Campanha nacional destaca conquistas legais, como a Lei de Libras, e os desafios persistentes na acessibilidade e no combate à discriminação.
O mês de setembro se pinta de azul no Brasil, cor escolhida pela comunidade surda mundial para representar sua luta e orgulho. O Setembro Azul é um período de visibilidade, celebração das conquistas e reflexão sobre os persistentes desafios para a efetiva inclusão das pessoas surdas em todos os aspectos da sociedade, da educação e saúde ao mercado de trabalho e ao entretenimento.
A data mais significativa do mês é o Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro, instituído em memória à fundação da primeira escola para surdos no Brasil, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em 1857.
A Língua Brasileira de Sinais
Respaldada pela Lei Federal nº 10.436/2002, que oficializou a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão legítimos da comunidade surda. Libras é uma língua completa, com estrutura gramatical, semântica e sintaxe próprias.
A regulamentação da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras (TILS) veio com a Lei nº 12.319/2010, garantindo a qualificação necessária para a ponte de comunicação entre surdos e ouvintes. Além disso, o Decreto nº 5.626/2005 desdobra-se em detalhes: determina a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores, a oferta do ensino bilíngue (Libras e Português) para estudantes surdos e a garantia de acesso à informação e serviços públicos através da tradução e interpretação.
Muito além da Língua
A verdadeira inclusão vai além de garantir um intérprete em um evento. Trata-se de criar ambientes onde a pessoa surda possa participar ativamente e de forma independente.
- Educação: A luta é por uma educação verdadeiramente bilíngue, onde a criança surda tenha a Libras como primeira língua e o Português escrito como segunda. Isso previne a deficitária alfabetização e garante um desenvolvimento cognitivo pleno.
- Saúde: A dificuldade de comunicação em hospitais e postos de saúde é uma barreira perigosa. A presença de intérpretes de Libras é vital para diagnósticos precisos e tratamentos adequados, sendo um direito do paciente previsto em lei.
- Mercado de Trabalho: A inclusão laboral requer não apenas a contratação, mas a adaptação do ambiente. Isso inclui comunicação clara (por escrito, intérprete ou Libras), treinamentos acessíveis e uma cultura corporativa que valorize a diversidade.
- Cultura e Entretenimento: A acessibilidade em filmes, séries, peças de teatro e museus através de legendas descritivas, janelas de intérprete de Libras e apps específicos é fundamental para o acesso à cultura.
Desafios
Apesar dos avanços legais, a realidade ainda impõe barreiras. A falta de intérpretes em número suficiente, especialmente no interior do país, a resistência em aprender Libras e o preconceito velado ainda são obstáculos diários.
O Setembro Azul, portanto, não é um mês de comemoração passiva, mas de ação e conscientização. É um convite para que a sociedade ouvinte ouça, mesmo que simbolicamente, as demandas da comunidade surda. Aprender alguns sinais básicos de Libras, exigir acessibilidade nos espaços que frequenta e combater práticas excludentes são passos concretos para construir uma sociedade mais justa e verdadeiramente inclusiva, onde a diferença linguística não seja uma barreira, mas uma riqueza a ser celebrada.
