Nova política pública assegura suporte psicológico e direito ao registro de natimortos, humanizando o luto de famílias enlutadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, dia 26 de maio, a Lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, marcando um avanço no atendimento a famílias que enfrentam a perda de filhos durante ou após a gestação. Publicada no Diário Oficial da União, a medida integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê suporte psicológico, exames para investigação de causas do óbito e acompanhamento em gestações futuras.
A iniciativa partiu do PL 1.640/2022, de autoria do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando ainda atuava como deputado federal. “O luto parental é uma dor silenciosa, mas que grita no coração das famílias. Essa política define como as maternidades devem acolher essas mães e pais”, afirmou Padilha.
Direito ao nome e ao registro
Uma das principais mudanças trazidas pela lei é a alteração na Lei de Registros Públicos (6.015/1973), permitindo que natimortos sejam registrados oficialmente com o nome escolhido pelos pais. Antes, as certidões traziam apenas dados técnicos, como sexo e data de nascimento, negando a existência simbólica daquela criança.
Para Julenir dos Santos, 39 anos, que perdeu quatro filhos, a nova regra significa reconhecimento. “Na minha última perda, eu já tinha nome para minha bebê, mas a certidão não permitia. Agora, outras mães poderão dar nome à sua história”, relatou.
Atendimento especializado: uma realidade pouco acessível
Atualmente, apenas três hospitais no Brasil oferecem atendimento especializado em luto parental:
– Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB)
– Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP)
– Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI)
O ambulatório do HMIB, referência desde 2013, realiza cerca de 50 atendimentos mensais, com equipes multidisciplinares (psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais). Maria Marta Freire, psiquiatra responsável pelo serviço, explica: “Não curamos o luto, mas caminhamos juntos. A falta de acolhimento pode levar a transtornos graves, como depressão”.
Os números do luto no Brasil
Dados do Ministério da Saúde revelam a dimensão do problema: 172.257 óbitos fetais entre 2020 e 2023. O Sudeste lidera com 40.840 natimortos no período.
Em 2024 (dados preliminares): 22.919 óbitos fetais e 19.997 neonatais.
O Ministério da Saúde trabalha na elaboração de diretrizes nacionais em parceria com universidades e instituições, reforçando a necessidade de um atendimento humanizado.
