Órgão de defesa do consumidor notifica empresas por práticas questionáveis e orienta consumidores sobre seus direitos
O Procon-SP tem atuado firmemente para coibir abusos contra os consumidores, notificando empresas como a Eventim e a Nintendo por cobranças indevidas e cláusulas contratuais consideradas ilegais. Confira os detalhes desses casos e saiba como se proteger.
Eventim é notificada para explicar taxa extra em ingressos do My Chemical Romance
O Procon-SP notificou a Eventim para esclarecer a cobrança de uma “Nova Taxa de Processamento” aplicada na venda de ingressos para o show do My Chemical Romance. Mais de 500 consumidores relataram insatisfação nas redes sociais do órgão, reclamando de valores adicionais que chegaram a R$ 135, elevando o preço final em até 30%.
De acordo com o Procon-SP, as empresas podem cobrar taxas apenas se comprovarem que se referem a serviços efetivamente prestados, e não a custos operacionais já embutidos no preço do ingresso. Caso contrário, a prática pode ser considerada abusiva.
Uma consumidora, Grazielle Dias, relatou sua indignação nas redes do órgão: “Comprei meu ingresso por R$ 447,50, e com as taxas subiu para R$ 583,04. Isso é um abuso!” Outra, Elizabeth Coimba, questionou: “Aumentaram o valor do ingresso de um dia para o outro. É um roubo na nossa cara!”
Nintendo altera termos de uso após pressão do órgão
O Procon-SP recomendou à Nintendo a revisão de cláusulas abusivas em seus contratos com consumidores brasileiros. A principal queixa envolve o cancelamento unilateral de assinaturas sem justificativa.
O caso expôs um problema maior: a Nintendo não possui representação legal no Brasil, dificultando a mediação de conflitos. O órgão precisou acionar a matriz nos EUA, que designou um escritório de advocacia local apenas para tratar da questão.
“A ausência de representação no país limita a proteção do consumidor”, alerta Álvaro Camilo, diretor do Procon-SP. Ele recomenda que consumidores priorizem empresas com CNPJ e endereço no Brasil para garantir seus direitos.
Como reclamar no Procon-SP?
Consumidores que enfrentarem problemas semelhantes podem registrar reclamações:
- Online: Acesse www.procon.sp.gov.br, preencha o formulário e anexe comprovantes (login via plataforma gov.br).
- Presencial: Dirija-se a uma unidade do Procon-SP com documentos pessoais e comprovantes da compra ou serviço.
Manter notas fiscais, contratos e prints de conversas facilita a análise do caso.
