Instituição não comprovou legalidade nas autorizações para descontos diretos em contas de consumidores, violando o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-SP multou o Banco Itaú Consignado S/A em R$ 5.842.228,84 após constatar descontos indevidos em benefícios previdenciários de consumidores. A autarquia identificou que a instituição realizou débitos diretos em contas correntes sem comprovação de autorização válida, configurando violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As irregularidades vieram à tona por meio de reclamações de clientes, que relataram a realização de empréstimos consignados sem consentimento. Durante a apuração, o Itaú não conseguiu apresentar documentos que comprovassem a regularidade das autorizações, indicando possíveis fraudes nos contratos. Como resultado, consumidores tiveram seus benefícios previdenciários descontados irregularmente.
O valor da multa foi calculado com base no porte econômico do banco e na gravidade da infração, conforme determina o CDC. O Itaú Consignado tem direito a recorrer da decisão.
Consumidores que foram lesados devem fazer sua reclamação em uma das unidades do Procon ou por meio do site da instituição.
