Medida visa proteger consumidores de produtos sem procedência regulamentada
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na quinta-feira, dia 22 de maio, uma resolução proibindo a comercialização de mais duas marcas de azeite de oliva: Escarpas das Oliveiras e Almazara. A decisão segue a mesma medida aplicada na terça-feira, dia 20 de maio, contra as marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, todas devido à origem desconhecida dos produtos.
Falta de registro e irregularidades
Segundo a Anvisa, as marcas não possuíam registro no Ministério da Saúde nem autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), órgão responsável por fiscalizar produtos de origem vegetal. Além disso, a empresa embaladora, Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, teve seu CNPJ encerrado em novembro de 2023, conforme dados da Receita Federal.
Os rótulos dos azeites traziam apenas o nome da embaladora, sem informações sobre origem ou certificações, o que configura violação das normas de rotulagem. A Anvisa alerta que a venda desses produtos pode ser considerada infração grave, sujeitando estabelecimentos a penalidades.
Riscos à saúde do consumidor
Produtos de origem clandestina não passam por análises que garantam sua qualidade e segurança. A falta de fiscalização pode indicar adulteração, contaminação ou composição irregular, colocando em risco a saúde pública.
Comerciantes devem retirar imediatamente os produtos de suas prateleiras para não sofrer sanções das equipes de fiscalização.
