Representantes da Prefeitura apresentam a peça orçamentária e respondem a questionamentos de vereadores sobre saúde, acessibilidade e reajuste do vale-alimentação.
Em uma sessão aberta à população, a Câmara Municipal de Garça realizou, na última terça-feira, 4 de novembro, a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 81/2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Com um orçamento recorde de R$ 310.438.492,00, o debate foi marcado por perguntas técnicas dos vereadores e pela explanação da equipe econômica do Poder Executivo.
A mesa foi composta pela presidente da Câmara, vereadora Raquel Sartori (PL), e por representantes da Prefeitura Municipal de Garça: a secretária municipal da Fazenda, Maria Cristina Soares de Lima, e o diretor de Orçamento, José Guilherme Costa Lima. Também esteve presente o secretário Administrativo e Financeiro da Câmara, José Roberto Carvalho, que iniciou os trabalhos explicando o papel do controle social. “As audiências públicas, temos que lembrar, que é um controle que a sociedade faz sobre o governo.”, afirmou José Roberto.
O orçamento em números
Representando o Legislativo, José Roberto detalhou que a receita total é composta por R$ 252,7 milhões para a Prefeitura, R$ 31,6 milhões para o IAPEN (Instituto de Previdência) e R$ 25,9 milhões para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A Câmara, que não possui receita própria, terá suas despesas de R$ 3,9 milhões cobertas por transferência do Executivo.
Segundo a apresentação, embora a Prefeitura e o SAAE projetem superávits (R$ 12,2 milhões e R$ 916 mil, respectivamente), não haverá “sobra” de recursos. Os valores serão integralmente utilizados para cobrir o déficit da Câmara e os aportes necessários no deficitário IAPEN. As secretarias de Educação (R$ 75,38 milhões) e Saúde (R$ 68,84 milhões) concentram os maiores orçamentos.
Debates e dúvidas dos vereadores
A sessão de perguntas revelou as principais preocupações dos legisladores com a aplicação dos recursos públicos, direcionadas aos representantes da Prefeitura.
- Investimentos e turismo: O vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos) questionou a diferença entre o valor de R$ 571 mil previsto no orçamento para “revitalização do Lago” e o valor de R$ 890 mil divulgado em uma placa no local. A secretária da Fazenda, Maria Cristina, em nome da Prefeitura, explicou que se tratava de um mal-entendido. “O valor que ele está disposto no orçamento de 2026, 571 mil, ele não é correspondente à revitalização do lago. Ele é correspondente ao recurso que o município tem direito por fazer parte do MIT [Município de Interesse Turístico]“. Segundo a secretária, o valor é uma previsão genérica para projetos de turismo, que podem ser usado no lago, no bosque ou em outros atrativos.
- Saúde e acessibilidade: O vereador Leandro Marino (Novo) questionou se o orçamento da saúde prevê investimentos em programas específicos, como seu projeto de lei “Remédio em Casa”. O diretor de Orçamento, José Guilherme, esclareceu a complexidade da classificação contábil, explicando que compras de insumos e contratações são “despesas correntes”, mesmo que representem um investimento para a população. “Para se fazer uma atividade, um investimento em saúde, muitas vezes ela vai ter que comprar um insumo… aí é despesa corrente”, detalhou. Sobre a acessibilidade, Marino indagou sobre dotações específicas. A secretária Cristina admitiu que não há uma previsão detalhada, mas que ações nessa área estão diluídas em outras secretarias, como em obras de adequação de prédios.
- Vale-Alimentação e segurança: O vereador Sargento Neri (PL) mostrou preocupação com a falta de previsão de reajuste para o vale-alimentação dos servidores, especialmente diante do alto custo da cesta básica. “Em 2024, teve um aumento na cesta básica de 14%. Em 2025, são 10%. Nós estamos falando, em dois anos, de 24%…”. A secretária Cristina confirmou que não há correção prevista, mas lembrou que, em 2025, um reajuste foi feito durante o exercício, o que não está descartado para 2026. Sobre o aumento do orçamento da segurança pública para R$ 851 mil, os representantes do Executivo não souberam detalhar a composição na hora, sugerindo um requerimento formal para obter a informação.
- Piso dos professores e benefícios a aposentados: O vereador Adhemar trouxe demandas de categorias, questionando a inclusão do piso nacional do magistério e a possibilidade de concessão de vale nutricional ou saúde para os aposentados. Sobre o piso, a secretária Cristina argumentou que a questão é complexa devido às progressões de carreira e à gestão da folha da Educação. Quanto ao benefício aos inativos, ela foi taxativa: “O vale dos inativos não pode ser concedido. Por lei, não pode”. No entanto, o Sargento Neri rebateu, citando uma suposta lei que permitiria o pagamento. “Para a secretária, num ponto, ela está correta. Não pode ser direto, mas pode-se fazer uma lei para que se pague e cabe ao executivo esse projeto de lei. Então, a súmula do STF que lhe impede o pagamento direto. Mas a Lei 1000, de 2025, ela prevê a legalidade desse pagamento para os inativos.”. É importante ressaltar que, conforme consulta ao site do STF, o Tema 1000/2025, citado pelo vereador, trata de questão distinta, referente à “nomeação de parentes para cargo político” (Confira aqui a ementa oficial), ficou popularmente conhecido como “nepotismo autorizado”. Mesmo assim, diante da citação do vereador, a secretária se comprometeu a “estudar a matéria”, mas alegou que talvez coubesse ao IAPEN sua formulação.
Participação da sociedade civil
O presidente dos servidores públicos, Márcio César Francisco, questionou o percentual da Receita Corrente Líquida gasto com pessoal, que está em 39%, abaixo do limite de 54%. Ele pleiteou um aumento para melhorar os “menores salários da região”. José Guilherme, representando a Fazenda, explicou que, para aumentar a despesa com pessoal, é necessário comprovar um aumento de receita ou realocar recursos de outras áreas. “Para se colocar ali no orçamento um percentual maior de despesa de pessoal, eu preciso diminuir alguma despesa ou aumentar a receita comprovada”.
Ao final, o Sargento Neri fez uma sugestão para otimizar futuras audiências: “Poderia-se trazer os secretários que respondem pelas pastas, principalmente as pastas que trabalham mais com orçamento, como a saúde, obras, para que eles respondam”. A proposta foi bem recebida pela secretária da Fazenda.
A exibição da audiência segue disponível para consulta no Youtube e Facebook da Câmara.
