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Consumidores desconhecem regulamentação de preços e uso de dados pessoais em farmácias, alertam Procon-SP e Idec

Pesquisas revelam que 86% dos consumidores não sabem como suas informações são utilizadas, enquanto variações abusivas nos preços de medicamentos chegam a 2.000%

Uma recente consulta realizada pelo Procon-SP com 1.378 consumidores expôs graves falhas na transparência do setor farmacêutico. Segundo o levantamento:

  • 74,8% desconhecem que a maioria dos medicamentos tem preço máximo regulado pela Anvisa (Preço Máximo ao Consumidor – PMC);
  • 24,8% dos que conhecem o PMC não sabem como acessar a tabela oficial;
  • 86% ignoram como farmácias utilizam seus dados pessoais;
  • 40,5% consideram que não têm informações suficientes para tomar decisões conscientes na compra de remédios.

O estudo também revelou que 63,8% dos participantes são mulheres39,4% têm entre 36 e 50 anos e 64,5% possuem renda de até quatro salários mínimos – um perfil que demonstra como os altos custos de medicamentos impactam diretamente famílias de baixa renda.


Uso de dados pessoais: falta de transparência

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que empresas informem claramente como coletam, armazenam e compartilham informações dos consumidores. No entanto, o Procon-SP alerta que as farmácias frequentemente omitem detalhes sobre:

  • Compartilhamento de dados com laboratórios, convênios médicos ou hospitais;
  • Monetização dessas informações;
  • Medidas de segurança adotadas.

O órgão reforça que o consumidor tem o direito de questionar e exigir esclarecimentos sempre que seus dados forem solicitados.


Variação abusiva nos preços: problema estrutural

Enquanto o Procon-SP prepara uma nova pesquisa comparativa de preços (a ser divulgada em 1º de julho), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) denuncia distorções ainda mais graves:

  • O mesmo remédio pode custar até 8 vezes mais em farmácias diferentes;
  • Diferenças chegam a 2.000% em medicamentos com mesma dosagem;
  • A regulação atual permite abusos, pois o teto da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) é alto e não reflete a realidade do consumidor.

O Idec já mobiliza mais de 75 mil pessoas em uma campanha por preços justos, maior transparência nos reajustes e participação social nas decisões da CMED.

🔗 O órgão estão fazendo uma petição para exigir medicamentos acessíveis, assine pelo link:
Remédio a Preço Justo


O que pode ser feito?

Tanto o Procon-SP quanto o Idec recomendam que os consumidores:

  1. Pesquisem preços antes de comprar medicamentos (consultando a tabela da CMED);
  2. Exijam explicações sobre o uso de seus dados pessoais;
  3. Denunciem abusos aos órgãos de defesa do consumidor;
  4. Apoiem campanhas por mudanças na regulação.

Transparência e regulação mais justa são urgentes

Os dados revelam um cenário preocupante: a falta de informação e as brechas regulatórias permitem que farmácias e indústrias farmacêuticas lucrem às custas da saúde da população. Enquanto o Procon-SP atua na fiscalização e educação do consumidor, o Idec pressiona por mudanças estruturais.

A mobilização social é essencial para garantir medicamentos a preços acessíveis e um mercado mais transparente.

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