Secretária municipal detalhou projeto em três etapas para reabilitação, enquanto comerciante relata clima de “anarquia” e impunidade na praça central. Vereadores lamentam baixa participação popular e cobram ação integrada com segurança pública e Ministério Público.
Uma audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 11 de novembro, na Câmara Municipal de Garça colocou em evidência um dos problemas urbanos mais complexos enfrentados por quase todas as cidades no mundo: a situação das pessoas em situação de rua. Convocada pela Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, a reunião reuniu o poder público, representado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, e a comunidade, na figura de um comerciante local, para um debate tenso, necessário e que expôs os limites entre direitos individuais, segurança pública e a busca por soluções efetivas.
O diagnóstico do Poder Público
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Regina Toffoli, iniciou sua explanação traçando um perfil da população em situação de rua em Garça. “A maioria dos migrantes, população de rua que tem na nossa comunidade, é do município de Garça. Eles não são de outros municípios”, afirmou. Ela destacou que o problema está intrinsecamente ligado à dependência química e a quebra de vínculos familiares. “Eles vêm de famílias desestruturadas, de famílias que acabaram desistindo realmente daquele cidadão… por conta desse vício”.
Regina disseque um dos maiores desafios enfrentados pela administração é a existência de uma liminar judicial que impede a remoção forçada dessas pessoas das vias públicas. “Ele não pode ser tirado à força da rua. Ele não pode ser deslocado, nem ele, nem os pertences dele, nada”. Outro ponto polêmico levantado foi a questão dos benefícios sociais. “Eles têm Bolsa Família… recebe hoje R$ 650,00 mais, pasmem, mais o Vale Gás”. Segundo ela, o poder público é impedido de cortar esses benefícios, mesmo com indícios de que o dinheiro seja usado para o vício.
A estratégia de três etapas
Como principal estratégia para enfrentar o problema, a secretária diz que a pasta desenvolveu um projeto de reestruturação em três fases, que depende fundamentalmente da adesão do indivíduo:
- Desintoxicação: o primeiro processo, de interrupção do uso de substâncias.
- Apoio institucional: o indivíduo é encaminhado para instituições parceiras, como a Fazenda Esperança (com a qual diz que foi firmado um acordo recentemente) para um trabalho de “autoestima, valorização, reestruturação e socialização” por um período de nove meses a um ano.
- Reintegração pelo NAM: A fase final ocorre no Núcleo de Apoio ao Migrante (NAM), uma casa de passagem onde se trabalha com “capacitação profissional, reestruturação e reintegração no mercado de trabalho, com vistas à ressocialização familiar”.
A secretária citou casos de sucesso, frutos do convencimento. “Conseguimos levá-lo sobre o convencimento… ele foi até o NAM… Hoje, ele está com uma casa alugada, trabalhando e tendo uma vida digna”. Ela também anunciou a implantação, a partir de janeiro de 2026, de um sistema de Vigilância Socioassistencial, que fará um mapeamento detalhado das áreas de vulnerabilidade para direcionar ações intersetoriais de forma mais eficaz.
O desabafo de um comerciante
O tom da audiência mudou com a fala do comerciante Eliseu Teixeira Batista, que há 45 anos trabalha no centro da cidade em um sebo. Ele deu seu relato sobre o impacto que as pessoas em situação de rua tem no comércio, a seu ver. “Na nossa praça é muito cruel… Tem um povo ali… todos que bebem, fazem a maior anarquia. Um toca pau no outro… fora os palavrões que falam. Desculpa falar, sexo na praça, desculpa, masturbação na praça”.
Eliseu contou que já foi agredido duas vezes e registrou três boletins de ocorrência que, segundo ele, não resultaram em punição. “Teve um que me deu um violão usado na minha cabeça… Três vezes a gente foi para fora… Não aconteceu nada”. Ele fez um apelo dramático: “Alguém tem que tomar providência e resolver esse problema. Esse povo da praça ali, que é fora de série, sem educação, faz o que quer e briga. E ninguém toma providência”.
Diante do relato, a secretária Maria Regina orientou a comunidade a formalizar as denúncias. “Faça o boletim de ocorrência, encaminhe uma cópia para nós, na Secretaria, nós vamos tomar as providências para continuar e para isso ter resultado, para não ficar impune”. Ela reforçou que, enquanto a simples condição de ‘moradia na rua’ é um direito, a prática de crimes não é. “A partir do momento que ele está em contravenção, que ele está cometendo um crime… ele pode ser punido”.
Considerações do legislativo
Os vereadores presentes ecoaram a complexidade do tema e a necessidade de ações coordenadas. Leandro Marino (Novo) lamentou a baixa participação popular. “Acho lamentável um tema tão importante onde preocupa e, de certa forma, incomoda tanta gente. Nós não vemos ninguém praticamente envolvido no assunto”. Ele defendeu uma reunião que envolva também a Polícia Militar e as instituições de ajuda.
Adhemar Kemp Marcondes de Moura (Republicanos), autor do requerimento que convocou a audiência, destacou a sensação de impunidade. “Não é de hoje, é de anos para cá. Só que agora está começando a piorar”. Já a presidente da Câmara, Raquel Sartori (PL), sugeriu uma nova audiência com atores-chave. “Talvez realmente uma audiência onde tivesse Ministério Público, representantes da polícia, que pudessem ter uma resposta, para a gente poder dar realmente uma resposta para a população”.
A audiência deixou claro que a solução para a problemática das pessoas em situação de rua em Garça é multifacetada. Enquanto o poder público busca caminhos dentro de um rigoroso quadro legal, focando na saúde e na assistência social, a comunidade clama por segurança e ordem pública.
O encaminhamento consensual foi a necessidade de unir forças: a população deve registrar oficialmente os crimes, o poder público deve agilizar os processos e a Justiça precisa oferecer respostas, criando um ciclo virtuoso onde direitos e deveres sejam, de fato, equilibrados. A promessa de uma nova audiência, mais abrangente, sem data mencionada durante a sessão, surge como o próximo passo na tentativa de construir essa ponte.
A audiência completa segue disponível no Youtube e Facebook da Câmara.
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