Autarquia alerta para práticas comuns de desperdício, como lavagem de calçadas e veículos com mangueira, que agora podem resultar em multas que variam de R$ 284,40 a R$ 1.137,60. Medida busca garantir o abastecimento durante o período de estiagem e evitar a escassez do recurso.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Garça comunicou que estará reforçando as fiscalizações em todo o município e no distrito de Jafa, com o objetivo de combater o desperdício de água potável. A ação, amparada pela Lei Municipal nº 4.957/2014, é uma resposta ao atual período de estiagem, marcado por altas temperaturas, queimadas frequentes e aos efeitos da queda de energia ocorrida no início da semana, que impactaram o sistema de abastecimento.
De acordo com o órgão, a iniciativa visa assegurar o uso consciente da água, recurso essencial que enfrenta período de escassez devido às condições climáticas, e prevenir situações de desabastecimento para a população.
Segundo a autarquia, a fiscalização irá focar em situações específicas consideradas desperdício pela legislação. Entre as práticas proibidas listadas pelo SAAE estão: lavar ou molhar calçadas, muros, janelas ou ruas com o uso contínuo de água tratada; manter torneiras, canos ou válvulas com vazamentos; e lavar veículos com mangueira de forma contínua. A exceção para lavagem de veículos vale apenas para estabelecimentos autorizados que possuam sistema de redução de consumo e reutilização da água, ou que sejam abastecidos por poço tubular.
Multas e reincidência
Os agentes de fiscalização estarão autorizados a notificar os infratores. O descumprimento das normas acarretará na aplicação de multas, que serão acrescentadas na conta de consumo do imóvel. Os valores são escalonados de acordo com o tipo de unidade consumidora:
- Unidades residenciais: multa de R$ 284,40.
- Unidades comerciais: multa de R$ 568,80.
- Unidades industriais: multa de R$ 1.137,60.
Em caso de reincidência, ou seja, se a mesma unidade for flagrada em situação de desperdício novamente, o valor da multa será aplicado em dobro.
O SAAE reforça que a população pode colaborar evitando essas práticas e verificando possíveis vazamentos em suas propriedades, contribuindo assim para a segurança hídrica do município.
