Na próxima quinta-feira, dia 17 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), marcando também o lançamento oficial do Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas). A iniciativa tem como objetivo promover políticas públicas de controle populacional ético, combate ao abandono e ampliação do acesso a serviços veterinários básicos.
Cadastro Gratuito e Benefícios
O SinPatinhas funcionará como um “RG Animal” único e intransferível, permitindo que tutores cadastrem seus pets gratuitamente em um banco de dados nacional. Entre as vantagens do sistema estão:
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Rastreamento em caso de desaparecimento do animal;
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Acesso a campanhas públicas de vacinação (como contra a raiva), castração e microchipagem;
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Integração com municípios que já possuem cadastros locais (alguns oferecem até descontos no IPTU para tutores de animais castrados);
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Portabilidade nacional, mantendo os dados atualizados mesmo em caso de mudança de cidade.
Desmentindo Fake News
Nos meses, alguns parlamentares da oposição espalharam a informação falsa de que o cadastro seria utilizado para cobrança de taxas. No entanto, o governo federal esclarece que não haverá qualquer custo ou imposto para os tutores – assim como o cadastro de pessoas no SUS não implica em pagamento, mas serve para planejamento de políticas públicas.
A plataforma será essencial para mapear a população de cães e gatos no país, direcionando verbas de forma mais eficiente para estados e municípios. Com dados precisos, será possível ampliar ações como:
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Campanhas de vacinação (inclusive estudando a inclusão de novas vacinas importantes);
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Castração em massa para controle populacional humanizado;
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Microchipagem para reduzir abandonos e facilitar a localização de animais perdidos.
Um avanço para a proteção animal
O SinPatinhas representa um grande passo na política de bem-estar animal no Brasil, unificando informações que antes eram fragmentadas. Além de ajudar na gestão pública de saúde veterinária, o sistema fortalecerá a posse responsável e o combate a crimes como maus-tratos e abandono.
Com a adesão de tutores e a colaboração de prefeituras, a expectativa é que milhares de animais tenham acesso a cuidados básicos, reduzindo sofrimento e superlotação em abrigos.
