Operações de fiscalização em 15 estados entre 8 e 19 de dezembro resultaram em autuações, interdições e apreensões, com destaque para um mega caso em Goiás e falhas recorrentes na qualidade dos combustíveis e na segurança das instalações.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta semana o resultado de uma série de ações de fiscalização realizadas entre os dias 8 e 19 de dezembro. As operações, que abrangeram 15 unidades da Federação, visaram verificar a qualidade do combustível, a precisão das bombas, a segurança das instalações e a documentação das empresas. Em São Paulo, estado com o maior número de vistorias, a situação foi particularmente crítica, com várias infrações graves registradas.
Os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, com direito à defesa, e as penalidades só são aplicadas após condenação. Já as interdições são medidas cautelares para proteger imediatamente o consumidor, podendo ser revertidas se os problemas forem sanados.
O mega caso de Goiás e as operações nacionais
O grande destaque das fiscalizações foi uma operação conjunta no município de Senador Canedo (GO), que envolveu a ANP, o Ministério Público Estadual e outros órgãos. A ação identificou e interditou um duto irregular em operação, além de uma base de distribuição e um terminal terrestre, representando riscos relevantes à segurança das pessoas e ao meio ambiente. A operação resultou na apreensão de 28 milhões de litros de combustíveis, um dos maiores volumes já registrados em uma ação do tipo.
Além de Goiás, as fiscalizações percorreram estados como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, totalizando centenas de estabelecimentos vistoriados. Foram registrados diversos autos de infração e interdições, com apreensões de combustível e coleta de amostras para análise laboratorial.
São Paulo: o estado com mais autuações
Em São Paulo, as ações da ANP foram intensas, abrangendo 51 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um agente não regulado, em 16 municípios diferentes, incluindo a capital. O estado liderou o número de autos de infração lavrados: 22. Também foram registradas três interdições e coletadas 19 amostras para análise. As apreensões no estado somaram 1.750 litros de gasolina comum, 4.362 litros de etanol e 1.490 litros de produto desconhecido.
As irregularidades encontradas em São Paulo foram diversas. Em Peruíbe, o Posto Imperador foi autuado por não realizar a drenagem obrigatória dos tanques de diesel, por ostentar marca comercial em bandeira branca e pela ausência de instrumento para análise da qualidade do combustível. Já na capital, o Auto Posto Jardim Clipper II foi flagrado com um aferidor (medidor padrão de 20 litros) fora do estado de funcionamento adequado.
Casos graves de fraude na qualidade também foram registrados. Em Jaú, a R.M. Tesser & Cia Ltda foi interditada totalmente após comercializar gasolina com teor de etanol anidro de 73% (muito acima do permitido) e etanol com excesso de metanol. O estabelecimento ainda foi autuado por ocultar e violar lacres aplicados pela fiscalização em uma interdição anterior e por ter bombas medidoras com aferição irregular (“bomba baixa”).
Em Praia Grande, o Auto Posto Platinum Ltda também teve bombas irregulares (um bico de etanol) e foi interditado por isso, além de ter sido autuado por usar marca em bandeira branca e não fazer a drenagem dos tanques de diesel.
Problemas recorrentes em todo o país
Os dados ANP, com todos os agentes fiscalizados, revelam um padrão de irregularidades que se repetem nacionalmente:
- Qualidade fora do padrão: Combustíveis, principalmente etanol e diesel, sendo comercializados com especificações químicas fora da lei, como excesso ou falta de biodiesel no diesel, ou teor alcoólico inadequado.
- Falta de segurança: Instalações e equipamentos em mau estado, falta de dispositivos de segurança obrigatórios e operação de dutos e tanques sem autorização.
- Falhas no controle: Ausência de registros de drenagem de tanques (essencial para evitar contaminação da água), falta de instrumentos de medição e análise de qualidade, e bombas medidoras descalibradas.
- Irregularidades cadastrais e de sinalização: Bandeiras brancas exibindo marcas comerciais proibidas, painéis de preço irregulares e falta de atualização de dados junto à ANP.
Como denunciar
Consumidores que suspeitarem de irregularidades em postos de combustíveis podem fazer denúncias à ANP por meio do telefone gratuito 0800 970 0267 ou pela plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU).
A lista completa com todos os estabelecimentos fiscalizados, incluindo razão social, CNPJ, endereço e motivos da autuação ou interdição, está disponível no site da ANP e foi consolidada com base nos dados levantados até 22 de dezembro de 2025.
