Requerimentos sobre vale-alimentação natalino e uniformização de servidores dominaram os debates; projetos sobre autismo e doação de animais avançam, enquanto proposta sobre arborização urbana é adiada.
Em uma sessão ordinária marcada por debates sobre benefícios aos servidores públicos e propostas de interesse social, a Câmara Municipal de Garça aprovou a tramitação de novos projetos de lei e encaminhou vários requerimentos ao Poder Executivo. A 37ª Sessão Ordinária de 2025, presidida por Raquel Sartori (PL), também homenageou iniciativas comunitárias e de discutiu sobre infraestrutura urbana.
Projetos de Lei em tramitação
Três novos projetos de lei foram admitidos para análise pelas comissões permanentes da Casa. De autoria do vereador Leandro Marinho (Novo), o PL nº 89/2025 propõe a implementação de triagem precoce para diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças no município.
Já o PL nº 90/2025, do vereador Paulo André Faneco (Novo), visa criar uma central virtual para doações de cães e gatos nos canais oficiais do município. O terceiro projeto, PL nº 91/2025, de autoria do Poder Executivo, busca autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.034,12 para quitar obrigações municipais junto ao CIVAP (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema).
Votação e adiamento
Dois projetos de lei foram levados à discussão e votação. O PL nº 83/2025, também de Leandro, que altera o Código de Proteção ao Verde para tornar obrigatório o plantio e manutenção de árvores em lotes urbanos, foi adiado por três semanas a pedido do próprio autor.
Em contraste, o PL nº 85/2025, de autoria da Mesa Diretora, que define o edifício-sede da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade.
Benefícios aos Servidores
O tema que mais gerou pronunciamentos foi a situação dos servidores públicos. O vereador Marquinho Moreira (Republicanos) foi o porta-voz das demandas, apresentando dois requerimentos específicos.
O Requerimento 1320/2025 questiona a Prefeitura sobre a possibilidade de conceder aumento no vale-alimentação de dezembro, popularmente conhecido como “vale natalino”. Ao justificar a solicitação, Marquinho citou o diálogo com os funcionários públicos. “Os servidores começam a procurar os vereadores, através do WhatsApp, pessoalmente, local. O servidor tem contato de todos, acredito que já deva estar procurando os vereadores perguntando aí do Vale Natalino”.
Ele também abordou o aumento recente do benefício, mas defendeu que o valor atual ainda é baixo. “R$ 600,00 eu vejo que o Vale Alimentação, se tivesse atualizado lá de trás, presidente, hoje era para estar no mínimo R$ 1.000,00. O Vale Alimentação do servidor, que aumentaria muito o poder de compra”. O vereador revelou que já conversou com o prefeito sobre o assunto e aguarda um posicionamento após o fechamento das contas municipais.
Em seguida, com o Requerimento 1322/2025, Marquinho solicitou informações sobre a distribuição de uniformes para os servidores municipais. Ele descreveu a situação atual como problemática para os trabalhadores. “Encontrei o servidor e falei, ‘eu preciso comprar duas calças’. Comprar duas calças na loja, porque aí eu preciso trabalhar amanhã'”. O parlamentar argumentou que a falta de uniformes sobrecarrega financeiramente o funcionalismo e pediu agilidade da administração para resolver a questão.
Infraestrutura urbana e segurança viária
Diversos vereadores apresentaram pedidos de melhorias para a cidade. Adhemar Kemp Marcondes de Moura (Republicanos) solicitou a instalação de redutor de velocidade na rua Luiz Valsec (Req. 1304/2025) e reparos na pavimentação da rua Deputada Manuel Joaquim Fernandes (Req. 1306/2025).
Verinha Venda Seca (DC) também ingressou com requerimento (1324/2025) pedindo um redutor de velocidade na rua Pastor Lázaro Gomes Foz, no Jardim Frei Aurélio. A segurança no trânsito foi ainda tema de Leandro, que solicitou a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Santo Antônio com a Avenida Presidente Vargas (Req. 1332/2025) e de um redutor de velocidade próximo à rotatória da FAEF (Req. 1329/2025), este último devido ao “grande fluxo de veículos em alta velocidade”.
Transparência na saúde
A área da saúde foi alvo de questionamentos. Adhemar requisitou informações sobre a previsão de instalação de um novo aparelho de raio-x na UPA (Req. 1307/2025). Já o Sargento Neri (PL) pediu à Prefeitura e à AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) que informem os valores repassados à entidade nos últimos três meses referentes ao termo de colaboração (Req. 1327/2025), buscando transparência nos repasses públicos.
Ações comunitárias
Um dos momentos mais simbólicos da sessão foi a entrega de um voto de congratulações e aplausos ao Grupo Amigos do Off-Road de Garça e ao Jipe Clube de Marília. O requerimento (1323/2025), de autoria de Paulo André, reconheceu a realização de um evento beneficente em prol da APAE no dia 1º de novembro.
Paulo destacou o caráter solidário da iniciativa. “A ação conjunta dos dois grupos evidencia o poder transformador da união entre esporte, lazer e responsabilidade social, deixando um exemplo de empatia, cidadania e envolvimento comunitário digno de reconhecimento público”. Dirigindo-se aos organizadores presentes, completou: “Eu acho que a maior recompensa que vocês tiveram, sem dúvida, foi o sorriso das crianças”. A sessão foi brevemente suspensa para a entrega simbólica da moção.
Outras homenagens foram aprovadas, incluindo votos de aplausos para o professor Dudu e a Secretaria de Esportes pela conquista de um título no futebol sub-10, para a equipe Resiliência Esportes, e para o senhor Yoslovis Rodrigues Bofill, pelos serviços prestados na coordenação médica da UPA.
Após a leitura e aprovação global de todos os requerimentos, o vereador Lico (PP) utilizou o grande expediente para parabenizar as equipes “Sem Conflitos”, campeã, e “Inter de Milhões”, vice-campeã, da final do Campeonato Suíço Livre, encerrando os trabalhos da noite.
