Câmara de Garça Aprova Projetos de Saúde e Setembro Verde

Projetos que obrigam a divulgação de filas da saúde e instituem o Setembro Verde foram aprovados por unanimidade; crise hídrica e doação de poço artesiano para o lago também foram temas centrais dos debates.

Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 6 de outubro, a Câmara Municipal de Garça aprovou projetos de lei significativos e debateu temas urgentes para a cidade, como a crise no abastecimento de água. A sessão, presidida pela vereadora Raquel Sartori (PL), foi marcada por discussões aprofundadas e unanimidade em votações importantes.

Transparência nas filas da saúde é aprovada

Um dos destaques da noite foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Lico (PP). A lei obriga a divulgação de listagens com a posição de pacientes na fila por consultas, exames e cirurgias na Rede Municipal de Saúde.

Lico defendeu a proposta, destacando que os vereadores são constantemente cobrados pela população. “Às vezes, o munícipe quer saber e pergunta para a gente como está a situação do seu exame, da sua cirurgia. E a gente, às vezes, tem que ligar, tem que procurar para dar essa informação. Esse projeto vai facilitar bem o munícipe”.

A vereadora Elaine Oliveira (PSD) acrescentou que o projeto está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que a listagem conterá apenas número de protocolo, data e posição na fila, sem expor dados pessoais. “Eu acho importante lembrar que nós temos essa lei geral de proteção de dados e ela traz alguns fatores limitantes. Nada mais correto e nada mais legal do que só colocar aquilo que é permitido”.

O vereador Marcelo Miranda (MDB) enxergou na medida uma ferramenta para o próprio legislativo direcionar recursos. “Ele gera a possibilidade da gente ver uma demanda reprimida em algumas especialidades, fazendo com que a gente possa destinar recursos das emendas impositivas para mutirões”.

Setembro Verde é instituído no calendário oficial

Outra aprovação unânime foi o Projeto de Lei nº 77/2025, do vereador Leandro Marino (Novo), que institui o “Setembro Verde” no calendário oficial do município, mês dedicado à inclusão social da pessoa com deficiência.

“Setembro Verde é o mês oficial da inclusão social da pessoa com deficiência no âmbito federal. Trazer esta realidade para o nosso dia a dia significa desenvolver ferramentas para que a gente busque uma sociedade mais justa e humana”, explicou Marino.

Porém, vale pontuar que, diferente da fala do vereador, o Setembro Verde existe em âmbito Federal com outro significado, sendo o mês de conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos Humanos, regulamentado pela Lei Federal nº 10.211 de 2001, criado com base na Lei nº 9.434 de 1997, que regulamenta os transplantes no país e conhecida popularmente como a “Lei dos Transplantes”.

Crise hídrica e doação de poço artesiano dominam debates

A situação crítica do abastecimento de água em vários bairros de Garça foi tema de vários requerimentos e de intenso debate. O vereador Marquinho Moreira (Republicanos) relatou a dificuldade da população. “Pessoas que ficaram mais 10 dias sem água. Quando voltou a água, veio e voltou, veio e voltou”. Ele também comentou sobre a solidariedade durante a crise: “Chegou aquelas piadinhas de mau gosto… ‘O vereador estava catando balde’. Com maior alegria e junto com a população”.

Um ponto marcante foi o anuncio da doação de um poço artesiano para o lago artificial pelo empresário Davi de Oliveira, da empresa Constrólio, que anos atrás foi a vendedora de licitação e responsável pela construção do poço da B1. Um vídeo exibido durante a sessão mostrou o prefeito José Alcides Faneco (PL) e o empresário no local. “Para mim, minha família, meus filhos, é uma grande satisfação contribuir para a revitalização do lago”, disse o engenheiro Davi no vídeo.

Vereadores se uniram para parabenizar a iniciativa. “É motivo de comemoração… uma doação grandiosa como essa”, afirmou Marquinho Moreira. O vereador Adhemar Kemp Marcondes (Republicanos) sugeriu que a marca do doador seja perpetuada. “Fica aqui uma ótima indicação, porque realmente está fazendo história e merece perpetuar a sua marca”.

Vereadores se manifestam sobre posicionamento político

No tempo livre, o vereador Marquinho Moreira usou a tribuna para esclarecer seu posicionamento político, declarando-se independente. “Me declarei… vereador independente. Isso não quer dizer que vou trabalhar contra a administração… Se estiver trabalhando e indo em uma direção de acordo ao povo, abra espaço”.

Ele foi aparteado pelo vereador Leandro Marino, que endossou a postura. “Acho que você está fazendo o seu trabalho. Você identifica coisas boas no prefeito, você caminha junto. Se você identificar coisas ruins, você tem que apontar”.

A discussão ganhou outro contorno quando a vereadora Elaine Oliveira (PSD) rebateu as colocações. “Foi muito interessante a fala do vereador que me antecedeu. Ele ainda confunde um pouco… todo vereador é independente. São três poderes… e os três são harmonicamente independentes”. Marquinho retrucou como uma afronta pessoal: “Acho que a senhora não entendeu muito bem… a senhora é a última pessoa indicada para subir na tribuna e comentar… porque a senhora foi vereadora no mandato passado e não questionava nenhum tipo de projeto”.

Outras deliberações da sessão

Recursos para a Cultura: Os vereadores Marcelo Miranda (MDB) e Raquel Sartori (PL) agradeceram aos deputados estaduais Dani Alonso e Capitão Augusto (PL) pela destinação de R$ 400 mil para a área da cultura no município.
Audiência Pública: Foi lembrada a realização de uma audiência pública sobre a crise hídrica para hoje, dia 7 de outubro, servindo como um convite à população para que levem suas demandas ou participem de forma on-line.
Homenagens: Foram aprovados votos de congratulação a atletas que se destacaram no PARESP, aos médicos Armando e Rafael Ranzé pela instalação de um aparelho de ressonância magnética na empresa particular Pró-Imagem, e a empreendedores locais.
Outros requerimentos: Diversos pedidos de informações sobre meningite, repasses para agentes de saúde, recursos da educação, instalação de redutores de velocidade e melhorias em praças foram enviados ao Executivo e devem seguir o prazo legal para serem respondidos aos vereadores.