Vereadores destinam áreas do Distrito Empresarial a empresas, aprovam crédito extra para o CIVAT e travam discussões sobre saúde pública, segurança e investimentos conquistados para o município.
Em uma sessão com todos os vereadores presentes, a Câmara Municipal de Garça realizou sua 38ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta foi marcada pela aprovação de projetos de lei que autorizam a doação de terrenos para empresas, pela apresentação de uma série de requerimentos com pedidos de melhorias para a cidade e por discursos no Grande Expediente que abordaram desde a captação de recursos até a violência urbana.
Deliberações legislativas
A parte inicial da sessão, conduzida pela presidente Raquel Sartori (PL), foi dedicada à votação de projetos de lei de autoria do prefeito. Os vereadores aprovaram por unanimidade:
- Projeto de Lei nº 82/2025: que autoriza a doação de um terreno à empresa Diogo Piovesan ME.
- Projeto de Lei nº 84/2025: que autoriza a doação de um terreno à empresa Antônio Buffoni Jr.
- Projeto de Lei nº 91/2025: que abre um crédito especial de R$ 14.034,12 para o município quitar obrigações junto ao CIVAP (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema). Este projeto foi aprovado em primeira discussão.
Outro projeto, o de número 92/2025, que prevê a doação de um lote no Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto para a Serralheria MS Garça Ltda., foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa.
Requerimentos englobaram saúde, infraestrutura e homenagens
A segunda parte da sessão foi dedicada à discussão de indicações e requerimentos, onde os vereadores apresentam solicitações ao Executivo. O rito incluiu discussão individual e votação global, aprovada por unanimidade. Dentre os diversos pedidos, destacaram-se:
Saúde pública e a proposta do “faltômetro”
O vereador Marcelo Miranda (MDB) apresentou um requerimento solicitando informações sobre o número de faltas em consultas e exames na Rede Municipal de Saúde. Ele contextualizou o problema citando a alta demanda na UPA e nos postos de saúde. “Se a população está agendando e está faltando… algumas cidades começaram a adotar esse tipo de faltômetro, que me mostra e dá um parâmetro… para trabalhar um pouquinho da educação em saúde com essa população”, explicou Miranda.
Infraestrutura urbana e rural
Vários vereadores focaram em pedidos de melhorias para a cidade e zona rural. Verinha Venda Seca (DC) solicitou a poda de uma árvore na rua Eumeni e a manutenção de estradas rurais, incluindo uma que dá acesso ao bairro Santo André. Leandro Marino (Novo) requisitou a instalação de redutores de velocidade na rua José Bruno da Silva e na avenida Dr. Labiano da Costa Machado, no Distrito Industrial.
Homenagens
Momentos de reconhecimento também fizeram parte da sessão. O vereador Lico (PP) fez um emocionado pedido para que o nome de Leandro Silva Rocha, o “Murilo Leandro”, fosse atribuído a um logradouro público. “Um simples comentário, mas a gente viu… o Tico do Recordar É Viver, fez uma belíssima homenagem, falando do Leandro… Era uma enciclopédia, o garoto. Sabia de tudo“, disse Lico. Ele também apresentou votos de congratulações às equipes de futebol Sem Conflitos (bicampeã) e Inter de Milhões (vice-campeã) e à Comissão de Transportes da ALESP por audiência pública sobre os pedágios da região.
Grande Expediente: recursos, prematuridade e segurança pública
No tempo livre para discursos, os vereadores abordaram temas de alcance local e nacional.
Elaine Oliveira anuncia mais de R$ 1 milhão em recursos
A vereadora Elaine Oliveira (PSD) usou a tribuna para anunciar a captação de mais de R$ 1 milhão em recursos federais para o município, através de sua interlocução com o deputado federal Rodrigo Gambale. “Ele já havia enviado R$ 400 mil para os esportes amadores… e agora ele está enviando para a nossa cidade, para a prefeitura, R$ 683 mil reais para compra de equipamentos, maquinários de uso estratégico”, detalhou. Ela também rebateu críticas políticas, afirmando: “Enquanto há perseguições políticas… essa vereadora costuma fazer o seu trabalho de forma silenciosa, mostrando por que ela foi eleita”.
Raquel Sartori fala sobre o “Novembro Roxo”
A presidente da Câmara, Raquel Sartori (PL), discorreu sobre a campanha “Novembro Roxo“, de conscientização sobre a prematuridade. Ela citou que o Brasil registra cerca de 300 mil bebês prematuros por ano e que, em Garça, 31 nasceram nessa condição entre abril de 2004 e abril de 2025. “Isso demanda um trabalho muito especial… Hoje, em Garça, a gente não tem uma UTI neonatal, mas as pessoas têm que ir para Marília“, comentou, destacando a necessidade de políticas públicas específicas.
Sargento Neri e o debate sobre violência e facções
Em um discurso dividido em dois turnos, o vereador Sargento Nery (PL) fez uma análise pessoal sobre a operação no Rio de Janeiro, a seu ver, e ‘a necessidade de equiparar facções criminosas a organizações terroristas’. Ele criticou a cúpula do Exército Brasileiro: “Por que que não faz o seu papel de combater o tráfico de droga nos limites do nosso país? Porque é dali que vem a droga“. O vereador falou sobre a evolução da lei antiterrorismo no Brasil e argumentou que ações de facções configuram terrorismo. “Se um botijão de gás custa R$ 100,00, o morador paga R$ 150,00, porque está na mão do crime. Isso é tomada de território“.
Ao criticar a legislação processual penal, o Sargento Neri fez referência à Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), sancionada durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, de mesmo partido do vereador a época. O vereador atribuiu equivocadamente a autoria da norma ao atual Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a quem chamou de “autor da maldita lei que coloca todos os dias reincidentes na rua, que é a tal audiência de custódia“. Porém, a lei criticada pelo vereador foi elaborada e proposta pelo então Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sérgio Moro (Podemos). A lei em questão regulamentou a audiência de custódia e estabeleceu critérios mais rígidos para a prisão preventiva.
Assista na íntegra a 38ª Sessão Ordinária de 2025, exibida na noite de 18 de novembro, no Youtube da Câmara Municipal de Garça.
Assista na íntegra a 38ª Sessão Ordinária de 2025, exibida na noite de 18 de novembro, no Youtube da Câmara Municipal de Garça.
