Delegacia da Mulher oferece atendimento presencial e online, com medidas protetivas de urgência e investigação automática para casos de lesão corporal e ameaça.
Em São Paulo, o combate à violência contra a mulher conta com uma rede de proteção que vai além das paredes da delegacia. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) é a porta de entrada para vítimas de agressões, que podem ser praticadas não apenas por maridos, ex-cônjuges ou namorados, mas também por outros familiares, como filhos; um cenário onde, muitas vezes, o uso de drogas pelo agressor leva a coações, extorsão de dinheiro e até fraudes como empréstimos bancários em nome da mãe.
O procedimento na DDM é acionado quando a vítima registra uma ocorrência. Em casos de crimes de ameaça ou lesão corporal, que agora têm ação penal incondicionada, o registro do boletim de ocorrência (B.O.) automaticamente gera um inquérito policial para apuração dos fatos. Já para crimes considerados de menor potencial ofensivo, como uma ofensa, a vítima pode optar por não dar sequência ao processo. Nessa situação, o caso é arquivado após o prazo decadencial de seis meses.
Para ampliar o acesso ao sistema de justiça, a Polícia Civil de São Paulo disponibiliza a DDM Online (Delegacia Eletrônica). Por meio do site www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br, a mulher pode preencher um registro de boletim de ocorrência de forma virtual. O sistema garante que, em até 24 horas, um policial civil entrará em contato com a vítima.
A partir desse primeiro contato, a autoridade avalia o nível de risco. Se a mulher estiver em estado de vulnerabilidade, sob pressão ou correndo risco iminente, a polícia se desloca até ela. Caso contrário, ela é orientada a comparecer à delegacia para formalizar a denúncia e, a partir daí, solicitar medidas protetivas de urgência para aumentar sua segurança.
Além dos canais da polícia, as vítimas ou testemunhas podem denunciar pelos serviços Disque 180 e Disque 100. As ligações podem ser anônimas e, da mesma forma, acionam a máquina policial, que verifica a denúncia in loco.
Dados da violência
Os números reforçam a necessidade desses canais. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram que, apenas no primeiro semestre de 2024, foram registradas 174 ocorrências de violência doméstica e familiar na DDM de Garça, incluindo 6 casos de estupro de vulnerável. No mesmo período de 2025, foram 146 ocorrências registradas, com um aumento preocupante nos casos de estupro de vulnerável, que saltaram para 11 registros.
