Conscientização, prevenção e empoderamento no enfrentamento à violência de gênero
O Junho Lilás é uma campanha nacional dedicada ao combate à violência contra a mulher, reforçando a importância da prevenção, denúncia e apoio às vítimas. A iniciativa visa educar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência, além de divulgar os canais de proteção e acolhimento.
Apesar de a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ter sido sancionada em 7 de agosto, muitas ações de conscientização começam em junho e julho, preparando o terreno para discussões mais amplas sobre segurança feminina e direitos.
A origem da campanha
A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica no Brasil. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica que sobreviveu a duas tentativas de homicídio pelo ex-marido e lutou por justiça por 19 anos. Seu caso chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por negligência.
A lei foi criada para:
✔ Tipificar e punir a violência doméstica e familiar (incluindo não só as mulheres, mas também crianças e idosos).
✔ Garantir medidas protetivas para vítimas.
✔ Promover políticas de prevenção e educação.
Desde então, outras iniciativas foram criadas para fortalecer a proteção feminina, como:
- Protocolo Não Se Cale: Parceria entre governo e empresas para capacitar profissionais no atendimento a vítimas.
- Campanha “Não é Não”: Enfoca o consentimento e combate a assédio sexual.
- Lei do Feminicídio (13.104/2015): Classifica o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo.
O que é violência contra a mulher?
A violência de gênero não se resume apenas à agressão física. Ela pode se manifestar de diversas formas, muitas vezes silenciosas e normalizadas. Os principais tipos são:
1. Violência física
Qualquer ação que cause dano corporal, como socos, chutes, queimaduras ou estrangulamento.
2. Violência psicológica
Comportamentos que diminuem, humilham ou controlam a vítima, como:
✔ Gaslighting (fazer a mulher duvidar de sua sanidade).
✔ Ameaças contra ela ou sua família.
✔ Isolamento social (proibir contato com amigos e familiares).
3. Violência patrimonial
Quando o agressor destrói, retém ou controla bens materiais da mulher, como:
✔ Reter documentos ou dinheiro.
✔ Destruir objetos pessoais.
✔ Forçar a venda de propriedades.
Em muitos casos, o agressor proíbe a esposa (filha, mãe ou qualquer outra figura do sexo feminino que viva com ele e esteja sujeita às suas ordens), que possa trabalhar e ter seu próprio dinheiro, mantendo-a na condição de “precisar dele” para qualquer coisa, como para comprar alimentos, materiais de higiene, roupas, entre outros.
4. Violência sexual
Qualquer ato não consentido, incluindo:
✔ Estupro (mesmo dentro do casamento).
✔ Assédio (cantadas invasivas, perseguição).
✔ Revenge porn (divulgação de imagens íntimas sem consentimento).
5. Violência moral
Ações que mancham a reputação da vítima, como:
✔ Calúnia (acusações falsas).
✔ Exposção pública (humilhação nas redes sociais).
Como identificar vítimas de violência?
Muitas mulheres não denunciam por medo, dependência emocional ou financeira. Alguns sinais de alerta incluem:
✔ Mudanças bruscas de comportamento (isolamento, ansiedade, depressão).
✔ Marcas físicas (hematomas, justificativas frequentes para ferimentos).
✔ Controle excessivo do parceiro (monitorar celular, proibir saídas).
✔ Diminuição da autoestima (falar que “não merece ajuda”).
Como e onde denunciar?
Nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. Os principais canais de denúncia são:
1. Ligue 180
✔ Central de Atendimento à Mulher, gratuita e 24h.
✔ Oferece orientação jurídica e encaminhamento.
2. Disque 190
✔ Polícia Militar, para emergências imediatas.
3. Delegacias da Mulher (DEAMs ou DDMs)
✔ Locais especializados no acolhimento de vítimas.
4. Aplicativo “Direitos Humanos Brasil”
✔ Permite denúncias anônimas.
✔ Mostra serviços de apoio próximos.
5. Ministério Público e Defensoria Pública
✔ Oferecem assistência jurídica gratuita.
Outras iniciativas de combate à violência
Além da Lei Maria da Penha, outras ações foram criadas para proteger mulheres:
✔ Protocolo Não Se Cale
- Parceria entre governo e empresas para capacitar profissionais (médicos, professores, policiais) a identificar e encaminhar vítimas.
✔ Campanha “Não é Não”
- Enfatiza a importância do consentimento e combate assédio sexual.
✔ Patrulha Maria da Penha
- Equipes policiais que monitoram agressores e protegem vítimas com medidas protetivas em determinadas cidades do país.
A importância do Junho Lilás
A campanha fortalece a rede de proteção e estimula a sociedade a não se calar. Denunciar é proteger vidas, e o apoio coletivo pode mudar histórias.
Nenhuma mulher merece viver com medo. A violência não é normal. Denuncie!
