Capacitação aborda desde garantias legais até práticas abusivas, com foco na aplicação do Código de Defesa do Consumidor
O Procon-SP está com inscrições abertas para o Curso Básico sobre Direitos do Consumidor, voltado a fornecedores de produtos e serviços. A formação acontecerá no dia 29 de maio, das 9h às 13h, em formato online pela plataforma Microsoft Teams. As vagas são limitadas a 20 participantes, e as inscrições podem ser feitas até sexta-feira (23/05).
Com um custo de R$ 382,79, o treinamento é ministrado por especialistas do Procon e tem como objetivo orientar empresas e profissionais sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), evitando conflitos e promovendo relações mais transparentes no mercado.
O que será abordado no curso?
O conteúdo inclui temas essenciais para quem lida diretamente com o público, como:
- Garantias legais e contratuais
- Prazos para reclamações e reparação de danos
- Diferença entre vício e defeito em produtos/serviços
- Publicidade enganosa e práticas abusivas
- Regras do comércio eletrônico
- Proteção de dados e cadastros de consumidores
O curso é direcionado a empresários, profissionais liberais e equipes de SAC, abrangendo setores como varejo, e-commerce, serviços financeiros e assistência técnica.
Como participar?
As inscrições devem ser feitas pelo site do Procon-SP, com pagamento exclusivamente por boleto bancário. Os inscritos receberão por e-mail o link de acesso, e a presença será confirmada para emissão do certificado.
Em caso de dúvidas ou cancelamento, o contato deve ser feito pelo e-mail cursos-procon@procon.sp.gov.br até o dia do evento.








