Em sessão tensa, vereadores divergem sobre projeto que extingue as emendas de vereadores para supostamente subsidiar a tarifa de ônibus, reduzindo-a para R$ 2. Votação foi adiada para a próxima semana, após ampla discussão que expôs lados da moeda: prioridade ao transporte coletivo ou manutenção de recursos para instituições.
A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça, presidida pela vereadora Raquel Sartori, na noite de segunda-feira, 1º de dezembro, foi dominada por um único e polarizador tema: o futuro das emendas impositivas dos vereadores e a possível criação de um sistema de transporte público subsidiado. O debate, que se estendeu por grande parte do expediente, revelou um parlamento dividido entre a urgência de um transporte acessível e a defesa de um instrumento visto como vital para as instituições locais.
A sessão transcorreu normalmente em seus trâmites iniciais, com a aprovação de projetos e a leitura de diversos requerimentos. O clima, no entanto, esquentou durante os pronunciamentos livres, quando o véu da formalidade caiu e o projeto de lei que propõe a extinção das emendas impositivas para custear um futuro transporte municipal, que supostamente traria a tarifa com o valor de R$ 2, tornou-se o centro das atenções.
O projeto
A proposta, de autoria de sete vereadores (Paulo André Faneco, Raquel Sartori, Lico, Marcelo Zanotti, Marquinho Moreira, Verinha Venda Seca e Luizinho Barbeiro), não trata diretamente do transporte. Seu texto simplesmente revoga as emendas impositivas individuais. O elo com a mobilidade urbana vem de um ofício do Poder Executivo, que se comprometeu publicamente a, caso os recursos (estimados em R$ 2,8 milhões) sejam liberados, implantar um sistema com “ônibus de qualidade, ônibus novos, acessíveis, atendendo toda a cidade, inclusive Jafa, com uma tarifa popular de dois reais”, conforme detalhou Paulo André Faneco. Porém, dados da licitação ainda em aberto mostram que o valor que a empresa ganhadora da licitação poderá cobrar no munícipio será “o menor valor até R$ 5,50“, não há em todo o edital nenhuma menção sobre o suposto valor de R$2 da tarifa.
Para os defensores da medida, é uma troca necessária e um voto de confiança na gestão. “O orçamento do nosso município hoje, ele está 100% tomado para custeio. O orçamento de 2026 não tem um real nem para comprar uma impressora”, argumentou Paulo, líder do governo. Ele reforçou que, sem as emendas, não haveria outra fonte viável para o subsídio. Marquinho fez um apelo direto à população: “Acredito que é um tema muito importante da população estar presente na Câmara Municipal na próxima semana… para estar acompanhando de perto essa questão do transporte”.
Oposição: aponta a falta estudo e possível prejuízo às instituições
Do outro lado, vereadores expressaram apoio à ideia de um transporte melhor e mais barato, mas rechaçaram o método e a fonte de custeio. O argumento mais técnico veio do Sargento Neri, que destacou a ausência de um estudo de viabilidade. “A Lei 14.133/2021… orienta um estudo técnico preliminar. E cadê esse estudo técnico?… É um projeto a toque de caixa”, questionou. Ele pediu para que fosse mostrado no telão a resposta do prefeito sobre o tema, que confirma que não foi realizado estudo técnico, o que, para ele, torna o processo “temeroso”.
A questão prática também foi levantada. Leandro Marino e Elaine Oliveira ponderaram que as emendas são um recurso direto para demandas da sociedade civil. “Eu entendo que uma fração do orçamento tem que ir para o transporte, mas não necessariamente sacrificando as emendas impositivas que… têm uma grande contribuição para as instituições da cidade”, disse Marino. Marcelo Miranda concordou: “Sou super a favor… mas, de certa forma, eu discordo… da fonte de custeio”.
O imbróglio jurídico e político
O debate revelou um imbróglio sobre o que, de fato, estava sendo votado. Enquanto a base governista insistia que era um “voto de confiança” para viabilizar uma possível futura proposta do Executivo, a oposição enxergava uma manobra para obter um “aval” sem um projeto concreto. Neri foi incisivo: “Essa narrativa de transporte é conversa furada. O projeto é só para cortar a emenda… estão usando o parlamento para que se dê o aval para o prefeito fazer o que quer”.
Paulo rebateu, lembrando a autoria do projeto: “O que nós estamos votando aqui não tem nada de toque de caixa, porque é um projeto que foi apresentado pela maioria dos vereadores desta casa”.
Outras deliberações da sessão
Antes do debate principal, a sessão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 90/2025, de Paulo André Faneco (Novo), que cria uma central virtual para adoção de cães e gatos. Também foram encaminhados para comissões projetos que homenageiam a Cabo PM Selma Cristina Silva, falecida em serviço, e o paisagista Nelson Koski Ishi Sato, propondo a denominação do Jardim Oriental em seu nome.
O vereador Lico (PP) comemorou a captação de R$ 150 mil em emenda estadual da deputada Letícia Guiar, que somados a R$ 90 mil de sua emenda impositiva, custearão a reforma dos banheiros do Complexo Esportivo Manoel Gouveia Chagas.
A sessão foi encerrada com a votação do polêmico projeto será votado na a próxima segunda-feira, deixando uma semana de intensa expectativa e pressão popular sobre os 13 vereadores, que terão de decidir entre dois caminhos distintos para o mesmo fim declarado: melhorar a vida do garcense.
