Câmara de Garça: 25 Requerimentos e Debate sobre Saúde

Sessão ordinária aprovou 25 requerimentos que questionam atraso no pagamento de médicos, falta de profissional no CAPS, reajuste do vale alimentação dos servidores e andamento de obras; Assuntos foram tratados antes do Grande Expediente, onde o foco foi o transporte público.

A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça, em 1º de dezembro, foi marcada por intensas discussões sobre problemas estruturais da administração municipal. Sob a presidência de Raquel Sartori (PL), os vereadores aprovaram uma bateria de 25 requerimentos que expõem falhas em áreas críticas como saúde, funcionalismo e infraestrutura, antes de seguirem para o acirrado debate sobre transporte público – tratado em matéria à parte devido à extensão das discussões.

Avanços legislativos: doação, causa animal e homenagens

A pauta legislativa seguiu seu curso com a apresentação de sete novos Projetos de Lei, que foram encaminhados para análise das comissões. Entre eles, destacam-se a criação de um Relatório Anual de Transparência do SAAE (de Verinha Venda Seca – DC) e um programa para fornecimento de medicamentos em farmácias quando houver falta no município (de Sargento Neri – PL).

Em votação final, três matérias foram aprovadas por unanimidade. O PL 90/2025, de Paulo André Faneco (Novo), criou a Central Virtual para Adoção de Cães e Gatos, que usará o site e redes sociais oficiais para promover a adoção responsável. O PL 70/2025, do Executivo, autorizou a doação de lotes no Distrito Industrial “Pedro Valentim Fernandes” para a empresa Maxtorque Indústria de Motores Elétricos Ltda., com um substitutivo da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) inserindo cláusulas rígidas de reversão e inalienabilidade do terreno.

O momento mais tocante foi a aprovação do PL 97/2025, do Sargento Neri, que denomina uma praça de “Praça Cabo PM Selma Cristina Silva”, em homenagem à policial falecida em serviço em 2018. Durante a leitura da justificativa, foi destacado que Selma “serviu à população por 18 anos com exemplar dedicação” e faleceu “no estrito cumprimento de sua missão”.

O PL 83/2025, do vereador Leandro Marino (Novo), que obriga o plantio de árvores em lotes urbanos com testada superior a 10 metros, teve seu substitutivo apresentado e foi encaminhado de volta às comissões para análise, não sendo votado naquele dia.

Os 25 requerimentos: um mapa das preocupações dos vereadores

A leitura e aprovação em bloco dos 25 requerimentos revelou as principais áreas de preocupação dos parlamentares em relação à gestão municipal. Todos foram aprovados sem discussão individual, mas os textos apresentados falam por si.

Emergência na Saúde:
O vereador Marquinho Moreira (Republicanos) foi incisivo em suas cobranças. No Req. 1383/2025, questionou se “o pagamento dos salários e honorários dos médicos que prestam serviço na UPA e no Hospital São Lucas está rigorosamente em dia” e pediu a relação completa dos profissionais. No Req. 1384/2025, foi ainda mais direto: “Tenho recebido informações de munícipes e profissionais de que a unidade [CAPS] estaria operando sem a presença de um médico, o que compromete gravemente a qualidade e a continuidade do atendimento”. Ele questionou os motivos e a previsão para contratação, alertando que “a ausência de um médico no CAPS representa um risco à saúde dos cidadãos”. Vale lembrar que o terapeuta que anteriormente atuava no local, atualmente detido pela polícia, responde a processos de abuso sexual à mulheres de várias idades, nas cidades de Marília, Garça e Lins.

Servidores e benefícios:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos) focou nas demandas dos funcionários públicos. No Req. 1385/2025, usou como argumento uma declaração do prefeito em um grupo do whatsapp – onde teria comentado “Só isso?!” sobre uma proposta de reajuste de 5% no vale-alimentação – para pedir um aumento de 20% a 30%. Ele também questionou por que os banheiros públicos próximos à Torre do Relógio estão “fechados e sendo utilizados como depósito” (Req. 1386/2025), privando a população de “um serviço essencial de higiene e bem-estar”.

Em outro requerimento (1391/2025), Adhemar defendeu a compra de um ultrassom portátil para o SAMU, argumentando que o equipamento é essencial para “identificar condições críticas como pneumotórax, hemorragias internas (trauma abdominal), tamponamento cardíaco e outras emergências com maior agilidade, o que é fundamental para salvar vidas”.

Transparência e obras:
Sargento Neri cobrou a efetiva implantação do Portal Transparência Cidadã, pedindo um “cronograma de adequação” para que ele cumpra integralmente a lei, “em respeito ao dinheiro do contribuinte” (Req. 1393/2025). Adhemar, por sua vez, questionou o andamento da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, que prevê a construção de 50 casas populares no Jardim Morada do Sol, com investimento estimado em R$ 6,2 milhões. Ele exigiu transparência sobre prazos e status, afirmando que “a transparência e a publicidade sobre o andamento de obras de tamanha relevância social são fundamentais” (Req. 1389/2025).

Infraestrutura urbana e rural:
Os problemas de iluminação pública foram destacados por Marquinho e Verinha. Marquinho pediu conserto na entrada da cidade, próximo à FATEC, alertando que “a escuridão compromete a segurança dos motoristas, pedestres e, em particular, dos alunos e funcionários da FATEC” (Req. 1379/2025). Verinha fez pedido similar perto da FAEF, onde a “falta de iluminação adequada tem deixado o local demasiadamente escuro, comprometendo a segurança dos usuários” do ponto de ônibus (Req. 1381/2025).

Elaine Oliveira (PSD) cobrou da CPFL que notifique as operadoras Vivo e Claro para retirar “fios soltos e jogados no passeio público” no bairro Estação Velha, um claro “risco de acidentes para os pedestres” (Req. 1396/2025). Na área rural, Sargento Neri pediu melhorias urgentes na estrada do Itiratupã, citando sua “precariedade” que gera “dificuldades no tráfego, especialmente em períodos chuvosos” (Req. 1392/2025).

Segurança e mobilidade:
Lico (PP) fez um apelo ao Governo Estadual para reativar a Base da Polícia Rodoviária na SP-294 (Comandante João Ribeiro de Barros), argumentando que a região é “ponto de acesso crucial para diversas rodovias federais e estaduais” e fundamental para a “prevenção de crimes como o contrabando de armas e drogas” (Req. 1401/2025).

Já Marcelo Zanoti (Podemos) pediu ajuste no semáforo do cruzamento da rua Heitor Penteado com Sargento Wilson, onde “o tempo de abertura do sinal verde para a rua Heitor Penteado está rápido demais, o que tem causado congestionamento e confusão no cruzamento” (Req. 1398/2025). Raquel e Marquinho (em novo requerimento, o 1403/2025) solicitaram instalação de redutores de velocidade em pontos críticos, como a rua Pedro Antonio dos Reis no Takeo Toyota, devido ao “constante e perigoso tráfego de veículos em alta velocidade no local”.

Manutenção e zeladoria:
Marquinho também solicitou a roçagem e poda de árvores no Jardim João Zapata, onde “as copas densas das árvores, em dias de ventania, têm espalhado uma grande quantidade de folhas nas casas vizinhas”, prejudicando telhados e encanamentos (Req. 1387/2025).

Reconhecimentos e congratulações:
A sessão também teve espaço para votos de congratulação. Foram aprovados aplausos ao produtor de café Cassiano Terciotti Tosta (classificado entre os 10 melhores de São Paulo), às equipes esportivas Sol Nascente (campeã da Supercopa) e de Handebol de Garça (oitava colocada no estadual), às empresas Doce Doçura e Girollê, ao ex-vereador Rafael Frabetti (por emenda para equipamentos da Polícia Civil) e para um dos novos imortais da Academia Brasileira de Letras, Anderson de Castro Garcia.

A bola agora está com o Executivo

Com a pauta de projetos e requerimentos esgotada, os vereadores seguiram para o extenso debate sobre transporte público – tratado em matéria separada devido à complexidade e extensão das discussões. No entanto, as cobranças técnicas aprovadas anteriormente permanecem como um desafio concreto para a administração municipal.

Os 25 requerimentos aprovados são instrumentos formais de fiscalização que obrigam o Poder Executivo a se manifestar por escrito sobre cada um dos pontos levantados. As respostas do prefeito José Alcides Faneco – especialmente sobre os temas mais sensíveis como a situação da saúde, a valorização dos servidores e o andamento de obras de grande impacto social – serão aguardadas com expectativa e devem definir o tom do relacionamento entre os Poderes nos próximos meses.

A sessão deixou claro que, independentemente das discussões políticas sobre transporte, há uma agenda urgente de problemas administrativos que exigem atenção imediata e respostas concretas por parte do Executivo municipal.

Notícias relacionadas:

A sessão completa da Câmara segue disponível online no Youtube e Facebook da Câmara.