Câmara de Garça Aprova Aumento de 5% no Auxílio Alimentação

Em sessão marcada por debates acalorados, vereadores chancelam aumento de 5% no vale-alimentação e criam auxílio-saúde de R$ 630 para aposentados, ignorando parecer jurídico. Procurador da Casa é alvo de críticas e corregedor anuncia apuração.

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Garça, na noite de segunda-feira, 8 de dezembro, foi um verdadeiro teste para os nervos e a paciência dos vereadores e do público. Para além do já conhecido e extenso debate sobre o futuro das emendas impositivas (que terminou com a manutenção delas e foi publicado anteriormente aqui), dois outros temas incendiaram os ânimos: o reajuste do auxílio-alimentação e a criação de um auxílio-saúde para servidores inativos. As propostas, de autoria do vereador Sargento Neri (PL), foram aprovadas pela maioria da casa, em desacordo com um parecer jurídico detalhado que apontava uma série de possíveis inconstitucionalidades.

A sessão também ficou marcada por um desentendimento público envolvendo o Procuradoria da Casa, na pessoa do advogado legislativo Rafael Mathias, que levou o vereador e corregedor Sargento Neri a anunciar a abertura de uma apuração. O desgaste foi tanto que, após mais de seis horas de trabalhos, os requerimentos dos parlamentares sequer foram lidos, sendo transferidos para a 42ª Sessão, marcada para o dia 15 de dezembro. Um projeto sobre a retirada de troncos de árvores, de autoria de Leandro Marino (Novo) e Pedro Santos (PL), também foi adiado a pedido dos próprios autores para esclarecimento de dúvidas de alguns vereadores.

O bate-boca sobre a contitucionalidade: vale-alimentação e auxílio-saúde

O cerne da polêmica estava nas Emendas nº 1 e 2 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A primeira concedia um reajuste de 5% no auxílio-alimentação de servidores ativos e inativos. A segunda criava um “auxílio-saúde” no valor de R$ 630 mensais para os servidores públicos municipais aposentados. O parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, lido na íntegra, foi contundente: as propostas eram inconstitucionais. (Confira na íntegra: Projeto de Lei Ordinária 81/2025, Emenda 25/2025 e Emenda 24/2025)

O relatório do jurídico da Casa, lido durante a primeira hora de sessão, listou vícios formais graves, no entendimento do jurídico, como: invasão de competência privativa do Poder Executivo (artigo 61 da CF), aumento de despesa em projeto de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo (artigo 63 da CF), violação do princípio da exclusividade orçamentária e incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA). Além disso, alertava para o uso indevido da reserva de contingência e a criação de despesa sem o devido estudo de impacto financeiro, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o auxílio-saúde, o parecer foi ainda mais taxativo, alegando que a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) só permite aos Regimes Próprios (RPPS) conceder aposentadoria e pensão por morte, vedando a criação de novos benefícios.

Sargento Neri, no entanto, defendeu suas propostas com veemência. Ele mostrou um vídeo em que questionava a secretária da Fazenda sobre reajuste e ela respondia que não havia previsão. “Por isso, eu fiz uma emenda correspondente ao índice inflacionário”, justificou. Citou exemplos de cidades como Bauru e Rio de Janeiro onde, supostamente, as Câmaras aprovaram aumentos semelhantes. “Só é inconstitucional aqui em Garça?”, questionou. Dirigindo-se aos aposentados presentes, Neri defendeu o auxílio: “É o mínimo de reconhecimento que nós temos que ter”). Sobre as críticas jurídicas, rebateu: “Eu tive a cautela de remanejar o recurso do próprio orçamento”.

O Diário de Garça entrou em contato com as Câmaras Municipais de Bauru e do Rio de Janeiro ainda na terça-feira, 9 de dezembro. Ambas solicitaram prazo para analisar a menção feita em sessão e se manifestar oficialmente. Este texto poderá ser atualizado assim que as respostas forem encaminhadas.

Do outro lado, o líder do governo, Paulo André Faneco (Novo), filho do prefeito, defendeu o oposto e acusou Neri de “populismo barato“. “Ou ele é burro ou ele é mal intencionado. E burro ele claramente não é“, disparou na tribuna, ofendendo o vereador responsável pela campanha vitoriosa de seu pai ao Executivo. “Ele apresentou criação do auxílio-saúde. Se eu perguntar pra ele qual é o impacto financeiro… o impacto é 5 milhões e 300 mil reais por ano”, afirmou, destacando que a reserva de contingência tem apenas R$ 3 milhões. “Esse projeto cai em três dias na justiça”, previu, citando um caso similar em Bauru onde, supostamente, a justiça barrou aumento aprovado pela Câmara.

Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos), citado por Paulo André durante sua fala, decidiu se posicionar na tribuna por meio de um desabafo, revelando um ressentimento pessoal. Lembrou que, no passado, foi criticado por propor projetos que geravam despesa, mas agora vê propostas semelhantes sendo aceitas. “Para ele, é constitucional. Para mim, não… Senti no coração”, declarou. No entanto, seu voto foi a favor dos servidores: “Eu vou pra cadeia se eu votar a favor de vocês? Não… então meu sim é eterno pra vocês”, disse ele ao terminar sua explanação na tribuna, enquanto se referia aos aposentados presentes na sessão.

Após intenso debate, o parecer contrário da comissão foi rejeitado por 8 votos a 4. A Emenda 1 (auxílio-alimentação) foi aprovada por 8 a 4 e a Emenda 2 (auxílio-saúde) por 9 a 3. A LOA 2026, com todas as emendas, foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda discussão.

A polêmica com o Jurídico da Casa e a ameaça de investigação

Um dos momentos mais tensos da noite ocorreu quando a isenção e a atuação do procurador da Casa, o advogado Rafael Mathias, foram publicamente questionadas.

O vereador Lico (PP) foi o primeiro a se manifestar, dizendo-se “meio chateado” porque o diretor jurídico foi citado na tribuna como “jurídico do prefeito”. Ele pediu uma reunião ou declaração para esclarecer a situação. Minutos depois, Adhemar Kemp voltou a se manifestar, ao comentar que os pareceres são dados de forma seletiva. “O que eu aprendi hoje é, ‘é constitucional’, mas para quem?”.

A resposta do procurador veio em tom firme. Rafael Mathias negou imparcialidade: “A Procuradoria da Câmara é técnica. Não sei de onde o vereador Adhemar tirou essa ideia de que para uns aplica-se a lei e para outros não”. Ele afirmou que muitos vereadores não consultam a procuradoria antes de protocolar projetos, o que leva a pareceres contrários, e que seu trabalho fora da Câmara como advogado não interfere em suas funções.

A resposta do procurador veio em tom firme e pessoal. Rafael Mathias negou qualquer parcialidade: “A Procuradoria da Câmara é técnica. Não sei de onde o vereador Adhemar tirou essa ideia de que para uns aplica-se a lei e para outros não”. Ele alegou que muitos vereadores não consultam a procuradoria antes de protocolar projetos, o quê, segundo ele, pode levar a pareceres contrários. Em seguida, fez uma defesa de sua vida privada: “O que eu faço fora daqui… eu sou advogado, não sou dedicação exclusiva, eu trabalho seis horas por dia aqui na Câmara. Tenho meu escritório, tenho meus clientes, tenho minha vida pessoal. O que eu faço fora daqui diz respeito a mim e a minha família. Então, assim, não misturem alhos com bugalhos”. A fala do procurador, possivelmente, ocorre em um contexto onde fotos de eventos sociais particulares, publicadas em redes sociais pessoais por ele e por um secretário da atual administração, têm circulado entre políticos e servidores, alimentando especulações sobre uma possível proximidade que influenciaria seus pareceres.

A tensão transbordou da tribuna para a plateia. Pouco antes, o vereador Marquinho Moreira (Republicanos), ao defender seu voto contra as emendas de Neri, havia dito: “Março do sindicato, seja verdadeiro, Março. Temos imenso respeito, você também ouviu”. A menção direta ao presidente do Sindicato dos Servidores, Márcio, que estava na plateia, gerou reação imediata. É possível ver na transmissão da sessão um breve, mas visível, bate-boca entre o vereador e o sindicalista, que parecia inconformado por ter sido citado nominalmente no debate. A presidente Raquel Sartori (PL) interveio rapidamente: “Vereador, eu vou cortar a sua palavra. O doutor Rafael fez a defesa dele. Vamos tocar a nossa sessão”.

Foi nesse clima acirrado que o Sargento Neri (que também é o corregedor da Casa) interrompeu a sessão para uma “questão de ordem”, querendo entender um comentário feito por Marquinho. Logo em seguida, na sua função de corregedor, fez um anúncio grave: “Houve aí um problema com o doutor Rafael. Então já estou passando para vossa excelência que eu vou apurar… Vou abrir um procedimento e vou apurar se realmente foi falado o nome do doutor Rafael na tribuna” .

A semente de uma possível crise institucional dentro da Casa, agora envolvendo também a relação com o público presente, havia sido plantada.

O adiamento do “Projeto do Verde” e a prorrogação dos trabalhos

No final da maratona, um projeto foi adiado por questões de técnica legislativa. O PL 94/2025, dos vereadores Leandro Marino e Pedro Santos, que obriga a retirada de troncos de árvores suprimidas, estava pronto para votação.

No entanto, Pedro levantou dúvidas sobre pontos específicos da redação. “Para que seja justo… tem um ponto específico que acredito que seria importante que todos lessem”, disse. Ele próprio sugeriu o adiamento: “para mim não tem problema nenhum se adiar por uma sessão essa votação”. A presidente aceitou a solicitação e a matéria foi retirada de pauta para a próxima sessão.

Com o cansaço se acumulando, a presidente Raquel Sartori encerrou a sessão ordinária por esgotamento de tempo, transferindo todos os requerimentos e indicações para o dia 15 de dezembro, pois já passava das 23h30. Imediatamente após, deu início a uma Sessão Extraordinária para a segunda discussão e votação da LOA, onde todas as emendas, inclusive as polêmicas de Sargento Neri, foram reafirmadas e o projeto, aprovado por unanimidade.

A Câmara de Garça demonstrou, na noite desta segunda-feira, sua disposição em confrontar temas, mesmo que sensíveis, ainda que sob o risco de judicialização. No entanto, a desconfiança interna sobre a assessoria jurídica e a ameaça de uma investigação do corregedor deixam no ar um clima de tensão que deve ecoar pelos corredores da Casa nas próximas semanas.