Sessão que definiu o orçamento de 2026 para Garça expôs contradições: enquanto maioria defendia verbas para saúde e entidades, vereador usa causa animal como palanque e vota contra investimentos sociais essenciais
A Câmara Municipal de Garça aprovou na última segunda-feira, 8 de dezembro, em sessão extensa, o orçamento público para 2026 e o pacote de emendas impositivas que destinará cerca de R$ 2,8 milhões a entidades e setores da administração pública. Porém, a votação marcada por uma cena de uso político da causa animal e por votos sistematicamente contrários a investimentos em saúde e assistência social por parte de dois vereadores.
O áudio revelador: “Vota não! É minha emenda, pô!”
O momento mais polêmico ocorreu durante a votação da Emenda nº 11, de autoria do vereador Paulo André Faneco (NOVO). Enquanto a presidente Raquel Sartori (PL) conduzia os trabalhos, microfones capturaram a voz do parlamentar incentivando colegas a rejeitarem sua própria proposta: “Essa é não, essa é não! Vota não, vota não!” Questionado por alguém fora do alcance da câmera, Paulo André respondeu em tom de deboche: “É minha emenda, pô!”.
A contradição era flagrante: o vereador, que durante a campanha eleitoral e em discursos públicos usou a causa animal como principal bandeira, havia destinado a maior parte de suas emendas justamente para este setor – R$ 40 mil para custeio do Centro de Zoonoses, R$ 40 mil para obras no local e R$ 30.441,31 para castração animal. Na hora decisiva, porém, trabalhou ativamente para sabotar a aprovação desses recursos.
Dois momentos, mesma oposição: contra as emendas e contra os recursos sociais
A postura de oposição às emendas impositivas por parte de Paulo André Faneco e Marquinho Moreira (Republicanos) se manifestou em dois momentos distintos:
Primeiro momento: voto contra por estratégia política
Inicialmente, durante a votação do Projeto que buscava extinguir todas as emendas impositivas para supostamente redirecionar os recursos ao transporte público, ambos votaram a favor da extinção e contrário a todas as emendas de vereadores. Seus votos contrários às emendas individuais nessa fase, em tese, poderiam ser interpretados como coerente com sua posição de extinguir o instrumento, embora a fala de Paulo André tenha sido desrespeitosa com a causa animal, já que o vereador poderia não ter indicado verbas para ela ao invés de usá-la como instrumento de sua estratégia política.
Segundo momento: Voto contra após as emendas parlamentares não serem extintas
Porém, após a rejeição do projeto de extinção – quando ficou definido que as emendas impositivas seriam mantidas – ambos voltaram a votar contra as mesmas emendas na sessão extraordinária. Nesta segunda votação, com a situação já definida e as emendas garantidas, seu voto contrário deixou de ter caráter estratégico e passou a representar uma oposição direta aos recursos destinados por todos os vereadores e por eles próprios.
Na prática, isso significou dizer “não” a verbas para:
- Cirurgias de catarata (emenda de Pedro Santos)
- Aquisição de ambulância para o distrito de Jafa (emenda de Adhemar Kemp)
- Custeio do Hospital Psiquiátrico André Luiz (emendas de Elaine Oliveira, Lico e outros)
- Manutenção da APAE e do Lar dos Idosos
Em contraste: a defesa sincera das emendas
Em nítido contraste com a postura de Paulo André e Marquinho, vereadores defenderam com solenidade e detalhes a importância de suas indicações.
Elaine Oliveira (PSD) destacou como as emendas atendem demandas concretas que o Executivo sozinho nem sempre alcança, e lembrou um investimento atual que tem ajudado a Polícia Civil, dando os créditos a um vereador que não foi reeleito:
“A emenda impositiva do Rafael Frabetti no envio do drone e (da câmera) foi tão importante para a polícia civil que foi com ele que nós estamos aí observando os últimos crimes que aconteceram na cidade de uma forma diferente e com mais acuidade”.
Marcelo Miranda (MDB), por sua vez, fez uma das defesas mais emocionadas e técnicas do instrumento, sendo amplamente elogiado pelo público que acompanhava a sessão online. Com conhecimento de causa por atuar na área da saúde, Miranda foi categórico:
“Nós teríamos mais um hospital fechado se não fosse a força dos vereadores através das emendas impositivas. Eu vivo a realidade dessas instituições que foram beneficiadas pelas emendas. Eu estou lá naquelas instituições que muitos de vocês não só ajudaram, mas salvaram”.
Ele detalhou como as emendas para o Hospital Psiquiátrico André Luiz foram decisivas para manter o atendimento a mais de 200 pacientes diariamente, e como os recursos destinados à construção de um corredor de acesso entre a UPA e o Hospital São Lucas vão agilizar o transporte seguro de pacientes.
A fala de ambos os parlamentares encapsulou a defesa majoritária: as emendas não são abstrações orçamentárias, mas ferramentas com histórico comprovado de impacto que salvam vidas, garantem dignidade e reforçam a segurança pública, deixando um legado que beneficia a administração pública e a população além de um único mandato.
Diálogo seletivo e falta de transparência
A segunda votação das emendas individuais ocorreu após o embate sobre o futuro do instrumento. Na mesma sessão, foi derrotada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025, que buscava revogar todas as emendas impositivas para supostamente redirecionar os R$ 2,8 milhões integralmente para subsidiar o transporte público – uma causa defendida, entre outros, por Paulo André e Marquinho Moreira.
Contudo, o debate técnico revelou falhas no processo. Como destacou o Sargento Neri, o próprio prefeito admitiu em documento oficial encaminhado à Câmara que não houve estudo técnico prévio para a proposta de substituição das emendas pelo subsídio ao transporte, cuja licitação, vale ressaltar, encerra-se no próximo dia 15.
Durante a sessão, uma divisão clara surgiu sobre o acesso ao diálogo com o Executivo. Enquanto os sete vereadores autores do projeto de extinção alegaram ter diálogo fluido com o prefeito – com alguns afirmando que “é difícil para o público perceber quem é base ou não” -, outros parlamentares relataram realidade oposta.
O vereador Pedro Santos (PL) foi direto: “O vereador hoje em dia não tem diálogo com o prefeito… se você pega meu celular aqui, tem ligações minhas para o prefeito, ele não me atende”. Sua afirmação desafiou a narrativa de que seria difícil identificar aliados do governo, revelando uma seletividade clara no acesso ao chefe do Executivo.
Essa disparidade no tratamento expôs como a relação política influencia diretamente o acesso a discussões orçamentárias, com parlamentares alinhados ao projeto de extinção gozando de interlocução privilegiada enquanto outros são ignorados – justamente aqueles que mais defendiam a manutenção das emendas para saúde e entidades.
