Mês é dedicado à conscientização sobre o bem-estar dos pets, prevenção de zoonoses e reforço da vacinação como ferramenta essencial à saúde pública e animal
Um mês pela saúde dos animais
O Junho Dourado é uma campanha nacional voltada à conscientização sobre a saúde animal, com ênfase na vacinação, prevenção de zoonoses e bem-estar dos pets. A ação tem como principal objetivo educar tutores e a sociedade sobre a importância dos cuidados contínuos com cães e gatos, em especial no combate a doenças transmissíveis e no incentivo à guarda responsável.
Promovido por entidades veterinárias, ONGs e poder público (em várias esferas), o mês dourado simboliza o valor inestimável da vida animal, destacando que animais saudáveis significam também uma sociedade mais protegida, sobretudo quando se trata de enfermidades que podem afetar também os seres humanos.
Lei em São Paulo e em outros estados
A campanha Julho Dourado não é apenas simbólica: está regulamentada por lei em diversos estados brasileiros, o que fortalece seu alcance e impacto social.
No estado de São Paulo, a campanha foi oficialmente instituída pela Lei Estadual nº 17.885, de 21 de março de 2024, e incluída no calendário oficial paulista. A legislação tem como objetivo promover ações de saúde animal — com foco na vacinação, bem-estar, controle de zoonoses e cuidado com animais de rua e de famílias em situação de vulnerabilidade. A norma prevê, ainda, atividades educativas, palestras, mutirões e a iluminação de prédios públicos com a cor dourada, como forma de chamar atenção para a causa.
Além de São Paulo, outros estados já adotaram o Julho Dourado por meio de legislação própria:
- Paraná: pioneiro na iniciativa, instituiu a campanha por meio da Lei nº 19.472/2018, promovendo vacinação, adoção e conscientização;
- Sergipe: com a Lei nº 9.252/2023, definiu ações de educação, prevenção de doenças e defesa dos direitos dos animais;
- Santa Catarina: regulamentou o mês em 2023 com a Lei nº 18.764/2023, focando em saúde e guarda responsável;
- Roraima: a Assembleia Legislativa aprovou, em junho de 2025, o projeto de Lei nº 185/2023, que insere o Julho Dourado no calendário estadual com ações voltadas aos animais domésticos e em situação de rua.
Em nível federal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.729/2021, que propõe instituir o Julho Dourado como campanha nacional dedicada à promoção da saúde animal e à prevenção de zoonoses. O texto já passou pela Câmara e está, desde março de 2025, em análise no Senado Federal. O texto está disponível para votação popular por meio do link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria, sendo necessário o login por meio do gov.br para registrar sua participação.
A existência dessas leis demonstra o reconhecimento institucional da causa animal e reforça a necessidade de que mais estados e municípios criem legislações semelhantes. Quando oficializada, a campanha ganha mais força, estrutura e financiamento público, garantindo que ações realmente cheguem à população — especialmente aos tutores de baixa renda e aos animais em situação de abandono.
Vacinação: principal escudo contra doenças graves
A vacinação é um dos pilares fundamentais da saúde animal e da saúde pública. Entre as vacinas obrigatórias e recomendadas estão:
- Vacina antirrábica: essencial para prevenir a raiva, zoonose letal que pode ser transmitida ao ser humano;
- Vacinas polivalentes (V8 ou V10 para cães, e V3, V4 ou V5 para gatos): protegem contra diversas doenças infecciosas como cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa canina, leucemia felina e outras;
- Vacinas contra giardíase e leishmaniose: recomendadas conforme a região e avaliação veterinária.
Manter o calendário vacinal em dia não apenas protege o pet, mas também impede o avanço de doenças transmissíveis para humanos, especialmente em áreas urbanas.
Risco silencioso para animais e humanos
Zoonoses são doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos, e muitas delas têm os pets como hospedeiros intermediários ou vetores. Algumas das principais zoonoses relacionadas a cães e gatos incluem:
- Raiva: fatal e transmitida por mordidas ou arranhões;
- Leptospirose: transmitida pela urina de animais infectados, inclusive roedores;
- Toxoplasmose: comumente associada a gatos, embora a transmissão ao humano ocorra principalmente por outras vias (como comer verduras e legumes sem a higienização correta ou mexer na terra sem luvas);
- Giardíase: infecção intestinal causada por protozoário, transmitida por fezes contaminadas;
- Leishmaniose visceral: grave e de difícil tratamento, requer controle ambiental e uso de repelentes específicos (geralmente acomete cães).
A maioria dessas doenças pode ser prevenida com vacinação, vermifugação, cuidados higiênicos e visitas regulares ao veterinário.
Bem-estar animal: mais que abrigo e alimentação
Cuidar de um animal envolve mais do que garantir abrigo e comida. O bem-estar animal está relacionado a cinco pilares:
- Ausência de fome e sede;
- Ambiente confortável e seguro;
- Saúde garantida com atendimento veterinário regular;
- Liberdade para expressar comportamentos naturais;
- Ausência de medo e estresse.
Os tutores devem estar atentos a sinais de dor, desconforto, comportamento anormal ou falta de apetite. A medicina veterinária preventiva é a melhor estratégia para garantir uma vida longa e saudável aos pets.
Inverno exige atenção redobrada
Durante os meses mais frios, como julho, os animais também sentem os efeitos das baixas temperaturas. Por isso, alguns cuidados são essenciais:
- Roupas apropriadas para pets mais sensíveis (gatos em sua maioria não gostam de roupas);
- Ambiente protegido do vento e da chuva;
- Camas quentes e secas;
- Reforço vacinal e controle de doenças respiratórias, comuns nessa época.
Animais filhotes, idosos ou de pelo curto estão mais suscetíveis a gripes e infecções respiratórias. Portanto, o acompanhamento veterinário é ainda mais necessário no inverno.
Maus-tratos: crime que deve ser combatido e denunciado
Maus-tratos a animais são crime previsto em lei federal (Lei nº 9.605/1998, com agravamento pela Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão), que aumentou a pena para quem pratica abuso, violência ou negligência contra cães e gatos. Entre as práticas que configuram maus-tratos estão:
- Agressões físicas, espancamentos ou castigos cruéis;
- Deixar o animal sem comida, água ou abrigo;
- Manter o pet preso constantemente em correntes curtas ou em locais insalubres;
- Privar o animal de cuidados médicos, higiene e limpeza;
- Abandonar, atropelar intencionalmente (lembrando que omissão de socorro em caso de atropelamento sem intenção, também é crime) ou envenenar;
- Realizar mutilações ou intervenções sem finalidade médica ou estética legalmente autorizada.
A população tem papel fundamental na fiscalização e denúncia desses atos. Casos suspeitos de maus-tratos devem ser denunciados a:
- Delegacias de Polícia Civil (inclusive as Delegacias de Defesa do Meio Ambiente);
- Delegacia do Meio Ambiente de Marília (14) 3592-1200;
- Disque Denúncia 181 (em alguns estados);
- Linha Verde do IBAMA (0800-61 8-080);
- Secretarias de Meio Ambiente ou Vigilância Sanitária locais;
- Ministério Público.
Além disso, hoje é possível realizar denúncias online em diversas plataformas governamentais e de proteção animal. A denúncia pode — e deve — ser feita mesmo de forma anônima (com dados como fotos, nome do tutor, endereço e qualquer informação adicional para que as autoridades possam verificar).
Combater os maus-tratos é responsabilidade de todos, e a impunidade contribui para que a violência contra os animais continue invisível. Conscientizar é o primeiro passo; agir é o mais importante.
Conscientizar é preciso
O Junho Dourado é uma oportunidade para refletir sobre a posse responsável. Adotar um animal é um compromisso de longo prazo, que exige disponibilidade emocional, financeira e de tempo. Campanhas educativas fortalecem o vínculo entre humanos e animais e promovem uma sociedade mais ética e saudável.
Diversos municípios promovem, durante o Julho Dourado, campanhas gratuitas de vacinação, feiras de adoção e ações educativas. É importante acompanhar as redes sociais de ONGs, secretarias de saúde e zoonoses, clínicas veterinárias e instituições de ensino para participar e se informar.
Se o seu município ainda não aderiu à campanha Junho Dourado ou não realiza ações públicas voltadas à saúde animal, é essencial que a população cobre os vereadores e o poder público local. O mercado pet tem crescido expressivamente, com a comercialização de rações, medicamentos, serviços e acessórios — produtos que geram arrecadação de impostos, os quais devem ser revertidos em políticas públicas inclusivas, como vacinação gratuita, castração, campanhas educativas e atendimento veterinário para famílias de baixa renda. A causa animal também é uma questão de justiça social.
