Protetor solar da Biodomani e produtos da Treelife foram suspensos por descumprimento de normas sanitárias; medida visa proteger consumidores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a suspensão imediata da comercialização de um protetor solar da marca Biodomani e de todos os produtos cosméticos da empresa Treelife Pharma. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de julho, foi tomada devido à falta de registro sanitário e autorização de funcionamento, respectivamente.
Produto sem registro e empresa sem autorização
No caso da Biodomani Indústria e Comércio Ltda., o protetor solar ANTIOX C FPS 58 COSMOBEAUTY estava sendo fabricado e vendido sem registro na Anvisa, o que é obrigatório para produtos de proteção solar devido ao seu maior risco à saúde. A agência destacou que o registro é essencial para garantir a segurança e eficácia do produto antes de chegar ao consumidor.
Já a Treelife Pharmah Ltda. foi penalizada por operar sem Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricação de cosméticos. A Anvisa ressaltou que essa licença é indispensável para assegurar que a empresa segue as boas práticas de fabricação exigidas por lei.
Medidas aplicadas
A decisão proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos produtos envolvidos. Além disso, a Anvisa determinou o recolhimento de todos os lotes do protetor solar da Biodomani e a apreensão dos cosméticos da Treelife.
A medida está baseada na Lei nº 6.360/1976 e na Resolução RDC nº 907/2024, que regulamentam o setor. A Anvisa reforça que a fiscalização tem como objetivo proteger os consumidores de produtos que possam representar riscos à saúde.
Para conferir a publicação oficial no DOU, clique aqui.
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