Em sessão ordinária e extraordinária, vereadores aprovaram projetos de doação de terrenos, melhorias ambientais e crédito para entidade assistencial, além de discutirem problemas crônicos de infraestrutura.
A 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça, realizada na última segunda-feira, 15 de dezembro, marcou o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Sob a presidência de Raquel Sartori (PL), os vereadores deliberaram sobre projetos de lei, receberam esclarecimentos da Coper Garça e travaram debates acalorados sobre problemas de abastecimento de água, gestão de resíduos e a própria dinâmica interna da casa. Uma sessão extraordinária foi convocada em seguida para apreciar projeto em segunda discussão.
Cooperativa de recicláveis demonstra expansão e aponta desafios
A presidente da Cooper Garça, Maria Auxiliadora, foi convidada a prestar esclarecimentos sobre o manejo de recicláveis. Ela detalhou o funcionamento da cooperativa, que atualmente conta com 15 cooperados (12 atuando na separação do material e 3 nas áreas de vendas e administração) e processou 27 toneladas de resíduos apenas em novembro.
A reportagem não localizou informações em fontes oficiais que definam a data em que a Cooper Garça passou a atuar no município. O último registro oficial sobre a coleta seletiva encontrado foi no Diário Oficial Eletrônico do Município, de 4 de abril de 2025, no qual consta a contratação emergencial da empresa Dinâmica Soluções Ambientais Ltda. para um prazo de 180 dias, encerrando-se provavelmente entre setembro ou outubro. A Câmara de Vereadores chegou a questionar os termos desse contrato com a Dinâmica em requerimento aprovado em 30 de abril. A partir de então, não há nenhuma publicação oficial sobre a descontinuidade do serviço da Dinâmica ou sobre a contratação, convênio ou formalização da atuação da Cooper Garça.
Durante sua fala, Maria Auxiliadora destacou que a Prefeitura Municipal efetuou uma reforma no espaço físico da cooperativa. “Olha que eu cheguei da reforma e até assustei. Falei, nossa, nem parece aquela cooperativa que a gente trabalhou anos atrás. Estava muito bem, foi muito bem curada”, relatou. O espaço está localizado na Rua Torugo Boarento, sem número, nas proximidades do NAM – o mesmo endereço utilizado anteriormente pela empresa Dinâmica e que se encontra em frente à área de descarte de resíduos do município.
A presidente, no entanto, apontou desafios. O barracão, mesmo após reforma, está pequeno para a operação, e o material fica vulnerável às chuvas, o que desvaloriza os produtos. Ela também pediu campanhas de conscientização para a população.
“Seria ótimo se fizesse uma campanha de orientação, falando para o povo o que é reciclável e o que não é”, sugeriu, após questionamento do vereador Leandro Marino (Novo), que se propôs a apresentar um requerimento nesse sentido. A vereadora Elaine Oliveira (PSD) também destacou o papel fiscalizador do Legislativo. “O dia que tirarem o poder de fiscalização de um vereador, a gente elimina o poder legislativo dessa função democrática”, afirmou.
Projetos aprovados: doações, meio ambiente e crédito social
Na pauta de votações, três projetos de lei foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária. Dois deles, de iniciativa do Executivo, autorizaram a doação de terrenos no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. O PL 88/2025 destinou o lote 5 da quadra D para a empresa Fortvita Equipamentos de Segurança do Trabalho Ltda., enquanto o PL 92/2025 doou o lote 2 da quadra I para a Serralheria MS Garça Ltda. As doações, feitas com encargos e dispensa de licitação por relevante interesse social, obrigam as empresas a utilizar os terrenos exclusivamente para suas atividades, sob pena de reversão do imóvel ao município.
Também foi aprovado o PL 94/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino (Novo) e Pedro Santos (PL), que altera o Código de Proteção ao Verde para tornar obrigatória a retirada completa dos troncos remanescentes após o corte de árvores, em um prazo máximo de 30 dias. A medida busca resolver um problema comum na cidade, como destacou Leandro em sua justificativa: “Nós vimos aí no passado recente muitas árvores que a CPFL, por exemplo, retirou e os troncos ali ficaram e depois a responsabilidade acaba caindo toda nas costas do poder público”. O projeto define a responsabilidade pela remoção: do solicitante, no caso de supressão a pedido de proprietário ou concessionária; ou do próprio município, quando a ação for realizada pelo poder público.
Por fim, o PL 102/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 50 mil oriundos de uma emenda parlamentar federal do deputado Miguel Lombardi (PL) para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan, foi aprovado em primeira discussão. Para agilizar a liberação dos recursos destinados ao serviço de acolhimento institucional da entidade, os vereadores convocaram uma sessão extraordinária imediatamente após a ordinária, onde o projeto passou pela segunda discussão e recebeu aprovação final.
Crise hídrica e falhas na infraestrutura voltam à discussão
A falta d’água em vários bairros da cidade foi tema central nas manifestações dos parlamentares. Os problemas se agravaram após chuvas que inundaram a estação de captação B1 do SAAE. Vereadores de diferentes bancadas relataram o descontentamento dos moradores.
“Nós vemos aí, a gente retornou ao tempo do caminhão-pipa”, lamentou Pedro Santos (PL), destacando que bairros como Morada do Sol e região da rua Idalino Silva chegaram a ficar quatro ou cinco dias sem abastecimento. O parlamentar também foi signatário de um requerimento questionando a Prefeitura sobre o pagamento e a execução de uma emenda impositiva para obras na EMEI Garcafé (1420/2025) e solicitou roçagem e limpeza na rua Ipê (1430/2025).
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos) reforçou o coro das reclamações. “Eu mesmo recebi uma mensagem do SAAE hoje que iria voltar tudo ao normal e não voltou, aparentemente, para muitos moradores”. Adhemar ainda apresentou moções de congratulação por conquistas esportivas (Gabriel Rodrigues, pela conquista do vice-campeonato de Jiu-Jitsu no Japão, 1434/2025), questionou o Executivo sobre o cronograma de manutenção e pintura das estátuas em praças públicas (1424/2025), solicitou a relação de gastos do prefeito, vice e secretários com viagens e suas devidas justificativas (1422/2025), além de indicar a roçagem e limpeza do mato no Jardim Europa (239/2025) e Residencial do Bosque (240/205), .
Marcelo Zanoti (Podemos) e Marquinho Moreira (Republicanos) questionaram a infraestrutura e sugeriram obras mais definitivas, como a construção de uma barragem de proteção ou a realocação das bombas. “Aquele lugar vai inundar e se esse ano for de fortes chuvas, realmente, como é que a gente fica?”, questionou Marcelo. O vereador Marcelo também solicitou informações detalhadas sobre o sistema de monitoramento por câmeras do município (1446/2025) e sobre os atos de vandalismo registrados nas dependências do ginásio durante a final do campeonato municipal de futsal (1447/2025).
Leandro Marino (Novo) apresentou vários pedidos de reparo em pontos de iluminação pública (ruas Barão do Rio Branco – 1431/2025, Minas Gerais – 1449/2025 e Luiz Antonio – 1450/2025) e questionou os critérios para a escolha das ruas decoradas no Natal (1448/2025). Ele também cobrou da Prefeitura informações detalhadas sobre a execução da Lei Municipal 5.790/2025, que institui um benefício à população (1432/2025).
Elaine Oliveira (PSD) solicitou informações sobre o processo de chamamento de contratação de empresa para a limpeza de escola (1404/2025), sobre a previsão de implementação da área de espera semafórica de motocicletas (1405/2025), homenageou a nova diretoria da APAE (1408/2025) e solicitou informações sobre a entrega medicações em unidades de saúde (1407/2025). Junto de Leandro, a vereadora propôs a implementação de um sistema de comunicação por QR Code nos postes de iluminação, seguindo modelo adotado em Tupã (1442/2025).
Vereadora Raquel Sartori (PL) apresentou projeto para a criação de uma “Sala Lilás” para acolhimento especializado de mulheres vítimas de violência (1428/2025) e solicitou informações sobre o experimento com os aparelhos Safe Night no combate à dengue (1417/2025).
Tensões internas e reflexões de final de ano
O clima da sessão também foi marcado por tensões relacionadas a episódio, ocorrido na 41ª sessão ordinária, em 8 de dezembro. O vereador Sargento Neri (PL), na função de corregedor, reclamou de ameaças e falta de respeito. “Teve uma pessoa que me chamou e disse ‘Você vai se prejudicar’. Isso é uma ameaça ao corregedor”, afirmou, defendendo que tomará as providências cabíveis.
Paulo André Faneco (Novo) ponderou sobre a linha tênue entre criticar pareceres técnicos e ofender profissionais. “Quando você utiliza a tribuna e diz que o profissional tem dois pesos e duas medidas, eu entendo que há sim uma ofensa”.
Apesar dos atritos, houve espaço para balanços. Vereadores agradeceram aos servidores da Casa e fizeram reflexões sobre o ano. “Muitas pessoas aqui pedem para a gente socorro, pedem ajuda, pedem seus direitos, a gente tem que correr atrás mesmo”, disse Adhemar.
Raquel Sartori fez um balanço positivo de sua primeira presidência. “Acho que a política me tornou uma pessoa melhor, com uma visão muito mais humana”, declarou, anunciando ainda um projeto piloto de “Câmara no Bairro” para 2026, visando aproximar a população do Legislativo.
A sessão ordinária foi encerrada com a leitura de 52 requerimentos e indicações que tratavam de demandas pontuais da comunidade, todos aprovados globalmente. Com a conclusão dos trabalhos, a Câmara Municipal de Garça entra agora em recesso parlamentar, retornando suas atividades no próximo ano legislativo.
