Secretária da Fazenda presta contas sobre recursos do FUNDEB e alerta para a necessidade de complemento com verbas próprias; vereadores aprovam PEO e uma série de requerimentos sobre transporte, segurança e melhorias urbanas.
A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça, realizada no dia 3 de novembro, foi marcada por um debate detalhado sobre a situação financeira da Educação no município. Em uma noite de intensos trabalhos legislativos, os vereadores também aprovaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e uma pauta extensa de requerimentos que vão desde votos de congratulações até pedidos de informações sobre transporte público e segurança.
1. Prestação de contas da educação: FUNDEB no centro do debate
A convocação da Secretária Municipal da Fazenda, Maria Cristina Soares de Lima, para esclarecer sobre os recursos da Educação, foi o ponto de maior tensão e interesse da sessão. Em resposta aos questionamentos, principalmente do vereador Adhemar Kemp (Republicanos), a secretária explicou as limitações do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Ela destacou que o fundo não cobre integralmente as despesas com o magistério. “O FUNDEB é em 12 parcelas. O magistério são 13 parcelas, que tem um décimo terceiro. Hoje o FUNDEB não cobre a folha total… 70% do que se gasta na Secretaria da Educação é com folha de pagamento”, explicou. Segundo ela, para cobrir o déficit, a Prefeitura já precisou injetar mais de R$ 3 milhões de recursos próprios em 2025, com uma previsão de complemento de mais R$ 500 mil em dezembro.
A vereadora Elaine Oliveira (PSD) questionou os alertas do Tribunal de Contas sobre a aplicação do fundo. Maria Cristina esclareceu que se tratam de monitoramentos mensais e que o essencial é o fechamento do exercício. “O que importa é o fechamento do exercício. O fechamento do exercício tem que ser gasto 100% do FUNDEB… Ele tem uma previsão para ser gasto até março”.
Sobre o reajuste do piso salarial dos professores, a secretária afirmou não ser possível definir um valor exato da deficiência devido à complexidade da folha, que envolve cargas horárias variadas, gratificações, quinquênios e promoções.
2. Aprovação de projetos e proposta de emenda à Lei Orgânica
Antes do debate com a Fazenda, os vereadores despacharam matérias legislativas. Três Projetos de Lei do Executivo foram encaminhados para as comissões permanentes da Casa, autorizando convênios com o Estado para cultura e doações de terrenos para empresas.
Em seguida, foi aprovada, em segunda discussão e votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PEO) nº 02/2025. A matéria, de autoria de vários parlamentares, altera o artigo 324 da Lei Orgânica do Município, que trata das peças orçamentárias. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e um contrário, atingindo a maioria qualificada necessária para sua aprovação.
3. Requerimentos: saúde, transporte e segurança
Uma série de requerimentos foi aprovada de forma global, demonstrando as diversas frentes de atuação dos parlamentares. Entre os pedidos de informação, destacam-se:
- Transporte Público: Um grupo de sete vereadores, incluindo Adhemar Kemp e Leandro Marino (Novo), solicitou ao prefeito informações sobre a realização de um estudo técnico para a nova concessão do transporte público urbano. Em outro requerimento, os mesmos autores pediram à presidência da Câmara que a PEO nº 03/2025, que trata do tema, só seja pautada após a apresentação desse estudo de viabilidade.
- Saúde: Dois requerimentos, de autoria de Luizinho Barbeiro (PRD), pedem o envio de uma ambulância ao deputado federal Márcio Alvim, sendo uma para atender o município de Garça e outra para atender o distrito de Jafa.
- Segurança: A presidente Raquel Sartori (PL) solicitou ao Conselho Tutelar e à Delegacia de Polícia o mapa da violência no município.
- Melhorias urbanas: O vereador Lico (PP) justificou seu pedido de instalação de iluminação pública na entrada do distrito de Jafa. “Alguns munícipes… falam que na volta de Garça, do trabalho… é escuro, é escuro mesmo… e aquela escuridão… quase atropelar pessoas”, argumentou. Marcelo Zanotti (Podemos) pediu a implantação de uma faixa de pedestre em frente à Unimed.
Votos de congratulações também foram aprovados, elogiando desde médicos por uma cirurgia inédita no Hospital São Lucas até atletas e empresas patrocinadoras do esporte local.
4. Considerações finais dos parlamentares e tempo livre da sessão
No tempo livre da sessão, a presidente Raquel Sartori comemorou um treinamento de “escuta ativa” promovido pela Escola do Legislativo para instituições do município. O vereador Verinha Venda Seca (DC) agradeceu a intermediação de um deputado estadual para a aquisição de um rolo compactador para o município.
Encerrando os discursos, o vereador Sargento Neri (PL) manifestou solidariedade aos policiais e à população do Rio de Janeiro, abordando a operação em curso no estado. “A guerra é por território… e a polícia, o Estado, precisa tomar aquilo que é de direito… Eu espero que a sociedade num todo valorize o trabalho da polícia, porque não é fácil você enfrentar a criminalidade em mata fechada”. Ele encerrou sua fala com a declaração: “Entre a vida de um policial e a vida de um marginal, que chore a mãe do marginal”.
