Campanha nacional reforça a importância da proteção às mulheres e das redes de apoio.
O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, criada para marcar o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), completando 19 anos em 2025. A iniciativa visa disseminar informações sobre os direitos das mulheres, os tipos de violência e os mecanismos de denúncia, além de fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Lei Maria da Penha e sua importância
Considerada uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero pela ONU, a Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu violência doméstica por anos. A lei não apenas tipifica as agressões, mas também estabelece medidas protetivas, como o afastamento do agressor e a criação de Juizados Especializados.
O que é violência contra a mulher?
A violência pode se manifestar de diferentes formas:
- Física: agressões corporais.
- Psicológica: humilhação, controle e ameaças.
- Sexual: coerção ou abuso.
- Patrimonial: destruição ou retenção de bens.
- Moral: difamação ou calúnia.
Quem pode sofrer violência?
Toda mulher, independentemente de idade, classe social ou orientação sexual, pode ser vítima. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023) mostram que uma mulher é agredida a cada 4 minutos no Brasil, e uma é assassinada a cada 7 horas.
Quando e onde denunciar?
A denúncia deve ser feita imediatamente em casos de risco. Os canais disponíveis são:
- Disque 180: Central de Atendimento à Mulher (gratuito e anônimo).
- Delegacias da Mulher (DEAMs).
- Aplicativo “Direitos Humanos Brasil”: IOS e Android.
- Ligue 190, em situações de emergência.
A importância da campanha
O Agosto Lilás mobiliza sociedade e poder público para quebrar o ciclo de violência, incentivando a denúncia e o acolhimento.
Como ajudar?
Familiares e amigos devem ficar atentos a sinais como isolamento, marcas no corpo ou mudanças de comportamento. Oferecer apoio e orientar a vítima a buscar ajuda é fundamental.
