Ministério da Fazenda bloqueia plataformas que não cumpriram exigências de proteção cibernética; multa diária de R$ 40 mil pode ser aplicada
O Ministério da Fazenda determinou, nesta sexta-feira, dia 30 de maio, a suspensão de sete empresas de apostas esportivas (bets) e seus respectivos sites por descumprirem a obrigação de enviar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas. A medida, aplicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), visa garantir a proteção de dados dos usuários e evitar riscos como lavagem de dinheiro.
De acordo com a regulamentação do setor, as operadoras têm 90 dias após a autorização para apresentar um relatório detalhado sobre a segurança de suas plataformas. Como não cumpriram o prazo, as seguintes empresas tiveram suas atividades interrompidas:
- Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br)
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br)
- Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br)
- EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br)
- Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br)
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br)
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br)
A suspensão impede que essas empresas aceitem novos cadastros, recebam depósitos ou ofereçam apostas no Brasil até que regularizem a situação. A SPA alertou que, se o descumprimento persistir, as operadoras poderão sofrer sanções mais severas, incluindo multas diárias de R$ 40 mil.
Impactos na segurança e economia
A falta de relatórios de segurança aumenta os riscos de fraudes e vazamento de dados, além de prejudicar o combate a crimes financeiros. A medida também busca proteger a arrecadação de tributos e evitar prejuízos aos apostadores.
Enquanto as empresas não se adequarem, os sites permanecerão bloqueados. O Ministério da Fazenda reforçou que a fiscalização do setor de apostas seguirá rigorosa para garantir transparência e confiabilidade.
