Projetos de impacto foram aprovados por unanimidade, e requerimentos abordaram desde erosão em rodovia até a inclusão promovida pela APAE.
A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça, presidida pela vereadora Raquel Sartori (PL) e realizada na última segunda-feira, 20 de outubro, foi marcada pela aprovação de projetos de lei com significativo apelo social e pela discussão de uma pauta extensa de requerimentos que refletem as demandas da população. Com todos os 12 vereadores presentes, a casa demonstrou unidade em temas sensíveis e debateu questões urgentes de infraestrutura e saúde pública.
Proteção à infância: projeto contra adultização e sexualização é aprovado
Um dos momentos de maior destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Miranda (MDB) e Raquel Sartori (PL). A proposta visa proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce e a sexualização infantil no município.
Ao defender a matéria, a vereadora Raquel Sartori fez um discurso embasado na legislação nacional, citando a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela destacou os perigos do influências trazidas pela tecnologia. “A gente bem sabe que hoje a adultização precoce… e a sexualização infantil… são realidades crescentes no cotidiano social. Especialmente diante da influência da mídia e da cultura digital.
A parlamentar argumentou que tais práticas têm consequências graves. “Estudos apontam que essas práticas contribuem para o aumento de distúrbios emocionais, evasão escolar, da exploração sexual infantil e da banalização da infância”. O projeto veda a participação de menores em eventos de cunho erótico e em publicidades que estimulem a adultização, institui programas de conscientização e prevê penalidades. Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Transparência na saúde: estoque de remédios poderá ser consultado via whatsApp
Outra aprovação unânime veio com o Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco (Novo), filho do atual prefeito. A lei obriga a divulgação, em tempo real, do estoque de medicamentos das farmácias municipais através do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Paulo André Faneco explicou que a ideia surgiu de um esforço conjunto. “Esse projeto surgiu, na verdade, de um brainstorming que nós fizemos… com a Secretaria de Saúde… e principalmente o pessoal da Secretaria de Tecnologia e Inovação”. O vereador enfatizou que a medida não gerará custos extras e trará mais transparência. “Utilizando uma ferramenta que a secretaria já tem disponível… a gente pode verificar em tempo real qual o estoque de medicamento em cada uma das unidades de saúde”.
Requerimentos: erosão em rodovia gera alerta
Na etapa de requerimentos, com pedidos de informação ou providências ao Executivo, um tema chamou a atenção pela urgência: uma erosão na Rodovia Antônio Marangão (SP-349). O vereador Luizinho Barbeiro (PRD) foi incisivo ao mostrar imagens do local. “Essa chuva que deu esses dias… olha o que aconteceu. Já tá beirando o asfalto lá”. Ele pediu ações imediatas ao DER e sinalização de emergência para evitar acidentes.
Em seguida, o vereador Paulo André, falando como um porta-voz do executivo, informou que a empreiteira responsável pela obra, que ainda está na garantia, já está ciente do problema. “O empresário que realizou essa obra, ele mesmo já esteve presente, analisando… já contactou o DER e acredito que nos próximos dias eles vão retomar a obra para resolver esse problema”.
Reconhecimento e homenagens: APAE e Servidores Públicos
O vereador Leandro Marino (Novo) usou a tribuna para apresentar um voto de congratulações à APAE de Garça pela realização do Fanfarra Fest, evento que já está em sua terceira edição. “É um momento de confraternização para essas pessoas maravilhosas que têm a oportunidade de desfilar, mostrar para a sociedade que elas são capazes”. Ele destacou o caráter inclusivo do evento, realizado no “Setembro Verde”.
A vereadora Elaine Oliveira (PSD) complementou o elogio, ressaltando a dedicação dos funcionários. “A sensibilidade com que os funcionários fazem esse Fanfarra Fest, é de você tocar qualquer pessoa… eles se doam 100% pelo evento”.
A casa também anunciou a solenidade do Prêmio Servidor Público Destaque, que ocorrerá no Teatro Municipal, homenageando profissionais indicados por cada um dos vereadores.
Outras demandas do expediente
A lista de requerimentos foi vasta, incluindo:
- Verinha Venda Seca (DC): Pediu manutenção da iluminação de uma praça.
- Adhemar Kemp Marcondes de Moura (Republicanos): Solicitou vaga para PCD, instalação de ventiladores no distrito de Jafa e informações sobre a situação vacinal infantil.
- Marquinho Moreira (Republicanos): Requisitou redutores de velocidade, substituição de postes e informações sobre uma passarela no Lago Artificial.
- Lico (PP): Questionou sobre provável lançamento de esgoto a céu aberto.
No Grande Expediente, o vereador Marcelo Miranda (MDB) fez um emocionado relato sobre o atendimento que seu pai, vítima de um AVC isquêmico, recebeu pelo SUS. “Meu pai teve um AVC esse fim de semana e foi prontamente atendido pela UPA. Isso tudo pelo SUS”. Ele aproveitou para alertar a população sobre a importância da prevenção. “[dados apontam que] Uma a cada quatro pessoas no nosso país vai ter um AVC. Comece [se cuidar] agora, né? Vamos tentar melhorar esses indicadores aqui na nossa cidade.
Próxima sessão muda de data para realização:
A 35ª Sessão Ordinária foi remarcada para 29 de outubro, quarta-feira, devido aos pontos facultativos do Dia do Servidor. A convocação da Secretária Municipal da Fazenda, Maria Cristina Soares de Lima, para prestar esclarecimentos sobre recursos da educação, foi reagendada para o dia 3 de novembro.
A sessão completa está disponível para consulta no Youtube da Câmara.
