Processo selecionará Organização da Sociedade Civil para gerir oferta de cursos e atividades artísticas com investimento de R$ 1,09 milhão e mínimo de 760 vagas mensais gratuitas.
Há mais de duas décadas, desde sua fundação em 2 de agosto de 2003, a Escola Municipal de Cultura Artística (EMCA) “Amélio ‘Naná’ Zancopé” tem se consolidado como um celeiro de artistas, onde a arte transcende a técnica para atuar como uma ferramenta de transformação social, inclusão e formação cidadã. Agora, o futuro desta referência cultural está em processo de definição. A Prefeitura de Garça abriu um Chamamento Público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) que será responsável pela gestão pedagógica, cultural e administrativa da escola ao longo de 2026, sucedendo a atual gestão do Movimento Pró-Cultura.
Publicado em edição extra do Diário Oficial do município de terça-feira, 16 de dezembro, o Chamamento Público nº 002/2025 visa celebrar um Termo de Colaboração que destinará até R$ 1.092.583,08 dos cofres municipais para garantir a continuidade e a qualidade das atividades. O recurso, repassado em 12 parcelas mensais de R$ 91.048,59, tem como contrapartida social a oferta mínima de 760 vagas mensais gratuitas em cursos que abrangem desde Artes Cênicas e Música até Dança, Cultura Digital e Iniciação Artística.
Sobre o edital
O caminho para assumir a gestão desta política pública cultural é detalhado e exige agilidade das organizações interessadas:
- Prazo de entrega: A documentação e o Plano de Trabalho devem ser entregues impreterivelmente até 15 de janeiro de 2026, das 8h às 11h, na Secretaria Municipal de Cultura (av. Rafael Paes de Barros, 522).
- Critérios de pontuação: a OSC vencedora será escolhida com base em uma nota que avalia a qualidade do Plano de Trabalho (até 4,0 pontos), a eficiência da proposta orçamentária (até 4,0 pontos), a experiência institucional comprovada (até 1,0 ponto) e a qualificação da equipe de gestão (até 1,0 ponto).
- Sessão pública: a abertura dos envelopes e início da avaliação ocorrerá no dia 16 de janeiro.
Compromisso social com a cidade
A futura gestora da EMCA, que tem sede na rua 27 de dezembro, herdará uma missão que vai além da administração de cursos. O edital estabelece compromissos com o desenvolvimento sociocultural do município:
- Prioridade no acesso: Vagas são prioritárias para crianças e jovens de baixa renda (cadastrados no CadÚnico) e para pessoas com deficiência (PcD).
- Descentralização cultural: A organização deverá levar oficinas e apresentações para outros territórios, como distritos e bairros, garantindo o acesso à cultura onde ele é mais limitado.
- Vínculo comunitário: É exigido o desenvolvimento de ações para fortalecer a relação com as famílias dos alunos e combater a evasão, assegurando a permanência dos estudantes.
Transparência e prestação de contas
Seguindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), o processo promete garantir total publicidade na aplicação dos recursos. A OSC selecionada deverá:
- Prestar contas mensalmente, por meio de plataforma eletrônica.
- Manter um canal de comunicação aberto com a sociedade, divulgando online toda a programação, a equipe e os relatórios financeiros.
- Garantir que todos os recursos sejam aplicados exclusivamente no objeto do Termo de Colaboração.
O resultado final deste chamamento, que definirá quem conduzirá os rumos da EMCA no próximo ano, está previsto para ser homologado e divulgado no dia 23 de janeiro de 2026.
