Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR) publica dois editais com regras distintas para estudantes que estudam no município e para os que precisam se deslocar para Marília. Inscrições presenciais, com agendamento obrigatório, vão de 12 a 23 de janeiro.
A Prefeitura de Garça, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), publicou na edição desta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, do Diário Oficial do Município, os editais para as inscrições do Programa Auxílio Transporte 2026. Os editais (nº 001 e 002/2026) detalham o processo seletivo para estudantes residentes em Garça que frequentam instituições de ensino no próprio município ou na cidade de Marília. O objetivo do programa é garantir condições básicas de permanência e qualidade nos estudos, reduzindo índices de evasão escolar.
O edital completo pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico do município: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzU5MTc3. As informações constam nas páginas 2 a 16 da Edição nº 2764.
Confira os principais pontos de cada edital:
Estudantes de instituições locais de Garça
O Edital SEDETUR nº 001/2026 é destinado a estudantes de cursos técnicos (concomitantes ou não com o ensino médio) e superior, na modalidade presencial, que estudam em instituições de ensino localizadas no município de Garça.
Instituições e vagas:
- ETEC Monsenhor Antonio Magliano: 100 vagas.
- ETEC Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros: 50 vagas.
- FATEC Deputado Júlio Julinho Marcondes de Moura: 50 vagas.
(Vide páginas 7 e 8 do Diário Oficial)
Período de Inscrições:
- Quando: De 12 a 23 de janeiro.
- Como: Exclusivamente de forma presencial, com agendamento prévio obrigatório.
- Agendamento: Deve ser realizado entre 8 e 23/01 pelo link: https://agendamentos1.zohobookings.com/#/4772729000000050014.
- Local: rua Barão do Rio Branco, 295, Centro.
Requisitos:
- Estar matriculado em uma das instituições listadas e ter frequência mínima de 95% por bimestre.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como membro de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (conforme Lei nº 5799/2025).
- Residir em Garça a mais de 2.000 metros da unidade escolar.
- Estudantes menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal.
Documentação necessária:
- RG e CPF ou CNH.
- Comprovante de endereço atual.
- Comprovante de CadÚnico atualizado.
- Documentos que comprovem a renda de todos os residentes maiores de 18 anos (holerites, declarações, etc.).
- Comprovante de matrícula.
Seleção e Resultado:
- A seleção priorizará os candidatos com menor renda per capita. Em caso de empate, valem os critérios de maior distância casa-escola e menor idade.
- O resultado será divulgado no dia 3 de fevereiro de 2026 no Diário Oficial Eletrônico e no site da Prefeitura, garca.sp.gov.br.
Estudantes de Garça que Estudam em Marília
Já o Edital SEDETUR nº 002/2026, é voltado para estudantes de nível superior e médio profissionalizante que residem em Garça, mas estudam presencialmente em instituições de ensino em Marília, desde que o curso não seja ofertado em Garça (exceto se o estudante tiver bolsa).
Instituições e vagas:
- As instituições elegíveis estão listadas no Anexo I (página 15), incluindo UNESP, UNIMAR, UNIVEM, SENAC, SENAI, FAIP, entre outras.
- Estão disponíveis 92 vagas para estudantes que se deslocam para Marília.
Período de Inscrições e agendamento:
- As regras são as mesmas do Edital 001: inscrições presenciais de 12 a 23/01/2026, com agendamento obrigatório pelo mesmo link no período de 8 a 23/01.
Natureza do benefício:
- O programa custeia 30% do valor do transporte. Os 70% restantes são de responsabilidade do estudante.
Requisitos e documentação:
- Os requisitos são similares, incluindo CadÚnico e comprovação de renda familiar.
- É necessário apresentar também comprovante de bolsa de estudo (se for o caso).
- A declaração de trabalhador autônomo deve seguir o modelo presente no edital.
Seleção e resultado:
- A classificação se dará pela menor renda familiar. Em caso de empate, prevalece a data de inscrição mais antiga.
- Resultado também em 3 de fevereiro de 2026.
Informações gerais
- Frequência: Para permanecer no programa, o estudante deve manter frequência mínima de 95% por bimestre.
- Desligamento: O benefício será cancelado em casos como evasão escolar, trancamento de matrícula, mudança para ensino remoto, omissão ou falsidade de informações socioeconômicas.
- Contato: Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone da SEDETUR: (14) 3471-4637.
