Programa “IPTU Verde” transforma práticas ambientais em desconto direto no imposto; moradores que adotam medidas como reuso de água e energia solar podem reduzir em até 25% o valor a pagar. Prazo para solicitar o benefício em 2025 termina em 23 de dezembro.
O engajamento nas causas ambientais é uma necessidade geral. Diminuir o descarte de resíduos e incentivar medidas que economizem água é preciso. Mais do que falar na necessidade de cuidar de nosso planeta, a cidade de Fernão tem adotado medidas que fazem com que a população queira aderir a uma mentalidade ecológica visando um benefício direto: desconto no IPTU.
Instituída em 2018, a Lei nº 925 cria o programa “IPTU Verde”, trazendo vantagens concretas aos moradores que se tornam aliados do meio ambiente. Porém, os fernãonses devem ficar atentos: o prazo para garantir o desconto no próximo ano vence no dia 23 de dezembro, podendo significar uma redução de até 25% no valor do imposto.
Da captação de chuva ao lixo reciclável: o que vale desconto?
O programa listar as ações sustentáveis que são recompensadas. Os descontos são cumulativos, ou seja, somam-se à medida que mais itens são atendidos no imóvel. A lei divide os benefícios em duas categorias principais:
- Desconto de 3% por item: para quem instala sistema de captação de água da chuva, possui sistema de reuso de água, constrói calçadas ecológicas com espaço para árvores ou faz a separação e destinação correta de resíduos recicláveis e de construção civil.
- Desconto de 4% por item: para a instalação de aquecedor solar hidráulico, utilização de materiais sustentáveis na construção (com comprovação) e manutenção de áreas permeáveis no terreno, com cultivo de espécies nativas e cobertura vegetal.
O grande incentivo é o desconto máximo: ao cumprir seis ou mais dessas medidas, o contribuinte garante a redução de 25% no IPTU.
Como garantir o seu desconto verde
Obter o benefício exige que o morador cumpra algumas etapas. Em primeiro lugar, é obrigatório estar com os tributos municipais em dia quando solicitar o desconto.
Em seguida, é necessário protocolar um pedido na Prefeitura Municipal de Fernão até o dia 23 de dezembro de 2024, destinado ao desconto que valerá para o IPTU de 2025. O pedido deve ser justificado e acompanhado de documentos que comprovem as medidas ambientais adotadas.
Após o protocolo, uma equipe técnica da prefeitura fará uma vistoria no imóvel para confirmar que as ações estão de acordo com o previsto em lei. Sendo aprovado, o desconto é aplicado pela Secretaria Municipal de Fazenda e o contribuinte ainda recebe um selo de “Amigo do Meio Ambiente” para ostentar em sua propriedade.
Benefício é anual e exige compromisso contínuo
Os fernãonses que já usufruem do IPTU Verde precisam ficar atentos: o benefício não é automático e deve ser renovado anualmente. A mesma data de 23 de dezembro vale para a renovação.
Além disso, a prefeitura realiza fiscalizações trimestrais para assegurar que as práticas sustentáveis continuam sendo mantidas. Se um contribuinte for flagrado descumprindo as regras que lhe garantiram o desconto, ele será notificado e terá 15 dias para se regularizar. Caso contrário, perderá o direito ao incentivo pelos próximos dois anos.
A lei completa da Lei nº 925/2018, que institui o IPTU Verde no município de Fernão, está disponível para consulta no link abaixo:
Acesse a Lei na Íntegra
