Enquanto o prefeito José Alcides Faneco (PL) anuncia nas redes sociais uma “revolução” no transporte com tarifa popular, o edital oficial mantém o teto em R$ 5,50. A viabilidade da promessa depende de um polêmico projeto que extinguiria as emendas impositivas dos vereadores, esbarra na Lei Orgânica e, conforme ofício do próprio prefeito, foi elaborado sem o Estudo Técnico Preliminar exigido por lei. Vereador denuncia pressão, falta de transparência e tentativa de “engolir” a medida “a toque de caixa”.
Já diz o ditado popular “quando a esmola é demais, até o santo desconfia”. Com base nele, nossa reportagem foi a fundo para separar o que é propaganda e o que é realidade concreta nas promessas de um novo transporte público em Garça.
A empresa Raptur, que opera o transporte urbano na cidade há anos com frota envelhecida, há tempos alega insustentabilidade financeira, dependendo de subsídios municipais para se manter. Este cenário tornou-se bandeira política nas últimas eleições, com promessas de solução por parte de candidatos ao executivo e legislativo. Agora eleitos, a solução apresentada pelo prefeito e por parte da Câmara é polêmica.
A promessa nas Redes vs. A Realidade do Edital
Em outubro, uma campanha cuidadosamente orquestrada inundou as redes sociais garcenses. Do diretor de comunicação perguntando “o que você faria com R$ 2,00?” ao prefeito José Alcides Faneco anunciando uma “proposta que pode transformar o transporte”, o clima era de euforia. A mensagem era clara: transporte por R$ 2,00, com ônibus novos e cobertura total da cidade.
No entanto, a realidade documental é bem diferente. O Edital de Concorrência Eletrônica nº 002/2025, publicado em 30 de setembro e atualmente em fase de recebimento de propostas, estabelece em seu Termo de Referência que a tarifa vencedora não poderá exceder R$ 5,50. Não há uma vírgula sobre uma tarifa de R$ 2,00 ou sobre um subsídio municipal que a viabilize. A promessa, portanto, não tem qualquer amparo no instrumento legal que regerá o serviço pelos próximos oito anos. Ela existe apenas como uma proposta política condicionada a um futuro e complexo acordo.
O “voto de confiança” e o fim das emendas
Para viabilizar a tarifa popular, o prefeito estimou em uma entrevista para a Radio Nova Alternativa, em 27 de outubro, um custo adicional de R$ 2,5 milhões ao ano. A solução apresentada? A Câmara de Vereadores extinguir suas emendas impositivas, que totalizam R$ 2,86 milhões/ano (R$ 220 mil por vereador), e destinar esse valor integralmente para subsidiar a empresa vencedora da licitação.
Para isso, um Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica do Município para acabar com as emendas impositivas de vereadores foi apresentado. Curiosamente, a proposta não é de autoria do prefeito, mas assinada por sete vereadores da base aliada: Paulo André Faneco (PL, filho do prefeito), Raquel Sartori (PL, presidente da Câmara), Lico (PP), Marcelo Zanoti (Podemos), Marquinhos Moreira (Republicanos), Verinha Venda Seca (DC) e Luizinho Barbeiro (PRD).
Conforme destacou o vereador Leandro Marino (Novo) na 40ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada em 1ª de dezembro, a mensagem é clara: “O projeto que nós votaremos aqui é sobre o fim das emendas impositivas. O que o prefeito diz é: acabem com as emendas impositivas que eu apresento aquilo que eu preciso pra gente viabilizar o transporte”. Ou seja, os vereadores são pressionados a abrir mão de um instrumento de execução orçamentária com base em uma promessa futura.
Os obstáculos: legalidade, saúde e ausência de estudo técnico
A proposta, porém, é cercada de graves problemas:
- Divergência com o Edital: A licitação em curso não prevê o subsídio. Alterar as regras após a escolha da empresa seria um processo complexo e arriscado. A empresa vencedora não teria obrigação legal de cobrar R$ 2,00.
- Alteração da Lei e desvio de verbas que deveriam ser da saúde: A proposta esbarra na Emenda à Lei Orgânica nº 38/2023. Para aprová-la, são necessários 9 votos (2/3 da Casa). Além disso, as regras atuais determinam que 50% das emendas (R$ 1,43 milhão) sejam destinadas à Saúde. O projeto abre caminho para desviar esse valor já “carimbado” para a saúde pública, como alertou o vereador Sargento Neri (PL): “Quando se fala em questão de saúde, nós precisamos mostrar carinho”.
- Falta do Estudo Técnico Preliminar (ETP): A Lei Federal de Licitações (14.133/2021) recomenda fortemente um ETP para contratos de grande vulto. Em ofício de 17 de novembro, o próprio prefeito confirmou que o estudo “será elaborado oportunamente”, ou seja, não foi feito antes da publicação do edital nem da apresentação do projeto que extingue as emendas. Esta ausência foi o ponto central da crítica dos vereadores que se opõem às promessas.
O debate na Câmara: entre a esperança e a desconfiança
Na 40ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, os vereadores expuseram suas posições, revelando um cenário de divisão, pressão e alertas sobre os riscos da proposta.
- Paulo André Faneco (PL), líder do governo, defendeu: “Trata-se de uma proposta para que os vereadores abram mão de suas emendas… para que a gente possa ter ônibus de qualidade com a tarifa popular de dois reais”. Ele usou seu tempo para novamente convocar a população a pressionar os parlamentares.
- Leandro Marino (Novo) se declarou a favor do transporte subsidiado, mas contra o fim das emendas: “Eu entendo que uma fração do orçamento tem que ir para o transporte, mas não necessariamente sacrificando as emendas impositivas que têm uma grande contribuição para as instituições da cidade”.
- Marquinhos Moreira (Republicanos), um dos signatários, disse “acreditar” mas pediu mais detalhes: “Que tenha um prazo a respeito da tarifa R$ 2,00… até quando vai esses R$ 2,00?”.
- Marcelo Miranda (MDB) foi direto: “Sou a favor ao transporte público. Só não acho que é o financiamento por meio de uma emenda impositiva”. Ele lembrou que o orçamento municipal apresentado para 2026 é recorde e que as emendas atendem demandas da população.
- Elaine Oliveira (PSD) lembrou que em evento sobre Tarifa Zero, do qual alguns signatários participaram, discutiu-se a necessidade de estudos e questionou-se o uso das emendas: “O poder executivo [deve] ter isso como meta e como prioridade do seu próprio governo”.
- Raquel Sartori (PL), outra signatária, reconheceu a importância das emendas, mas defendeu a urgência: “O momento agora urge para o transporte, a necessidade que a cidade tem”.
- Sargento Neri (PL) fez a crítica mais técnica e contundente, focando na falta de transparência e na pressão: “É um projeto a toque de caixa. E por que está fazendo dessa forma? Por que está fazendo com que a Câmara Municipal e os vereadores engulam ela goela abaixo?”. Sobre a falta do ETP, foi incisivo: “Cadê esse estudo técnico para ver o impacto orçamentário? Deveria ter feito um estudo técnico preliminar e demonstrado pros vereadores. O que não pode é descer a goela abaixo sem a gente ter um estudo técnico”.
Uma aposta arriscada e ainda sem lastro
A população de Garça está no centro de um jogo político de alto risco. De um lado, uma sedutora promessa de mobilidade acessível, amplamente vendida nas redes sociais. De outro, um edital que ignora essa promessa, um projeto que desmonta um mecanismo de controle orçamentário do Legislativo para redirecionar verbas (inclusive da saúde) sem a garantia legal de que serão usadas para a tal tarifa popular, e a confissão oficial da falta do estudo técnico (demonstrada com a resposta do prefeito no telão) que deveria embasar uma decisão dessa magnitude.
A votação de 8 de dezembro, próxima segunda, coloca cada vereador diante de um dilema: ceder à pressão e dar um “voto de confiança” cego a uma proposta ainda sem amparo legal e técnico, ou resistir e serem estigmatizados como os vilões que “barraram o transporte barato”. Enquanto esse drama político se desenrola, a licitação que definirá o serviço real e caro (até R$ 5,50) para os próximos oito anos segue seu curso, mostrando que a “revolução” anunciada pode não passar de uma miragem política.
