Em meio a aprovações de projetos e indicações de melhorias urbanas, a 35ª Sessão Ordinária de 2025 foi marcada por um embate entre vereadores sobre alegações de cortesia médica e por discussões aprofundadas sobre o futuro do transporte público municipal.
A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça, ocorrida excepcionalmente na quarta-feira, 29 de outubro (devido o dia do funcionário público celebrado na segunda-feira), começou de forma rotineira, com a aprovação de projetos de lei e decretos, mas ganhou contornos dramáticos, com fortes acusações, durante o Grande Expediente. Vereadores travaram um debate acirrado sobre ética e privilégios, envolvendo o atendimento de um parlamentar no Hospital São Lucas. Paralelamente, o tema do transporte público dominou as discussões, revelando os desafios e as propostas em jogo para a mobilidade urbana.
Aprovações iniciais e votações
A sessão, presidida por Raquel Sartori (PL), iniciou com a aprovação por unanimidade da ata da sessão anterior. Dois projetos foram encaminhados para as comissões permanentes da casa: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 e o Projeto de Lei nº 85/2025, que altera a lei do edifício-sede da Câmara.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade:
- O Projeto de Lei nº 76/2025, do Poder Executivo, que autoriza a transferência de área para a empresa SILC Indústria Eletrônica Alimentada. Um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com apenas correções ortográficas, foi aceito.
- O Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria do Sargento Nery (PL), que outorga o título de Cidadão Garcense ao governador de São Paulo, o carioca Tarcísio Gomes de Freitas.
- O Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, de autoria de Marcelo Miranda (MDB), que confere o título de Cidadão Benemérito ao senhor Leandro Oliveira Corrêa.
Indicações e requerimentos
Antes do debate principal, diversos requerimentos e indicações foram lidos e, posteriormente, aprovados em votação global. Os pedidos refletiam as demandas da população por melhorias urbanas e transparência.
Entre as solicitações, destacaram-se:
- Verinha Venda Seca (DC) pediu manutenção na iluminação pública.
- Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos) solicitou a instalação de redutores de velocidade e a retirada de lixo em vias específicas.
- Elaine Oliveira (PSD) fez uma série de requerimentos, incluindo a solicitação de informações sobre a licitação do transporte público, a devolução de recursos da FUNASA e a distribuição de material escolar.
Sobre este último tema, Raquel Sartori informou que os materiais e uniformes escolares “já chegaram e já estão sendo distribuídos às escolas”. Paulo André Faneco (Novo) complementou, explicando que o atraso nos uniformes se deveu “à gestão anterior, que não fez a solicitação no prazo à FUNAP”, mas que o planejamento para o próximo ano será mais eficiente.
O atraso na entrega gerou descontentamento entre pais de alunos nas redes sociais, que pontuaram a discrepância em relação a outras demandas aprovadas com urgência. O contexto, no entanto, é historicamente complexo: a logística de licitação para uniformes em grande escala é um desafio recorrente que ocorre apenas uma vez ao ano. Situação similar aconteceu em 2017, quando a gestão da época também assumiu sem que a solicitação dos kits tivesse sido feita no “prazo ideal”; um cenário conhecido pelo atual prefeito, Faneco, que está em seu quinto mandato no executivo municipal.
O embate sobre cortesia médica no grande expediente
O tom da sessão mudou radicalmente durante a discussão livre. Paulo usou a tribuna para fazer uma grave acusação contra o colega Adhemar.
“Vereador Adhemar, sei que hoje já mandou até o ofício perguntando se tem risco de vazar as informações, mas por acaso o senhor já foi atendido no particular do Hospital São Lucas de graça, sem pagar a parte?”, questionou Paulo. Ele classificou a suposta cortesia como “algo antiético, imoral”, especialmente considerando as críticas ferrenhas que Adhemar fez à AHBB, gestora do hospital, desde anos anteriores. “Aquela entidade que ele tá indo lá agora pedir cortesia… foi a entidade que ele passou quatro anos aqui, nessa tribuna, dizendo que precisa até abrir as contas do prefeito”. Paulo ainda prometeu trazer mais informações sobre o caso na próxima sessão.
Em sua defesa, Adhemar narrou uma versão diferente dos fatos. Ele disse que procurou a UPA com dores cardíacas e, devido à lotação, optou por fazer exames no setor particular do hospital por iniciativa própria. “Cheguei com meu cartãozinho para realizar o pagamento e o carinha da recepção falou, ‘é cortesia'”, relatou. “Eu insisti, você pode ir lá e perguntar. Insisti o pagamento e eles não receberam. O que eu posso fazer? Nada”. Adhemar afirmou que enviou um ofício à AHBB questionando a relação de pacientes que receberam cortesias nos últimos oito anos e que seu posicionamento crítico em relação à entidade permanece inalterado.
A réplica de Paulo foi acusatória: “A história seria muito bonita se fosse verdade, mas não é”. Ele alegou que o ofício foi enviado apenas após o caso ser divulgado em um veículo de notícias local e mencionou que o pai de Adhemar, ex-prefeito de município vizinho e ex-candidato a prefeito de Garça, também teria solicitado cortesias. “Utilizar do seu cargo, da sua função, para obter vantagem em um hospital… é, no mínimo, imoral e antiético”, finalizou.
O debate sobre o transporte público
Outro tema de grande relevância foi o transporte público. A discussão foi catalisada pelos requerimentos de Elaine e Verinha. A vereadora informou que uma licitação para projetos de engenharia relacionada ao distrito empresarial foi declarada “deserta” (termo utilizado quando não há interessados no certame), o que pode causar atrasos. Ela também sugeriu que a Câmara designe vereadores para participar de um seminário sobre “tarifa zero” na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Alguns municípios paulistas, como Agudos e Macatuba, já adotaram o modelo gratuito.
Marquinhos Moreira (Republicanos) enfatizou a importância do tema: “O importante é que dê certo… Que traga aí o transporte bom, necessário para a população”, disse, citando bairros e a zona rural que carecem do serviço.
Lico (PP) se posicionou a favor do projeto de lei que tramita na casa, mas defendeu a transparência no processo. “Eu assinei o projeto, sou a favor do projeto… Mas também estou escutando as entidades, as pessoas”.
A presidente Raquel reafirmou seu apoio à proposta. “Antes de eu ser vereadora, eu já trabalhava para o transporte… Quando a gente vê que há uma possibilidade de a gente discutir um projeto para que a gente possa favorecer a população… é lógico que eu vou assinar”.
Paulo deu seu parecer, diferenciando o custeio de entidades, que pode ser feito com recursos pontuais, da necessidade de verba recorrente para o transporte. “Para você resolver o problema do transporte, você vai precisar de um recurso recorrente… Por isso eu acho que essa alternativa que está na mesa hoje é uma alternativa boa”.
É importante destacar que a proposta apresentada, que prevê a realocação de recursos das emendas impositivas para o transporte, ainda não foi aprovada. A Proposta de alteração à Lei Orgânica foi apenas apresentada na sessão e, para que se torne válida, precisará seguir todos os trâmites legais, incluindo discussões em comissões e votações em plenário, antes de modificar efetivamente a Lei e passar a valer de fato.
A sessão 35ª Sessão Ordinária de 2025 segue disponível para visualização no Facebook e Youtube da Câmara Municipal.
