a suspensão, apreensão e proibição de uma série de produtos irregulares. A medida abrange desde um tônico capilar que promete efeitos idênticos ao do medicamento Minoxidil até cosméticos e saneantes fabricados e vendidos sem qualquer registro sanitário. A ação visa proteger os consumidores de riscos à saúde e coibir a comercialização de itens fora das normas.
As decisões, assinadas pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, foram publicadas na Resolução-RE nº 4.955, de 5 de dezembro de 2025, e já estão em vigor. A fiscalização identificou infrações graves, como alegações terapêuticas em cosméticos e fabricação por empresas sem autorização.
Confira a lista completa de produtos e as medidas determinadas pela Anvisa:
1. Tônico Capilar Minoxi Turbo Glammour Professional
- Empresa: Glammour Professional Ltda – ME (CNPJ: 15.765.912/0001-21)
- Tipo: Cosmético
- Ações de Fiscalização: Recolhimento do mercado e suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
- Motivação: O produto foi registrado como cosmético, mas seu rótulo faz referência ao Minoxidil – princípio ativo de medicamento de uso controlado – e traz alegações terapêuticas. Ele é anunciado como “estimulante do crescimento de barba, cabelo e bigode”. A prática viola a legislação sanitária, incluindo a RDC 529/2021, que lista o Minoxidil como substância não permitida em cosméticos.
2. Macho Alfa Minoxidil Turbo 15%
- Empresa: Douglas Rafael Oliveira da Silva (CNPJ: 23.464.671/0001-09)
- Tipo: Cosmético
- Ações de Fiscalização: Apreensão e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
- Motivação: Produto cosmético fabricado e comercializado sem registro sanitário, por empresa que não possui autorização de funcionamento para tal atividade.
3. Maquiagem Capilar Bangna (Pó Capilar/Hair Shadow/Sombra em Pó)
- Empresa: Desconhecida (CNPJ não identificado)
- Tipo: Cosmético
- Ações de Fiscalização: Apreensão e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
- Motivação: Fabricação e venda de cosméticos sem registro por empresa não autorizada.
4. Produtos Cosméticos da marca Sabô Ageless
- Empresa: Desconhecida (CNPJ não identificado)
- Tipo: Cosmético
- Ações de Fiscalização: Apreensão de todos os produtos da marca e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
- Motivação: Comercialização, exposição à venda e fabricação de cosméticos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento.
5. Todos os Produtos Saneantes da Gasparelo Produtos de Limpeza e Higiene Ltda.
- Empresa: Gasparelo Produtos de Limpeza e Higiene Ltda. (CNPJ: 58.111.127/0001-68)
- Tipo: Saneantes (produtos de limpeza, desinfetantes, etc.)
- Ações de Fiscalização: Apreensão de todos os lotes e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
- Motivação: Fabricação e comercialização de saneantes sem registro sanitário, por empresa sem autorização para o funcionamento da atividade.
6. Acta BTI (vendido como larvicida biológico)
- Empresa: Desconhecida (CNPJ não identificado)
- Tipo: Saneante
- Ações de Fiscalização: Apreensão e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
- Motivação: Produto saneante (destinado ao controle de vetores) fabricado e colocado no mercado sem registro e por empresa não autorizada.
A Anvisa ressalta que o Minoxidil é um princípio ativo de medicamento que só deve ser usado sob prescrição e orientação médica, devido a possíveis efeitos colaterais. Sua inclusão em cosméticos ou a sugestão de seus efeitos por produtos de beleza é terminantemente proibida. Além disso, a compra de cosméticos e saneantes sem registro implica risco, pois não há garantia de que foram avaliados quanto à segurança e qualidade pela Agência.
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