O Procon-SP aplicou uma multa no valor de R$ 514.729,75 contra a Sephora (Dotcom Group Comércio de Presentes S.A.), devido a falhas na entrega de produtos e cancelamento unilateral de pedidos durante a Black Friday de 2024. A empresa, especializada em cosméticos, perfumaria e higiene, foi a campeã de reclamações no período, infringindo normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Infrações constatadas
A área de fiscalização do Procon-SP identificou diversas irregularidades cometidas pela Sephora, incluindo:
- Atrasos na entrega e cancelamento unilateral de pedidos;
- Falta de informações claras sobre o endereço eletrônico da empresa;
- Cláusulas abusivas nas Condições Gerais de Venda e nos Termos de Uso do site e aplicativo;
- Ausência de opção para escolha de data e turno de entrega pelos consumidores.
Ao longo de 2024, foram registradas mais de 1.400 reclamações contra a empresa na plataforma do Procon-SP. Apesar do compromisso assumido pela Sephora de solucionar as demandas, a apuração do órgão constatou que a empresa não cumpriu as promessas feitas aos clientes.
Multa e direito de defesa
A penalidade foi aplicada por meio de processo administrativo, e o valor da multa foi definido com base nos critérios do CDC, levando em consideração fatores como porte econômico da empresa e gravidade das infrações. A Sephora tem direito à defesa dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
