Campanha anual em abril visa alertar sobre riscos do uso excessivo de telas e redes sociais; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 28 de maio, o Projeto de Lei 3224/24, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. A iniciativa, de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, redes sociais e jogos online, especialmente entre crianças e adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), destacou que a proposta busca orientar famílias e usuários sobre como lidar com os impactos da tecnologia na saúde mental, física e emocional.
Ações previstas
A campanha será realizada anualmente em abril e incluirá:
- Ações educativas em escolas, unidades de saúde e instituições de proteção à infância.
- Informações sobre controle parental e uso moderado de dispositivos.
- Advertências em publicidades de jogos e aplicativos, com classificação etária e alertas sobre riscos.
Mudanças no Código de Defesa do Consumidor
O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para exigir que anúncios de jogos, aplicativos e dispositivos eletrônicos contenham:
- Classificação etária e frases de advertência sobre uso excessivo.
- Informações sobre ferramentas de controle parental, quando disponíveis.
Além disso, embalagens de produtos eletrônicos (como smartphones, tablets e videogames) deverão trazer alertas sobre os riscos do uso inadequado.
Debate no plenário
A proposta gerou divergências entre parlamentares:
- Governistas defendem que a campanha é necessária para proteger crianças e adolescentes.
- Oposição critica, alegando que o projeto pode ser usado para censura ou doutrinação.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a medida fortalece as famílias, enquanto o deputado Marcos Pollon (PL-MS) classificou a iniciativa como “uso de dinheiro público para doutrinação”, sem dar maiores esclarecimentos sobre o que seria essa “doutrinação” no seu ponto de vista, uma vez que a proposta visa ajudar aos pais na hora de decidir o uso de seus filhos à certos conteúdos e não o oposto.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
