A Câmara Municipal de Marília aprovou, nesta semana, um projeto de lei que visa fortalecer a proteção animal no município. De autoria da vereadora Professora Daniela, a proposta modifica o Código Zoossanitário (Lei nº 8408/2019) para instituir um canal oficial de denúncias de maus-tratos a animais, integrado ao site da Prefeitura.
A iniciativa busca centralizar e facilitar o acesso a mecanismos de denúncia, incluindo opções como um número 0800, WhatsApp dedicado e a integração com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), disponível em webdenuncia.sp.gov.br/depai. Além disso, o projeto prevê a criação de canais com denúncia anônima, garantindo segurança aos cidadãos que queiram reportar casos sem se identificar.
A vereadora destacou que a medida acompanha experiências bem-sucedidas em outras cidades e reforça a necessidade de Marília avançar na defesa dos animais. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.
