Fiscalização do MAPA combate venda clandestina de medicamentos e alimentos para animais em comércios locais e na internet; produtos falsificados colocam saúde de pets e tutores em risco.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) realizou, nos dias 2 e 3 de julho, a Operação Ronda Pet III nos municípios de Tocantins e Piraúba, ambos no estado de Minas Gerais (sim, existe um município chamado Tocantins em Minas Gerais). A ação teve como objetivo reprimir a importação, produção e venda ilegal de produtos veterinários, incluindo medicamentos, suplementos, alimentos e itens de higiene e embelezamento para animais.
Os produtos eram comercializados em lojas físicas e pela internet, ampliando o risco de que chegassem a consumidores de todo o país. A fiscalização contou com a participação do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal de MG, da Polícia Civil de Ubá e do Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental (CISPPA).
Fraudes e produtos irregulares
Durante a operação, foram identificados mais de 28 mil itens sem registro no Mapa, muitos com informações falsas nas embalagens, como alegações de serem importados ou possuírem registros oficiais inexistentes. Além disso, verificou-se que o CNPJ da suposta empresa fabricante não existia, configurando fraude ao consumidor.
Entre os produtos apreendidos, estavam:
- Medicamentos não regulamentados (incluindo antiparasitários)
- Alimentos para animais sem garantia de qualidade
- Fertilizantes e suplementos suspeitos
Riscos à saúde animal e humana
Produtos veterinários clandestinos não passam por avaliações de segurança, eficácia ou estabilidade, representando sérios riscos à saúde dos animais. Efeitos adversos podem incluir:
- Alergias e intoxicações
- Problemas renais e gastrointestinais
- Risco de morte, em casos graves
Além disso, antiparasitários ilegais podem representar perigo à saúde pública, já que parasitas podem ser transmitidos entre animais e humanos (zoonoses).
Processo administrativo e penalidades
Todo o material apreendido permanecerá sob custódia até a conclusão do processo administrativo, quando será destruído, conforme a legislação. Amostras foram encaminhadas para análises laboratoriais, e os responsáveis podem responder por:
- Crimes contra as relações de consumo
- Falsificação de produtos
- Infrações administrativas
Compromisso com o mercado seguro
A Operação Ronda Pet III reforça o compromisso do Mapa em garantir que apenas produtos registrados e com qualidade comprovada cheguem ao mercado. A medida protege tutores, animais de estimação e a saúde pública, além de combater a concorrência desleal no setor.
