Sociedade pode contribuir até 14 de novembro com propostas para temas como combate a abusos, proteção de dados, moderação de conteúdo e educação midiática.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com outros órgãos do Governo Federal, deu início a uma consulta pública para a construção da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A iniciativa, que também colherá subsídios para a regulamentação do chamado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), ficará aberta para contribuições de 15 de outubro a 14 de novembro de 2025.
O processo é conduzido pelo Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, um grupo que reúne representantes de diferentes pastas. O objetivo central é criar um documento de referência que oriente a ação do Estado, garantindo um ambiente online mais seguro e que respeite integralmente os direitos desse público.
A consulta surge em um contexto de avanços tecnológicos que, embora ofereçam oportunidades de aprendizado e socialização, também intensificaram riscos. Entre os desafios listados estão a exposição a conteúdos inadequados, abuso e exploração sexual online, desinformação, discurso de ódio, publicidade abusiva e violações de privacidade.
A iniciativa do Governo não é isolada. Ela dialoga com uma série de ações recentes, como a criminalização do bullying e do cyberbullying (Lei nº 14.811/2024), a restrição do uso de celulares nas escolas (Lei nº 15.100/2025) e a criação de programas como o “Escola que Protege”, do Ministério da Educação. Além disso, órgãos como a Polícia Federal, por meio da DCIBER, atuam no combate a crimes cibernéticos.
Como Participar
Para contribuir, os interessados devem acessar o portal Brasil Participativo ou diretamente no link. No site, é necessário fazer login (por meio do Gov) para responder ao questionário. O participante deve identificar seu vínculo institucional (poder público, sociedade civil, acadêmica, setor privado ou outros) e a região do país de onde está contribuindo.
As contribuições são organizadas em 16 eixos temáticos, que abrangem os principais pontos de preocupação no ambiente digital. Os temas incluem desde o combate a todas as formas de violência online, proteção de dados e canais de denúncia eficientes, até questões como educação midiática, inteligência artificial, jogos eletrônicos e a participação dos jovens na construção dessas políticas. Em cada eixo, o participante pode escrever suas propostas em formato de texto e anexar documentos complementares, que devem ser identificados com o nome do tema ao qual se referem.
A consulta pública é apontada como uma “oportunidade histórica” para a sociedade influenciar diretamente a formulação de políticas públicas nacionais. A expectativa é que, a partir das contribuições coletadas, seja possível consolidar diretrizes mais eficazes, baseadas em experiências reais e no conhecimento coletivo, fortalecendo a proteção da infância e da adolescência na era digital.
