Texto prevê assistência técnica, crédito especial e inclusão de gênero em legislação do artesanato
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca valorizar o trabalho das artesãs brasileiras, modificando legislações que atualmente mencionam apenas “artesãos”. A proposta, que segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclui medidas como assistência técnica, estímulos à comercialização e linhas de crédito específicas para mulheres que vivem do artesanato.
Preservação cultural
O PL 3549/20, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), inicialmente propunha um auxílio emergencial para artesãs durante a pandemia, mas foi reformulado para abranger políticas permanentes de valorização. O texto substitutivo aprovado:
- Inclui o termo “artesãs” nas leis que regulamentam a profissão.
- Amplia a validade da Carteira Nacional do Artesão e da Artesã de 2 para 5 anos.
- Determina atenção especial do Estado para mulheres na concessão de crédito.
- Incorpora a preservação da cultura nacional como diretriz do artesanato.
A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) (na imagem), destacou que a medida fortalece o artesanato como fonte de renda e ajuda a preservar o patrimônio cultural. “O artesanato é essencial em muitas comunidades, e essa proposta garante maior reconhecimento e apoio às mulheres que mantêm essa tradição”, afirmou.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem passar pelo Plenário, desde que não haja recurso assinado por 52 deputados. Os próximos passos são:
- Análise pela CCJ – Verificação de constitucionalidade e juridicidade.
- Encaminhamento ao Senado – Se aprovado na Câmara, segue para avaliação dos senadores.
- Sanção presidencial – Após aprovação nas duas Casas, o presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar.
Como funciona a tramitação de Projetos de Lei?
- Iniciativa: Pode partir de deputados, senadores, comissões, STF, presidente da República ou cidadãos (via iniciativa popular).
- Análise em Comissões: Projetos são distribuídos conforme o tema. Alguns tramitam em caráter conclusivo, dispensando votação no Plenário.
- Urgência: Se aprovado regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário.
- Votação: Leis ordinárias exigem maioria simples; leis complementares, maioria absoluta (257 votos).
- Veto: O presidente pode vetar total ou parcialmente, mas o Congresso pode derrubar o veto com maioria absoluta.
Impacto na cultura e economia
O artesanato movimenta bilhões anualmente no Brasil e é uma das principais fontes de renda em comunidades tradicionais e periferias. A inclusão das artesãs na legislação não só reconhece sua contribuição, mas também facilita acesso a políticas públicas.
