Agência verificou bombas, tanques e documentação entre os dias 16 e 26 de junho; um posto foi interditado totalmente em Santo André
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização em 52 postos de combustíveis no estado de São Paulo, entre os dias 16 e 26 de junho de 2025, como parte das atividades de rotina para verificar a regularidade do setor de abastecimento em todo o país.
Durante as operações, a ANP atuou em 11 cidades paulistas, com foco na verificação da qualidade dos combustíveis, do volume fornecido pelas bombas, da segurança dos equipamentos e da documentação obrigatória exigida para o funcionamento das revendas.
Fiscalizações ocorreram nas seguintes cidades: São Paulo (capital), Itaquaquecetuba, Suzano, Barueri, Mogi das Cruzes, Guararema, Carapicuíba, Cotia, Santo André, Mauá e Osasco.
Um posto foi interditado totalmente em Santo André
Na cidade de Santo André, um posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição total por impedir o livre acesso dos fiscais da ANP às suas instalações, violando o direito legal de fiscalização.
Outros 16 postos foram autuados em São Paulo (capital), Itaquaquecetuba, Barueri, Carapicuíba e Mauá, por irregularidades como:
- Falta de drenagem em tanques de óleo diesel
- Não cumprimento de notificações da ANP
- Falta de instrumentos para análise de qualidade
- Equipamentos fora dos padrões técnicos exigidos
- Recusa em fornecer amostras para o Programa de Monitoramento de Combustíveis (PMQC)
- Exibição de marca comercial indevidamente (quando o posto está cadastrado como bandeira branca)
- Tanques não interligados às bombas
- Documentação desatualizada ou ausente
- Funcionamento fora do horário mínimo obrigatório
- Termodensímetro fora de operação (usado na verificação da qualidade do etanol)
Foram coletadas nove amostras de combustíveis para análise laboratorial em postos do estado.
Fiscalizações aconteceram em todo o Brasil
As ações da ANP no mesmo período abrangeram 12 estados brasileiros, com destaque para forças-tarefa no Rio de Janeiro, onde postos e armazenadoras ilegais foram interditadas. Houve também interdições e autuações na Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Roraima, além de operações regulares em outros estados como Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraná.
No total, dezenas de postos e revendas foram fiscalizados por operarem fora dos padrões técnicos e legais, alguns inclusive comercializando combustíveis adulterados ou em volume inferior ao marcado na bomba, prática que configura crime contra o consumidor.
Denúncias
A ANP orienta que denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis sejam feitas gratuitamente pelo número 0800 970 0267 ou pelo site http://www.gov.br/anp.
As penalidades para os postos autuados podem incluir multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou cassação de licença, conforme previsto na legislação. Já a interdição cautelar é aplicada para impedir a continuidade da irregularidade e proteger o consumidor até que o problema seja corrigido.
